A integração da América do Sul e a Alca

1º) As relações entre o Brasil e seus vizinhos responderam a apelos históricos contraditórios: isolamento, boa vizinhança, liderança.

2º) A Argentina, rival diminuída, disputou com o Brasil a influência sobre o Uruguai, Paraguai e Bolívia. O Brasil contou historicamente com o Chile e, desde o Tratado de Cooperação Amazônica de 1978, com os países amazônicos.

3º) A confiança mútua engendrada nas relações com a Argentina recuperou a ideia de Rio Branco de liderar a América do Sul em sintonia com esse vizinho maior, se possível.

4º) Desde 1990, o Brasil traçou uma estratégia regional que permaneceria invariável: reforço do Mercosul com convergência política Brasil e Argentina e organização do espaço sul-americano com autonomia perante os Estados Unidos. 

5º) Em 1993, com apoio do Mercosul, da Colômbia e da Venezuela, o presidente Itamar Franco lançou a iniciativa de formação, em dez anos, da Área Livre de Comércio Sul-Americana (ALCSA). Era a ideia de unidade da América do Sul em marcha, e não mais da América Latina, visto haver-se o México orientado para o norte.

6º) O Brasil foi o único país americano a dizer NÃO aos moldes com que George Bush propôs, em 1991, a Iniciativa para as Américas, reafirmada pela Cúpula dos 34 países americanos em Miami, em 1994, Santiago, em 1998, e na de Quebec, em 2001. Desse modo, os ministros dos 34 países que se reúnem anualmente para negociar o processo de formação da ALCA não chegam a conclusões convergentes para provocar decisões concretas durante as cúpulas.

7º) A integração da América do Sul foi alçada ao nível de condição prévia para a integração hemisférica pela diplomacia brasileira. Os argumentos a favor dessa estratégia eram três:

  • A expansão dos interesses comerciais e empresariais brasileiros sobre a região
  • A consequente elevação de seu desempenho e competitividade
  • A percepção de que a proposta norte-americana destinava-se a alijar a hegemonia brasileira em benefício próprio.

8º) Em 2001, deixou-se claro que o comércio bilateral erigia-se como outra condição para negociar a ALCA , exigindo-se a remoção prévia do arsenal protecionista norte-americano. A diplomacia brasileira foi muito ativa para evitar a defecção da Argentina e do Chile, cujos governos inclinavam-se para o NAFTA e estavam propensos a antecipar a implantação da ALCA de 2005 para 2003.

9º) FHC relançou a ideia da ALCSA a construir por acordos de comércio entre Mercosul e Comunidade Andina, com adesão do Chile. Convocou para Brasília os 12 presidentes e realizou, em 2000, a primeira Cúpula da América do Sul, com o objetivo de aprofundar os vínculos políticos e de acelerar a criação da zona de livre comércio pela fusão do Mercosul com a Comunidade Andina e a adesão plena do Chile ao primeiro.

As relações com o Norte na década de 80: Estados Unidos e Canadá

1º) Durante as duas administrações (1980-1988), o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, empenhou-se em levar a termo uma estratégia global unilateral, abandonando o trilateralismo da fase anterior.

2º) No terreno econômico, tratava-se de recuperar a hegemonia norte-americana, protegendo seu mercado de outros centros produtores competitivos em bens de consumo tradicionais e propalando a liberalização do comércio internacional, particularmente para os produtos de alta tecnologia embutida. 

3º) No terreno militar, era preciso recuperar a capacidade estratégica defensiva e ofensiva, ante o crescimento correspondente de União Soviética.

4º) Na área de insumos básicos e materiais estratégicos, convinha assegurar novas fontes de fornecimento externo, porquanto tais recursos começavam a escassear em solo nacional. A estratégica global seria conduzida pela integração das metas setoriais nos conceitos tradicionais da bipolaridade Leste-Oeste, tendo a ideologia anticomunista por amálgama do modelo

5º) Reagan pensou em cooptar o Brasil à sua política, e assim tratou de liquidar imediatamente dois contenciosos bilaterais: a questão dos direitos humanos e o Acordo Nuclear alemão foram esquecidos. 

