O bilateralismo em declínio nas relações internacionais do Brasil

1º) A política exterior assertiva do ciclo desenvolvimentista manipulava a relação bilateral e a parceria estratégica como uma linha de força da ação externa. O paradigma da globalização das relações internacionais e a disposição do governo brasileiro de influir sobre a regulamentação do sistema multilateral de comércio e sobre a arquitetura das finanças internacionais subtraíam energia ao bilateralismo

2º) Os Estados Unidos mantiveram a exuberância de sua posição histórica como aliado especial do Brasil e a França retornou, enquanto a Alemanha se afastava e o Japão hibernava. Do lado dos pequenos, assistiu-se à chegada inesperada e dinâmica de Espanha e Portugal.

3º) Embora o mercado norte-americano permaneça o alvo principal das exportações, são os investimentos diretos no Brasil o elemento de cálculo determinante das relações bilaterais

4º) As relações entre China e Brasil também foram qualificadas de parceria estratégica nos anos 90, denotando a alta prioridade que se lhes conferia. A China contribuiu para colocar o Brasil na era espacial. A cooperação tecnológica resultou no lançamento conjunto de satélites de sensoriamento e no domínio da construção de veículos lançadores. Privilegiou, portanto, a questão ambiental. As grandes possibilidades de cooperação entre os dois maiores países em desenvolvimento do mundo foram percebidas pelos dirigentes também no setor de energia, da política internacional, da indústria pesada e dos serviços de engenharia.

(Neste capítulo trás um panorama das relações bilaterais com os países citados acima)

As relações regionais: o SUL (O ENCONTRO COM A ÁFRICA)

1º) Entre 1969 e 1979, a política africana do Brasil passou por duas fases, cuja transição se situa entre o final de 1973 e o início de 1974.

2º) Durante os governos de Costa e Silva e Médici, duas estratégias de inserção brasileira eram confrontadas sob o impulso de três fatores:

  • As vinculações com Portugal traduziam-se, na ONU, por votos de apoio ao seu colonialismo, até por volta de 1973,
  • Com abstenção nos casos em que se condenava o apartheid desde 1970
  • No Brasil, pela estratégia de inserção por meio da comunidade luso-brasileira, defendida por Delfim Neto, com fortes pressões por parte do lobby português

3º) Estudos e contatos desenvolvidos pelo Itamaraty, aliados ao fato de marcharem juntos Brasil e países independentes da África Negra nos foros internacionais que lutavam por uma nova ordem, constituírem o terceiro impulso e sugeriam outra estratégia de inserção, defendida por Gibson Barbosa, pela via do continente autônomo. O dilema governou a política brasileira até a passagem de Médici para Geisel, quando se firmou a última orientação

4º) Costa e Silva reconhecia que o Brasil marchava com os povos atrasados da África e da Ásia nos foros internacionais e que convinha ampliar os contatos bilaterais, mas não se dispunha a comprometer os vínculos com Portugal. A Divisão da África prosseguia com seus estudos e coletas de informação para planejar a política africana. Condenava-se a segregação racial da África do Sul, porém estimulava-se o intercambio econômico com aquele parceiro 

5º) A estratégia de inserção pela via lusa contava com mecanismos institucionais cedidos pelo Brasil à diplomacia portuguesa:

  • Em 1966, havia-se decidido por encontros anuais dos dois chanceleres
  • Em 1967, instituiria-se o Dia da Comunidade Luso-Brasileira (22 de Abril)
  • Em 1972, comemorou-se os 150 anos independência do Brasil

6º) Nesse ano, 1972, além de voltarem os restos de Dom Pedro I, entrou em vigor a Convenção de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. 

7º) Diante da série de viagens empreendidas por Gibson Barbosa pela África, a quantidade de comunicados conjuntos e os acordos de cooperação técnica, erodia-se o conceito de comunidade luso-brasileira em 1973. Delfim perdia para Gibson Barbosa, o Brasil não votava mais com Portugal na ONU e negava apoio à repressão portuguesa na África. 

