Os tratados de limites

1º) A principal obra de Rio Branco foi a definição do território de seu país.

2º) Convém registrar que nenhuma das questões de limites por ele solucionadas o foram com argumento de força. As questões de Palmas com a Argentina e do Amapá com a França foram resolvidas por arbitramento, e Rio Branco atuou em ambas como representante do Brasil, antes, portanto, de ascender ao ministério, nos anos difíceis do início da República.

3º) A relativa aos limites do Brasil com a Guiana Inglesa foi, também, solucionada por arbitramento, não de todo satisfatória ao país. Nesta, atuou Joaquim Nabuco. Rio branco, já ministro quando da publicação do laudo, acatou o resultado e compartilhou o dissabor do defensor brasileiro. A difícil questão do Acre foi solucionada por Rio Branco mediante negociações diretas com a Bolívia, como se viu. Fixou ainda limites com a Colômbia em 1907, Peru em 1909, Uruguai em 1909 com a Guiana Holandesa em 1906. Firmou ainda tratado de limites com o Equador em 1904.

4º) Com referência ao Uruguai, deve-se ressaltar que o Brasil lhe cedeu, em 1909, espontaneamente e sem compensações, parte da Lagoa Mirim e do Rio Jaguarão.

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O contexto sul-americano

1º) Rio Branco não só procurava a captar a simpatia das nações do Prata, vale dizer Paraguai e Uruguai, como também aproximar-se do Chile, a fim de conter a Argentina e sua eventual capacidade de influenciar aqueles países que mantinham pendências com o Brasil. Fazia parte do seu estilo neutralizar forças: A estreita amizade entre o Brasil e o Chile tem servido para conter suas velocidades (dos argentinos) de intervenção franca no litígio chileno-peruano, no que tivemos com a Bolívia e no que ainda temos pendente com o Peru.

2º) Convencido das prevenções das nações hispano-americanas em relação ao Brasil, Rio branco sempre que tinha oportunidade procurava desmanchar suspeitas das nações vizinhas. Dentro dessa linha, pode ser vista a aproximação das três maiores nações sul-americanas (Argentina, Brasil e Chile), buscada por Rio Branco desde os primeiros anos de sua gestão no MRE. A aspiração chegou a ser consubstanciada em um projeto cordial inteligente, geralmente conhecido como ABC, que, aliás, não foi concretizado no período em que Rio Branco ocupou a pasta.

3º) Convém observar que a aproximação observar que a aproximação Argentina-Brasil-Chile, nos termos em que Rio Branco concebia, não significava um contrapeso à influência norte-americana. O ABC seria para atuar de acordo com o governo de Washington, numa espécie de condomínio oligárquico de nações. Nações pequenas temiam o poder desta aliança, como por exemplo o Peru, que tinha pendencias na região de Tacna e Arica com o Chile e de fronteira com o Brasil.

O Brasil e o subsistema norte-americano de poder

1º) Tanto Rio Branco e Joaquim Nabuco, embora cada um a seu modo e expressando-se por meio de linguagens diferentes, reconheciam os Estados Unidos como o centro de um subsistema internacional de poder.  Nabuco formulou votos “para que se aumente a imensa influência moral que os Estados Unidos exercem sobre a marcha da civilização e que se manifesta pela existência no mapa do mundo, e pela primeira vez na história, de uma vasta zona neutra, de paz e de livre concorrência humana

2º) A visão realista de Rio Branco permitia-lhe, como outros de seu tempo, o peso dos Estados Unidos na nova distribuição do poder mundial e o fato de a América Latina estava em sua área de influência. Dir-se-ia que o Brasil não tinha alternativa ao estreitamento das relações com os Estados Unidos, descartando a possibilidade de uma aproximação com alguma potência europeia. Para o Brasil, a amizade norte-americana não só assumia um caráter defensivo-preventivo, como lhe permitia jogar com mais desembaraço com seus vizinhos. Ademais, Rio Branco não via a possibilidade de se formar no continente nenhum bloco de poder capaz de opor-se aos Estados Unidos, em razão da fraqueza e da falta de coesão dos países hispânicos.

3º) A ideia de um sistema continental tornou-se cada vez mais presente no discurso daqueles que se ocupavam da política exterior. Joaquim Nabuco era, entre os brasileiros, quem mais insistia e reconhecia a existência daquele sistema. As repúblicas americanas integravam “um só sistema político”, o continente da paz.

4º) Segundo Nabuco, os Estados Unidos lideravam a criação de “um continente neutralizado para a paz, livre e inacessível às competências da guerra que fazem do resto do mundo, da Europa, Ásia e África, hoje aglomerados, um verdadeiro continente beligerado. Descartava de vez, a possibilidade de alianças europeias, pois, “desde o dia em que a América se constituiu independente da Europa, formou-se um sistema separado, diverso e distinto do europeu. Segundo Nabuco, a Doutrina Monroe tinha caráter defensivo, pois serviria para afastar cobiças estrangeiras. A aliança com os Estados Unidos, por conseguinte, só poderia proporcionar benefícios. Para Rio Branco, a amizade norte-americana tinha um sentido pragmático.