6º) Durante seu governo, inúmeras concessões feitas ao Brasil tinham sua explicação no mesmo intento. Como a reação não foi a esperada, as relações bilaterais marcharam ao compasso do casuísmo, porquanto nenhuma outra mentalidade foi definida para orientá-las, e foram marcadas pelo confronto global de interesses e posições nos domínios da economia, da política e da cooperação

7º) As metas econômicas dos Estados Unidos para o Brasil indicavam para:

  • A liberalização do mercado de informática
  • A redução do protecionismo
  • A ampliação de privilégios e direito às empresas estrangeiras
  • A privatização das estatais
  • A eliminação de subsídios às exportações
  • A negociação da dívida pela via do liberalismo financeiro internacional

8º) Na percepção do Estado e da sociedade, as metas norte-americanas feriam o interesse brasileiro, uma a uma. Por sua vez, o Brasil esperava dos Estados Unidos:

  • o fim do protecionismo a suas indústrias obsoletas,
  • recursos financeiros e projetos substantivos de cooperação,
  • apoio político na negociação da dívida e nos acordos sobre commodities.

9º) Como nenhuma das partes atendeu à outra, tudo girava em torno do improviso, de avanços e recuos súbitos, exigindo da esfera diplomática e política ouvidos atentos e estado de prontidão permanente. O que veio a ocorrer no setor da cooperação bilateral reflete muito bem o estado lamentável e precário das relações em seu conjunto. Não convinha, em princípio, ao maior parceiro bilateral do Brasil permanecer à margem de uma estratégia de cooperação, que vinculara esse país do ponto de vista econômico e político a todo universo,, só porque Geisel havia descartado a cooperação norte-americana por vir temperada de ingerências internas.

10º) No terreno político, o namoro reaganiano sofreu outros percalços. A opinião pública brasileira, o pensamento político e as Forças Armadas consideraram arcaico e ultrapassado o confronto bipolar, como estratégia de relações internacionais. O governo brasileiro, sensível à simpatia popular pelos regimes esquerdistas da Nicarágua, Cuba, Angola, Moçambique e Líbia, demonstrou, por gestos e atos, sua total discordância com a estratégia geopolítica de Reagan para esses áreas. Condenou a invasão norte-americana na América Central, apoiou os regimes de Angola e Moçambique, associando-se a Cuba e a União Soviética, manteve excelente relacionamento com a Líbia e, sobretudo, enquadrou as soluções para essas áreas na reforma da ordem internacional, segundo os parâmetros do diálogo Norte-Sul.

11º) Assistiu com pesar à cooptação do regime militar argentino pela estratégia militar bipolar norte-americana na guerra das Malvinas, que envolveria um projeto de dominação associado sobre o Atlântico Sul em réplica ao projeto brasileiro de controle dele, e construiu sobre os escombros da tragédia e do sistema interamericano um novo eixo bilateral, com a integração entre os dois países.

12º) Em seus cálculos, Reagan não avaliou bem a autonomia da política externa brasileira, a dose de autoconfiança que comportava, a capacidade de mobilização estratégica, e por esses razões não obteve êxito ao pretender associá-la em troca de minguados favores. As relações entre os dois países permaneceram nos anos 80, como nos anos 70, à espera de propostas substantivas e igualitárias, desprovidas de egoísmos nacionais, para se alçarem ao nível das necessidades e conveniências bilaterais. 

13º) As relações bilaterais com o Canadá estiveram como que adormecidas por muito tempo. O incremento do intercâmbio político e econômico teve seu ponto de partida com a assinatura de acordos de cooperação durante a visita que fez ao Brasil o chanceler canadense em 1977. Os laços se estreitaram mais ainda com a troca de visitas entre os chefes de Estado, Trudeau e Figueiredo, em 1981 e 1982. O acordo internacional e o memorando de entendimento para consultas de alto nível foram então firmados e contribuíram para a implementação de projetos futuros

As relações regionais: o Norte (AS RELAÇÕES COM OS ESTADOS UNIDOS)

1º) O termo “relações especiais” foi ainda utilizado na linguagem diplomática como expressão de retórica, destinada a lembrar um passado que se perdera desde a década de 1950, pelo menos. Os analistas avançaram novos conceitos, que qualificaram melhor a natureza das relações Brasil-Estados Unidos, aplicáveis nas últimas décadas, mas sobretudo a partir de 1967:

  • Rivalidade emergente
  • The missing relationship
  • Managed conflict
  • Visões de mundo, oferta e demanda

2º) O Brasil via o mundo:

  • Dividido entre ricos e pobres
  • Aspirava o desenvolvimento autônomo
  • Dava ruma independente a sua política externa

3º) Os EUA via o mundo:

  • Dividido ideologicamente
  • Não tinha o desenvolvimento brasileiro, latino-americano ou sulista entre seus objetivos externos
  • Pretendia cooptar o Brasil a sua meta de contenção do comunismo

4º) O crescimento econômico brasileiro lhes era prejudicial, a menos que fosse induzido e controlado por seus banqueiros e empresas. Quase tudo levava ao conflito, mas sua intensificação não convinha, mesmo ao Brasil, que acionou uma estratégia de flexibilidade para administrá-lo em benefício próprio: manteve intensa e permanente a negociação bilateral e criou poder de barganha pela ampliação das relações com terceiros.

5º) Desde Costa e Silva tinha-se consciência de que o alinhamento, a aliança, as relações especiais NÃO podiam constituir uma prioridade, porquanto os interesses nacionais produziam atritos que colocavam em risco o entendimento bilateral. Em 1967, as divergências objeto de negociações referiam-se variados interesses:

  • Tratado de Não Proliferação Nuclear
  • As limitações à importação do café solúvel
  • O contingenciamento dos têxteis
  • O Acordo internacional do cacau
  • Reação à maior participação do Brasil nos fretes bilaterais
  • Parcela brasileira na redistribuição das quotas de açúcar

6º) Costa e Silva NÃO perdera a fé na Aliança para o Progresso, apesar de haver recebido em 1967 apenas 390 milhões de dólares em empréstimos. E, para agradar os Estados Unidos, cuja cooperação econômica, financeira e técnica julgava importante, conformava-se à cartilha do FMI

7º) Os acontecimentos políticos que resultaram no AI-5, na imposição de uma junta militar após a trombose que invalidou o presidente e no recrudescimento da guerrilha e do combate à subversão repercutiram nos Estados Unidos, com manifestações de reprovação no Congresso e na imprensa. O executivo norte-americano ainda assim se dispunha a apoiar os projetos de cooperação, mas o encaminhamento das relações bilaterais foi afetado, em 1969, quando ainda pendiam conflitos de interesses, como o do café solúvel e dos fretes marítimos. 

8º) No governo Médici, agravaram-se as relações públicas e comerciais, reagindo a diplomacia brasileira com redobrado esforço para não ver comprometidos os seus fins. O comércio bilateral tornou-se, a partir de 1970, altamente deficitário para o Brasil, revertendo uma tendência histórica contrária. Os interesses nacionais suscitavam divergências que iam se somando e se acumulando perigosamente, à espera de soluções que não vinham.

9º) Foram algumas questões que colocaram Brasil e Estados Unidos em posições frequentemente opostas:

  • A extensão do mar territorial brasileiro para 200 milhas
  • A expulsão a tiros de canhão de barcos norte-americanos dessas águas
  • As restrições às importações de manufaturados brasileiros (café solúvel, têxteis, calçados, bolsas)
  • Incompatibilidade das políticas nucleares, de defesa do meio ambiente
  •  A renovação dos acordos internacionais do café e do açúcar

10º) Na realidade, espelhava o confronto global entre as duas políticas externas, guiadas por interesses e conceitos antagônicos. No Congresso norte-americano, objeto de pressões múltiplas, a disposição de retaliar o Brasil era enorme. Médici foi aos Estados Unidos, em 1971, com duas finalidades:

  • Reiterar os termos em que fixara as relações bilaterais, de “cooperação, com independência e procura de soluções conciliatórias para os interesses divergentes
  • Contornar o controle dos lobbies sobre o Congresso norte-americano pelo entendimento igualitário da cúpula.

Três foram os resultados:

  • A famosa frase de Nixon, “para onde vai o Brasil, irá o resto da América Latina”, que, se exprimiu sua simpatia ou a de Kissinger, custou ao Brasil o protesto generalizado do continente, cujos melindres com hegemonia, subimperialismo e satelização foram despertos
  • Realimentação do entendimento mútuo por um sistema de consulta de alto nível, com visitas de chanceleres, autoridades e congressistas
  • Prosseguimento da cooperação mediante acordos que foram firmados sobre pesca, produtos agrícolas, cooperação científica, atividades espaciais e pesquisas oceanográficas.

