Comércio Internacional e OMC

1º) A globalização estimula  o comércio de bens, serviços e fatores. O volume do comércio exterior, exportações importações, incide sobre a renda de produtores e consumidores, sobre o nível de emprego e sobre as finanças externas do país. Daí o cuidado que se deve devotar ao comércio

2º) O Brasil é o primeiro exportador de:

  • Etanol
  • Açúcar
  • Café
  • Suco de Laranja

3º) Em 2007 a UE e os EUA absorviam menos de metade da exportações. Com a queda no consumo, a China se torna em 2010 o primeiro parceiro comercial do Brasil.

4º) Em 2009 exporta mais commodities do que manufaturados e assim, não consegue modificar substancialmente sua pauta de exportações e elevar a participação do comércio exterior no PIB. Quanto aos manufaturados, 40% para as grandes economias e 40% para a América Latina.

5º) Esses dados explicam o ativismo da diplomacia brasileira na OMC. Defensora da liberalização dos mercados, a diplomacia brasileira busca enfrentar o desequilíbrio entre a elevação da produtividade brasileira em nível global e a baixa participação no comércio internacional. Dois objetivos políticos movem a atuação brasileira nessas negociações:

  • Exigir a liberalização do mercado agrícola, o fim dos subsídios na Europa e nos Estados Unidos 
  • Não fazer concessões na área do comércio de manufaturados, enquanto essa injustiça não for reparada.

6º) Essa política comercial brasileira veiculada na OMC também fez sucumbir o projeto de criação da ALCA e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia.

7º) O Grupo do 20 comercial foi formado em 2003, durante as reuniões preparatórias na OMC, em Cancún. Compõe-se de emergentes dispostos a impedir decisões predeterminadas pelas potências do norte nas negociações multilaterais de comércio.

8º) A crise dos alimentos tratada pela FAO eclode em 2008, depois de se verificar em um ano o aumento de 100% no preço do trigo, 80% no preço da soja e 70% de outros cereais. Agrava-se com a proibição de exportações também, revoltas de esfomeados e previsão de novas guerras.

As relações do Brasil com outros blocos

1º) Ao mesmo tempo em que negociava a ALCA, o governo brasileiro utilizava o Mercosul para negociações coletivas com a UE.

2º) Um Acordo-Quadro de Cooperação Interinstitucional foi firmado em 1992 e outro Inter-Regional de Cooperação em 1995. O primeiro tinha caráter pedagógico, de influência política dos europeus sobre a integração do Cone Sul. O segundo visava a zona de livre comércio.

3º) A cúpula Mercosul-União Europeia, de 1999, decidiu abrir as negociações para construção de uma zona de livre comércio que também envolvesse fórmulas de união política. Três rodadas de negociação ocorreram até 2000, com magnitude superior às negociações para instalação da ALCA.

4º) A zona de livre comércio entre Mercosul e UE apresentava-se, portanto, como alternativa viável à zona hemisférica sob hegemonia dos Estados Unidos, e com a qualidade de contemplar a dimensão da cidadania, da democracia e da convivência política. FHC condicionou sua criação, prevista para 2005, à eliminação dos subsídios e do protecionismo agrícola, em vigor na Política Agrícola Comum.

5º) Do lado da África, a diplomacia coletiva do Mercosul concluiu em 2000, um acordo com a África do Sul para formação da zona de livre comércio. A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, criada em 1986 por resolução da ONU, constatou em sua terceira reunião, em 94, que sua ação se diluía nos órgãos regionais, particularmente nas negociações entre Mercosul e Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, entre o Mercosul e a Comissão Econômica dos Estados da África Ocidental, ou, ainda, entre o Brasil e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. 

6º) Esta última instituída em 1996 como foro de concertação política, cooperação econômica e promoção da língua portuguesa, foi tímida diante das soluções que poderia alcançar para a guerra civil na Angola, e nenhum poder de pressão internacional exerceu diante da tragédia do Timor-Leste.

7º) Em 1998, criou-se como mecanismo informal o Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste. Reunia 15 países da América Latina, inclusive o Brasil, e 15 outros da Ásia do Leste e da Oceania, incluindo China, Japão, Austrália,

8º) O Caricom (Caribbean Comunity), bloco de 15 países efetivado em 1973, NÃO atraiu a atenção bilateral do Brasil ou coletiva do Mercosul.

O comércio exterior: a reversão da tendência histórica

1º) A abertura do mercado brasileiro, nos anos 90, criou um desafio novo para o comércio exterior. A abertura destinava-se, pela lógica política, a forçar a modernização do sistema produzido e a elevar sua competitividade externa. 

2º) Visto que os fluxos do comércio não confirmavam tal fato, o governo passou a negociar em múltiplas frentes, visando com seus esforços alcançar do GATT-OMC um sistema multilateral com regras transparentes, fixas e justas, e dos blocos regionais idênticos dispositivos.

3º) O comércio exterior enfrentou dificuldades conjunturais. No âmbito das negociação globais, em primeiro lugar. O governo brasileiro cedeu, no GATT, à pressão dos países avançados, reconhecendo o comércio dos serviços e da propriedade intelectual, aderiu aos TRIPs (Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio) em 1993 e aprovou a Lei de Patentes em 1996. Continuou sendo acusado pelos Estados Unidos de desrespeitar esse direito.

4º) O Brasil foi contra a inclusão de cláusulas sociais à OMC. Vendo nelas um instrumento protecionista, o Brasil firmou posições em foros do Terceiro Mundo (Não Alinhados, Grupos dos 77), aceitando discussões sobre cláusulas trabalhistas unicamente no âmbito da OIT ou da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

5º) O Brasil enfrentou diversos contenciosos com Estados Unidos, Canadá e União Européia. Casos como a briga entre Bombardier e Embraer, o Canadá mostrou à diplomacia brasileira o duro jogo que significa lidar com contenciosos comerciais: obteve sanções da OMC e, como demonstração de desprezo, castigou as exportações de carnes do Brasil alardeando pelo mundo uma contaminação de seu rebanho pelo mal da vaca louca, que não existia. A União Européia não abria mão dos subsídios agrícolas.