8º) Em suma, passou a agir pelo interesse próprio e pelo africano, abandonado o alinhamento automático a Portugal. A ascensão de Geisel em Março e a revolução portuguesa em 1974 completariam as condições para ultimar a mudança de política brasileira para a África.

9º) Geisel pressionou, em 1974, o governo português para reconhecer a independência de Guiné Bissau e favorecer as de Angola e Moçambique. O Itamaraty fez saber à Organização dos Estados Africanos que apoiava a independência negociada das colônias portuguesas e ofereceu mediação, proposta friamente recebida tanto por Portugal quanto pelos movimentos de libertação. Porém, não tardou de reconhecer o governo da Guiné Bissau, sem atender ao tratado de Consulta e Amizade com Portugal

10º) O Brasil foi o primeiro país a reconhecer Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Isso simbolizava a nova política para a África. A partir do Senegal, onde se encontrava, Azeredo da Silveira pôde dirigir-se em 1974, a toda a África Negra, expondo a nova política brasileira, baseada desde então em três parâmetros:

  • Incremento da cooperação, na modalidade Sul-Sul, em proveito do desenvolvimento mútuo
  • Respeito aos princípios da soberania e autodeterminação dos Estados e da independência econômica das sociedades
  • Repulsa ao colonialismo e à discriminação racial, com apoio à independência da Namíbia e ao governo de maioria negra do Zimbábue.

11º) Relativamente aos novos Estados lusos independentes, os anos de 1974-1975 criaram condições para consolidar-se, a partir de 1976, um vasto escopo de ações cooperativas, em harmonia com a presença e até mesmo com a colaboração de Cuba e da União Soviética.

12º) A cooperação Norte-Sul vinha complementa a cooperação Sul-Sul, que nem africanos nem brasileiros desejavam obstruir. Ao final do governo Geisel, o balanço era entretanto positivo, havendo-se galgado enfim mais um degrau no universalismo da política externa brasileira, que integrara a África Negra à sua estratégia de inserção internacional. Entre 1972 e 1981, as exportações brasileiras para a África passaram de 90,4 milhões a 1,96 bilhão de dólares, e as importações, de 152,9 milhões a 1,98 bilhões.

A questão de Angola

1º) No debate da questão angolana no plenário da ONU, o chefe da delegação brasileira, Afonso Arinos, observou que a posição do Brasil era determinada pelo anticolonialismo, mas, também, pelos laços históricos, culturais e de amizade que ligavam a Portugal. 

2º) O Brasil desejava uma solução pacífica, rápida, que compatibilizasse os interesses de portuguesas e angolanos, e que preservasse os “elementos culturais e humanos que são característicos da presença portuguesa na África”. Manifestou ainda que aguardava a aceitação do princípio da autodeterminação por parte de Portugal e exortava-o “a assumir a direção do movimento pela liberdade de Angola e pela sua transformação em um país independente, tão amigo de Portugal quanto o é o Brasil.

3º) A representação brasileira, assim, reiterava os termos da amizade portuguesa e ao mesmo tempo apoiava Angola na busca da autodeterminação.

4º) Apesar da ênfase que a PEI emprestava ao anticolonialismo, a tradicional amizade com Portugal inibia a Chancelaria brasileira na tomada de uma posição mais contundente na questão angola.

A defesa da agroexportação e relações com Ásia e África (Governo JK)

1º) Além da busca de financiamento e da industrialização, o Brasil lutou nos organismos internacionais pela estabilidade dos preços dos produtos primários, abalada pela já mencionada deterioração dos termos de troca. A denúncia da injustiça do comércio internacional era, aliás, recorrente nas análises e reivindicações dos latino-americanos nas suas publicações e nos seus discursos perante aqueles organismos. 

2º) Ainda no referente ao comércio de produtos primários, cabe registrar que o governo brasileiro reagiu apreensivamente à formação do Mercado Comum Europeu (MCE), em razão da concorrência desigual que ele geraria entre as exportações do país e as oriundas dos então chamados territórios autônomos. O MCE beneficiava as nações que a ele pertenciam e as respectivas colônias, pois as vantagens comerciais eram tais que redundariam em prejuízo para as nações de economia primária. Apesar de fundado em bons princípios, o MCE só beneficiaria a um grupo de nações adiantadas.