Embora sem resolver as questões de fundo, a diplomacia atenuava ao menos os atritos bilaterais

11º) Nos dois primeiros anos do governo Geisel, entretanto, os conflitos econômicos recrudesceram, como também as divergências políticas. O déficit brasileiro no comércio bilaterais elevara-se a 1,8 bilhão e a nova lei americana de comércio exterior, de 1974, prenunciava, segundo avaliações do Itamaraty, momentos piores. Ela determinava uma série de restrições às importações dos países em desenvolvimento e o “congelamento das estruturas internacionais do poder econômico”

12º) Em 1974-1975, o déficit ampliou-se para 3,7 bilhões, afetando perigosamente a balança comercial brasileira, debilitada pela dependência do petróleo. E, como se não bastasse, o governo norte-americano decidiu, momentaneamente, em 1974, suspender o fornecimento de urânio para a usina de Angra, acordado em 1972, tornando ainda mais grave a dependência de energia.

13º) Geisel reviu então a política nuclear, procurou a Europa e firmou com a Alemanha o Acordo Nuclear, em 1975. O governo dos EUA se dispôs a inviabilizá-lo exercendo fortes pressões sobre o Brasil e a Alemanha. Estava muito inquieto, porque o Brasil não assinara o Tratado de Não Proliferação, tinham uma política externa autônoma, atritava-se com os Estados Unidos no comércio bilateral e nos foros multilaterais, apoiava regimes de esquerda na África, cotejando Cuba e União Soviética, estabelecendo relações a China comunista

14º) Kissinger resolveu melhorar as relações. Veio ao Brasil, quando cedeu um memorando de entendimento para consultas de Alto Nível. O diálogo foi ampliado, mas não impediu que Carter levantasse no ano seguinte outra bandeira contra o Brasil, os direitos humanos, precisamente quando Geisel, por seus esforços e exigência social, tinha-os praticamente garantido. Recrudesceu a pressão contra o Acordo Nuclear, mas o governo brasileiro, fortalecendo-se com apoio da opinião pública, dos meios políticos e das Forças Armadas, pôde resistir. Geisel, apesar de convidado em 1975, nunca se dispôs a visitar os Estados Unidos.

As relações com o Ocidente

1º) Além do ingrediente ideológico envolvido na opção pelo Ocidente, Castello Branco fez alusão a outro fator determinante, ao reconhecer, após assumir o governo, que quase só encontrara compromissos com essa área.  O universalismo da fase anterior não fora, com efeito, traduzido em iniciativas concretas e relevantes nem alinhara as posições brasileiras com as teses neutralistas e reivindicatórias do Terceiro Mundo: “Não somos, em rigor – afirmou Castello – um país subdesenvolvido”

2º) Duas frentes de ação, no que diz respeito ao continente, compunham a estratégia regional implementada por Castello e seu grupo de “americanistas”:

  • Eliminar atritos nas relações entre o Brasil e a potência hegemônica do bloco ocidental para viabilizar a associação dos capitais, dos mercados e da tecnologia, em harmonia com a afinidade política.
  • Enquadrar as relações interamericanas em esquema funcional – a serviço da bipolaridade – mediante a segurança coletiva e o mesmo tipo de vínculos econômicos

3º) As iniciativas correspondiam à contribuição do Brasil para o fortalecimento do bloco ocidental, sob a hegemonia norte-americana, e supunham recolher, em contrapartida, da parte dos Estados Unidos, grande incremento nos fluxos de capitais e tecnologias, abertura de seu mercado a produtos brasileiros, inclusive industrializados, e ampliação da “reserva” do mercado latino-americano às filiais brasileiras das empresas estrangeiras.

4º) Nos termos da Chancelaria brasileira, as relações com os Estados Unidos foram “recolocadas” no eixo das prioridades em 1964, consolidadas em 1965, para atingirem o nível de “excelência” em 1966. Depois que o governo Johnson aplaudiu a revolução de 1964, o Executivo brasileiro tratou de estreitar imediatamente as relações.