5º) A principal obra de Rio branco foi solução de pendências lindeiras. Contando com a amizade norte-americana, não só evitava dificuldades que poderiam surgir em Washington – capital que, segundo ele, era o principal foco de intrigas contra o Brasil – como podia eventualmente utilizá-la a seu favor. A aproximação entre os dois países dava-lhe mais liberdade para negociar com as nações sul-americanas na busca de solução para os ainda pendentes problemas de fronteira.

Rio Branco: prestígio, soberania e definição do território (1902-1912)

1º) As grandes linhas da política externa do patrono da diplomacia brasileira foram:

  • A busca de uma supremacia compartilhada na área sul-americana
  • Restauração do prestígio internacional do país
  • Intangibilidade de sua soberania
  • Defesa da agro-exportação
  • Solução de problemas lindeiros

2º) As relações internacionais adquiriram, então, escala mundial. Foi nesta conjuntura que Rio Branco, em continuidade com o que fora inaugurado pela República, desenvolveu uma política que tinha como um dos seus principais componentes a íntima aproximação aos Estados Unidos. Tal aproximação NÃO significou “alinhamento automático” e serviu aos propósitos políticos do chanceler no plano sub-regional (América do Sul). Embora a amizade brasileiro norte-americana remonte ao período colonial, a gestão de Rio Branco representou um marco.

3º) O estreitamento das relações com os Estados Unidos atendia aos interesses das oligarquias dominantes do sistema político brasileiro. O Brasil, na periferia do sistema capitalista e exportador de produtos tropicais, de acordo com a divisão internacional do trabalho estabelecida em fins do século 19, tinha naquele país seu mais importante mercado consumidor. Em contrapartida, a amizade do Brasil convinha aos Estados Unidos pela sua posição estratégica já que a Argentina mantinha estreitos vínculos com a Grã-Bretanha e repelia a aproximação norte-americana, pelo potencial de seu marcado e possibilidade de investimentos.

4º) É preciso advertir que, no período em tela, o Ministério das Relações Exteriores teve, na prática, autonomia de ação, decorrente do prestígio de seu titular. Desse modo, que a condução da política externa brasileira deve ser atribuída quase que unicamente à ação do barão do Rio Branco, que, desde sua posse, desfrutou de um lugar à parte no Poder Executivo. A continuidade da política externa independeu das mudanças presidenciais. O barão integrou os ministérios de Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca.

A imagem externa

1º) A transição política projetada na Grã-Bretanha ocorreu de modo tranquilo. Notícias tranquilizadoras foram publicadas nos mais importantes jornais londrinos a mando de Quintino Bocaiuva. A opinião pública inglesa confiava no futuro do Brasil sob as novas instituições.

2º) A partir de então, as apreciações favoráveis sobre a República decorrentes da maneira pacífica com que ela se instalou desapareceram. As severas observações sobre a situação geral do país e as críticas à administração pública – sobretudo após a reforma geral de Rui Barbosa – não cessaram e prolongaram-se até o advento do governo Campos Sales.

3º) Em 1891, a grave crise política que se instalou, causada pelos desentendimentos entre o Congresso e Deodoro, e pelas acusações de favorecimento imputadas a este, foi atentamente acompanhada pela imprensa londrina. Com a renuncia de Deodoro e a consequente ascensão de Floriano, renovaram-se as visões sombrias sobre o futuro do Brasil.

4º) As apreciações feitas pelos observadores estrangeiros pareciam confirmar as preocupações dos monarquistas. O barão do Rio Branco, por exemplo, ainda na condição de cônsul em Liverpool, vislumbrou a possibilidade de a República provocar a anarquia, e consequentemente, equiparar o Brasil às muitas chamadas repúblicas do mundo hispano-americano. Temia pela manutenção da ordem, da integridade, da prosperidade, e pela consolidação das liberdades no país. Escrevendo imediatamente após o advento do novo regime, observou que o momento não era para se fazer opção entre monarquia e República, mas sim entre “República e anarquia”

5º) No início do regime republicano, em que ainda não estavam consolidadas as novas instituições, uma das principais tarefas da legação brasileira em Londres consistiu em procurar desfazer a imagem negativa que o país ia adquirindo, pois esta redundaria em prejuízo para as finanças e para a economia nacionais.

6º) Uma crise de confiança se ensaiava. O GP teve de enfrentar sérias ameaças e pressões dos bancos ingleses e franceses. Aventou-se até a possibilidade de intervenção diplomática como recurso que eventualmente poderia ser usado por tais bancos. A par da crise financeira estava a crise política dos governos militares subsequentes à Proclamação da República a contribuir para formar uma imagem negativa do país. Ambas apareciam entrelaçadas, formando na mente dos observadores uma única e generalizada crise. A grande preocupação era, na verdade, com os interesses financeiro em jogo. Instabilidade política traria, inevitavelmente, prejuízo de ordem econômica.  Nessa linha, o embaixador do Brasil em Buenos Aires publicou em 1891 carta a respeito da situação financeira e política do Brasil, na qual procurou transmitir uma bela imagem do país na capital argentina.