3º) Na gestão de Horácio Lafer no Ministro de Relações Exteriores, o governo brasileiro apresentou memorando a Comunidade Econômica Europeia (CEE), no qual manifestou sua inquietação a respeito da tarifa alfandegária comum que seria aplicada pelas nações dela integrantes às mercadorias originárias de terceiro países, pois se previa aumento de direitos nos países que mais importavam da América Latina. Tal previsão, reiterou, era agravada pela concorrência dos territórios não autônomos, favorecidos pelas tarifas do MCE.

4º) Assim, pleiteava o Brasil a “liberalização de intercâmbio e redução dos direitos aduaneiros entre a América Latina e os seis Estados da CEE. As gestões do governo brasileiro junto dos países integrantes do MCE visando à obtenção do fim de discriminações tarifárias que incidiam sobre exportações de origem latino-americana prolongaram-se para além do período JK. 

5º) A existência de estoques excedentes de café, a carência de petróleo e o início da coexistência pacífica entre as duas superpotências mundiais levaram a uma aproximação comercial do Brasil com a União Soviética, implementada pelo chanceler Horácio Lafer. As relações comerciais foram restabelecidas com o envio de missão comercial àquele país, em 1959. Após a assinatura, em Moscou, do acordo comercial de compensação, em 9 de Dezembro, em Abril/Maio do ano seguinte o governo brasileiro recebeu a Comissão Executiva Soviética de Intercâmbio com o Brasil. Além de um ajuste bancário, os contratos firmados previra a venda de café contra a compra de trigo, petróleo bruto e óleo diesel.  As relações comerciais com a União Soviética colocaram em pauta o restabelecimento das relações diplomáticas, interrompidas desde 1947.

6º) As relações diplomáticas com a União Soviética mantiveram-se interrompidas, mas a discussão sobre as vantagens de seu restabelecimento permaneceu latente. Foi recolocada com intensidade por ocasião da Política Externa Independente nas gestões de Jânio Quadros e João Goulart. 

RELAÇÕES COM A ÁSIA E A ÁFRICA

7º) A política exterior de JK sofreu reparos no referente à África Negra. O Brasil não deu a esta a atenção devida e na ONU acompanhou as nações colonialistas.

8º) A Operação Pan-Americana, nota principal da política em questão, priorizava o contexto regional, conforme seu próprio nome indicava. A política exterior brasileira (GOVERNO JK) teria passado ao largo do processo de libertação de nações africanas, decisivo entre 1958 e 1960.

9º) O governo brasileiro, todavia, reconheceu a importância que adquiriam as nações afro-asiáticas no cenário internacional, o que se traduziu na criação de missões diplomáticas junto aos seus governos e no apoio, nos organismos internacionais, das teses relativas ao desenvolvimento econômico. Em 1960 foram estabelecidas relações diplomáticas com a Coréia do Sul e o Sri Lanka. A justificativa era a ampliação de contatos políticos, possível estabelecimento de relações econômicas ou ampliação de trocas comerciais já existentes.

10º) Com referencia a África, especificamente, em 1960, ano em que 17 países africanos adquiriram independência – que o Brasil, além do reconhecimento dos novos Estados, procurou negociações para troca de missões diplomáticas e contatos para verificar as possibilidades de comércio. Reconheceu-se também a importância que vinha adquirindo o Continente, então em processo de emancipação, no cenário mundial.

11º) Todavia, não obstante a adoção do princípio da autodeterminação, a política exterior de JK NÃO ASSUMIU UMA ATITUDE DE VEEMENTE CONDENAÇÃO DO COLONIALISMO. Em relação a Portugal, desenvolveu-se, em razão de laços especiais que ligavam os dois países, UMA POLÍTICA DE APROXIMAÇÃO E FAVORÁVEL A ESSE PAÍS NA ONU.