5º) Desenvolvia-se, paralelamente, a ação continental do Brasil, tendo em vista articular os interesses econômicos e geopolíticos no seio das organizações multilaterais (OEA, TIAR, Aliança para o Progresso, Alalc), às quais se pretendeu imprimir maior dinamismo. A integração latino-americana supunha, em tais condições, a limitação das soberanias em benefício da segurança coletiva e das fronteiras ideológicas e o apoio econômico dos Estados Unidos. Nessa fase, além disso, o governo brasileiro se dispunha a desenvolver as comunicações e os transportes com o continente sul-americano, preparando o terreno para a integração futura. 

6º) Atendendo ao imperativo da segurança coletiva, as iniciativas específicas desenrolaram-se em diversas fases. O rompimento com Cuba de Castro deu-se em Maio de 1964. Em nota à imprensa, o Itamaraty explicou a medida por razões ideológicas. O rompimento pretendia, entretanto, influir sobre os resultados da IX Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, a ter lugar em Washington em julho daquele ano, quando se examinariam as sanções contra Cuba. O ministro brasileiro foi bem-sucedido em seu intento de isolar Cuba do continente, visto que a OEA decretou as sanções, com base no TIAR e por motivo do descarregamento de armas cubanas na Venezuela. As revogação das sanções poderia ocorrer por voto de dois terços do Conselho da OEA. As sanções foram:

  • Suspensão do comércio
  • Suspensão do transporte marítimo
  • Não manutenção de relações diplomáticas e consulares

7º) A crise da República Dominicana (abril/agosto de 1965) ofereceu nova oportunidade ao ativismo da diplomacia brasileira, no sentido de tornar coletiva a segurança continental, desincumbindo o governo norte-americano de responder por ela com exclusividade. O Brasil obteve, na X Reunião de Consulta da OEA, o comando das forças interamericanas de paz que intervieram naquele país e cooperou com um contingente de 1.100 homens, até a instalação de um governo provisório. 

8º) O governo de Castello Branco, tendo em vista reforçar ainda mais os organismos regionais, pelos quais pretendia veicular seus objetivos, insistiu na convocação da II Conferência Interamericana Extraordinária, realizada, em 1965, no Rio de Janeiro. Aprovaram-se nessa ocasião os princípios que regeriam a reforma da Carta da OEA, no sentido de cooptá-la à cooperação econômica e ao desenvolvimento.

9º) As relações bilaterais com os países da América Latina foram secundárias durante o governo de Castello Branco. Houve esforços para intensificar o comércio com a Argentina, mediante o acordo do trigo, a criação de uma Comissão Especial e a malograda proposta de união aduaneira feita por Roberto Campos. Inaugurou-se a Ponta da Amizade entre o Brasil e o Paraguai. Este país apresentou, entretanto, pretensões territoriais na região das Sete Quedas, afetando aquele clima de amizade, enfim restabelecido pela “Ata das Cataratas”, ainda em 1965. A Venezuela reatou com o Brasil, por iniciativa própria.

10º) A ação do Brasil no continente, apesar de coerente e servil, não obteve dos Estados Unidos ou do Ocidente a contrapartida esperada em termos de ajuda ao desenvolvimento. 

As relações bilaterais Brasil-Estados Unidos – Síntese do período

1º) É preciso observar preliminarmente que ao longo do período 1945-1964, salvo parte da gestão João Goulart e outros momentos específicos, manteve-se a tradicional política de amizade e aproximação entre os dois países.

2º) Os desentendimentos conjunturais não podem encobrir a observação de que as relações que o Brasil manteve com os Estados Unidos foram, sem dúvida, as mais importantes no conjunto de sua política exterior. Isso porque os norte-americanos continuaram sendo os principais parceiros comerciais, bem como os maiores fornecedores de investimentos para o país, que, por isso mesmo, ficava em posição vulnerável nas suas relações com eles.

3º) No referente à política mundial, as posições brasileiras, na maior parte do período, geralmente ACOMPANHARAM as dos norte-americanos. A influência cultural dos Estados Unidos e a identidade de instituições facilitaram a aproximação entre ambos.

4º) Outro dado importante a reter é o referente à cooperação econômica. As reivindicações do Brasil, decorrentes de sua necessidade de desenvolvimento, foram o PRINCIPAL ITEM na agenda das suas relações bilaterais com os Estados Unidos durante o período considerado. A insistência na necessidade de ajuda norte-americana NÃO foi inaugurada na segunda gestão de Vargas; é observada na gestão Dutra/Raul Fernandes. Há nesse aspecto, continuidade durante todo esse período.

5º) As diferenças, de um momento para outro, estão na ênfase, no aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo quadro mundial e no grau de envolvimento da opinião interna. Isto posto, impõe-se fazer uma síntese conclusiva dos principais momentos dessas relações.

6º) Durante o governo Dutra, o Brasil PERMANECEU ALINHADO DIPLOMATICAMENTE aos Estados Unidos, dando continuidade à aliança havida entre os dois países durante o segundo conflito mundial. Houve, todavia, um descompasso nas relações entre ambos, pois o Brasil NÃO VIU COLABORAÇÃO POLÍTICA TRADUZIDA EM COLABORAÇÃO ECONÔMICA com ela compatível ou mesmo próxima do nível da assistência econômica que os Estados Unidos prestavam a outras áreas do globo. Sentindo-se frustrado, o Brasil constou às autoridades norte-americanas seu descontentamento.

7º) Na década de 1950 houve no Brasil um agravamento da necessidade urgente do desenvolvimento para atender ao seu rápido crescimento populacional, que acrescentava enorme contingente à massa marginalizada dos processos produtivos. Para atender a essa necessidade, dentro dos quadros institucionais vigentes, carecia o país de vultosas somas de capital, que só poderiam ser fornecidas satisfatoriamente pelos Estados Unidos, ex-aliado e o país mais rico do planeta após a Segunda Guerra Mundial.

8º) Os Estados Unidos, todavia, continuavam voltados para outras áreas do mundo, desenvolvendo uma política de contenção do expansionismo comunista. O Brasil – como o resto da América Latina – não oferecia nesse aspecto preocupação da cooperação financeira internacional por eles desenvolvida. O quadro mundial, marcado pela primazia econômica norte-americana, diferentemente do que ocorrera durante o conflito, retirava do Brasil, seu poder de barganha.

9º) Com o governo Vargas, observa-se uma certa ambiguidade na política do Brasil em relação ao ex-aliado. Se de um lado firma o acordo militar, autoriza a exportação de minerais estratégicos e instala-se a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, de outro tomou atitudes nacionalistas de sentido oposto, como a lei de remessa de lucros e a lei de criação da Petrobrás, que impedia a participação de capitais estrangeiros na pesquisa, lavra, refino e distribuição de petróleo. Dado importante a reter desse período é o tom reivindicatório, cada vez mais insistente, que o Brasil adotou nas suas relações com os Estados Unidos.

10º) Uma das principais questões em torno da qual giravam as relações entre os dois países na década de 1950 foi a relativa ao fornecimento de minerais estratégicos, principalmente os atômicos. O Brasil procurou usá-lo como meio de barganha para a obtenção de financiamentos para os projetos de modernização de sua economia.

11º) A posição brasileira nas negociações, principalmente no decorrer do segundo governo Vargas, era menos ou mais concessiva, consoante a força da vertente nacionalista e a conjuntura internacional. O intenso debate entre nacionalistas, antiamericanistas e partidários da cooperação com os Estados Unidos e os consequentes avanços e recuos na política atômica, que traduziam a presença maior ou menor de determinada corrente de opinião na cúpula do poder, demonstram, complementarmente, a falta de uma diretriz segura nessa política.

12º) Café Filho representa um período diferenciado em relação ao anterior e ao posterior, merecendo assinalar, de sua curta gestão, o bom relacionamento com os Estados Unidos, visível principalmente na cooperação atômica e nos empréstimos obtidos dos bancos particulares. 

13º) Durante o governo JK, além do avanço e recuo no relativo à cooperação na área atômica e das dificuldades comerciais em razão da queda nas exportações brasileiras e da deterioração dos termos de troca, o tema mais importante nas relações entre os dois países refere-se à captação de recursos destinados ao seu projeto desenvolvimentista. JK buscou os EUA tanto pela via bilateral quanto pela multilateral, por meio da Operação Pan-Americana. Houve resistência por parte dos Estados Unidos em transferir capitais públicos para financiar projetos de industrialização. Os investimentos estatais que JK lançou mão conduziram ao emissionismo inflacionário que, por sua vez, levou as autoridades norte-americanas e os técnicos do FMI a exigirem um programa de estabilização financeira para a liberação de financiamentos. JK, com amplo apoio interno, rompeu com o fundo. 

14º) A derivação do regime cubano para o comunismo e sua consequente aproximação à órbita soviética contribuíram para melhorar as relações dos Estados Unidos com o Brasil. Nesse contexto, o FMI abrandou suas exigências referentes ao controle monetário, facilitando assim, o acesso do Brasil aos financiamentos. Aliás, foi só a partir do avanço dos movimentos de esquerda sobre a América Latina e de flagrantes demonstrações de antiamericanismo que os Estados Unidos voltaram a lhe dar mais atenção. Alertas sobre aquele avanço e suas decorrências foram dadas pelo Brasil no contexto da IV Reunião de Consulta, em 1951, e principalmente no lançamento da OPA. A Política Externa Independente de Jânio Quadros fez, também, apontamentos no mesmo sentido. 

15º) Jânio Quadros aplicou ao país rígido plano de austeridade financeira que lhe facilitou a obtenção de empréstimos internacionais, sobretudo dos Estados Unidos. Em relação a estes, cumpre ainda destacar que a política externa de Jânio, embora eloquente na sua altivez e nos discurso a favor da não intervenção e da auto-determinação dos povos, evitou envolvimento maior na questão cubana.

16º) A partir da ascensão de Goulart, as relações entre Brasil e Estados Unidos entraram num processo de deterioração. Além de questões concretas, como as encampações de subsidiárias estrangeiras instalados no país, preocupavam-se os Estados Unidos com os rumos da administração Goulart, que passou a ser um risco ideológico. A partir de uma política externa independente levava a um distanciamento entre os dois países nos órgãos multilaterais, como observado por ocasião da VIII Reunião de Consulta da OEA, que excluiu Cuba dessa organização. O distanciamento aumentou também devido aos embaraços que se criavam no Brasil aos capitais estrangeiros e às pressões internas sofridas por ambos os governos.

Política Externa Independente – Aliança para o Progresso e Estados Unidos

1º) Ao estudar-se a Aliança para o Progresso, não se pode perder de vista no Brasil o momento é o do nacional-desenvolvimento e do populismo. A posição de San Tiago Dantas com respeito à Aliança era moderada e conciliadora entre os planos políticos interno e externo. 

2º) Aceitava a ajuda externa, mas desde que tal ajuda não implicasse influência na maneira de promover o desenvolvimento. Não abriria mão o país da sua autonomia de planeja-lo e receber o apoio técnico e econômico externo que se conformasse com o planejamento nacional. Apreciava, assim, a formulação da Aliança para o Progresso, mas ressalvava que “interesses de organizações privadas, colidentes com os países subdesenvolvidos poderiam desnaturar os propósitos enunciados pelo governo norte-americano, frustrando, desse modo, os próprios objetivos de ação internacional dos Estados Unidos.

3º) A Aliança não produzia os efeitos esperados. De fato, a queda dos preços dos produtos primários anulava os efeitos da cooperação. Em razão do convite para visitar os Estados Unidos feito por Kennedy a Jânio antes da renuncia, da importância do Brasil no contexto sul-americano, e da intenção de Goulart em receber o mesmo convite para aumentar seu prestígio interno e dar um tom moderado à sua administração, foi organizado o encontro dos presidentes no país do Norte, em 1962.

4º) Goulart e Kennedy trataram dentre outros assuntos, a intenção de seu governo [governo Goulart] manter condições de segurança que permitirão ao capital privado desempenhar o seu papel vital no desenvolvimento da economia brasileira. Os resultados da viagem de Goulart aos EUA foram restritos, uma vez que um empréstimo para o Nordeste por meio da Sudene acabou não vindo em razão da pretensão norte-americana em controlar sua aplicação, e tanto o FMI quanto os bancos particulares permaneceram em atitude de expectativa, aguardando medidas de combate à inflação por parte do governo brasileiro.

5º) Afora as diferenças de enfoque sobre a Aliança para o Progresso, discutida e repelida mormente pela esquerda nacionalista, as relações com os Estados Unidos em 1962-1963 apresentavam focos de discordância. Um dos focos foi a desapropriação da empresa ITT, do ramo de telecomunicações, por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul. Reagindo a tal ato e prevenindo-se contra outros da mesma natureza, o Congresso dos EUA votou a emenda Hikenlooper, pela qual a ajuda norte-americana ficaria suspensa nos países que procedessem a nacionalizações “sem indenização imediata, adequada e efetiva” . Em 1962, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Remessa de Lucros. Essas razões foram suficientes para que o governo norte-americano se sentisse pressionado internamente.

6º) Diminuíram os investimentos estrangeiros no país e caiu pela metade, em 1962-1963, a ajuda financeira norte-americana. O quadro interno brasileiro era difícil, agravado pelo aumento da inflação, dos déficits público e do balanço de pagamentos. San Tiago Dantas, o novo ministro da Fazenda de João Goulart, logo após a queda do parlamentarismo, obteve empréstimo em Washington, condicionada sua maior parte à adoção de medidas de controle da economia e saneamento financeiro.

Aliança para o Progresso

1º) Coincidiu com a gestão de Jânio Quadros o lançamento, pelo governo norte-americano, da Aliança para o Progresso, iniciativa de ampla repercussão na América Latina e sobre a qual houve intenso debate interno. O plano foi exposto por John Fitzgerald Kennedy em Março de 1961, aos representantes diplomáticos dos países latino-americanos. Para aprecia-lo, a OEA convocou uma reunião extraordinária do Conselho Econômico e Social Interamericano, que se realizou em Montevidéu, no mesmo ano. O governo norte-americano prometeu destinar 20 bilhões de dólares à Aliança para serem empregados em programas de desenvolvimentos na América Latina, no decorrer dos próximos 10 anos.

2º) É oportuno lembrar que o governo cubano não subscreveu a Carta de Punta del Este. Guevara, chefe da delegação da ilha e então presidente do Banco Nacional de Cuba, quando do seu retorno, fez escala em Brasília, onde recebeu de Jânio Quadros a Ordem do Cruzeiro do Sul. Tal gesto contribuiu, em muito, para aumentar a oposição interna à política de Jânio Quadros.

3º) O plano de cooperação econômica norte-americano contido na Aliança para o Progresso corresponde a uma resposta, ainda que tardia, à aceitação da Operação Pan-Americana, formulada por JK. Entre a proposta de JK e o plano Kennedy, ocorreu a derivação de Cuba para o bloco socialista, fato que teria precipitado a decisão do governo norte-americano.

4º) A Aliança foi vista como um plano norte-americano destinado a “manter e reforçar a influência dos Estados Unidos sobre a América Latina” e era vista como “contrapartida positiva do esforço americano para esvaziar a Revolução Cubana. A Aliança seria, assim, reformista e contra-revolucionária, reedição de uma forma de “imperialismo ilustrado” norte-americano, oposta à reforma social e pela manutenção do status quo. Ela, também, teria sido uma técnica de intervenção dos Estados Unidos nos assuntos internos de outros países do hemisfério. De qualquer forma, um instrumento para vincular os países latino-americanos visando o isolamento de Cuba.

5º) Diferenças entre a Aliança para o Progresso e o Plano Marshall:

  • As nações da América Latina eram fiéis ao sistema interamericano, e não sistematicamente não alinhadas
  • Não estavam interessadas em formar um terceiro bloco
  • Optaram pela democracia e pelo capitalismo

6º) A Aliança diferia do Plano Marshall não só pela menor quantidade do fluxo de recurso, mas também porque promoveria “utilização melhor das capacidades” da economia norte-americana, então com desemprego e excesso de produtos alimentícios.

7º) No que se refere à deterioração dos termos de troca, cabe mencionar que, em 1962, o ex-presidente JK afirmou, em consequência da queda do preço do café, o Brasil em sete anos perdeu mais do que recebeu dos EUA. Era, assim, necessária a reformulação da “Aliança para o Progresso”.

8º) A Aliança para o Progresso não empolgou positivamente a opinião da América Latina. No Brasil, recebeu repulsa dos nacionalistas que viam na aplicação dos programas da Aliança – numa área carente de quadros técnicos e de tecnologia, mas com forte presença de empresas norte-americanas – o aumento da dependência em relação aos Estados Unidos.