Da hesitação à intervenção

1º)  Entre o malogro da composição com Rosas, em 1843, e a intervenção no início da década seguinte, a política platina do brasil atravessou um período de transição marcado  por indefinições táticas e estratégicas, pela consideração das alternativas incompatíveis e pela falta de clareza no estabelecimento de metas concretas. Manteve-se a neutralidade efetiva, não como opção política consciente, mas, ao contrário, em função de sua ausência.

2º) As alternativas abaixo permitem concluir que  até a intervenção não existia uma política brasileira para o Uruguai e o Paraguai. No Prata, tudo se definia em função de Rosas, de suas iniciativas ou reações presumíveis. Quatro alternativas entravam em linha de conta, nos meios políticos brasileiros, sem que por uma ou pela combinação de várias se orientasse decisivamente a política:

  • A reaproximação com Rosas
  • Marchar contra ele, por meio da aliança paraguaia
  • Marchar contra ele, juntamente com França e Inglaterra
  • Confrontá-lo diretamente, com ou sem alianças de terceiros

3º) Alguns complicadores vinham semear sobre as condições objetivas outras elementos de confusão:

  • Havia nos meios políticos brasileiros quem simpatizava com o caudilho rio-platense e quem o detestava, percebendo-se a mesma divisão no próprio corpo diplomático, embora prevalecessem aí seus desafetos
  • Como não se definia o governo central por uma política invariável e firme, as duas grandes províncias sulistas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, faziam sua pequena política externa regional, agindo em função de interesses locais, com relativa desenvoltura
  • O poder efetivo de Rosas ou sua imagem induziam internamente a política do medo, que bloqueava ou interrompia iniciativas marginais e impedia ainda uma ação direta
  • No Parlamento, onde se debatiam publicamente as questões platinas e a política brasileira, prevalecia até 1847 a corrente tradicional do pensamento neutralista
  • Junto à corte, os representantes de Montevidéu e Buenos Aires, Lamas e Guido, solicitavam insistentemente o governo para política contrárias

4º) Hesitava, pois, a diplomacia brasileira e como resultado dessa hesitação ainda recolhia mágoas impertinentes:

  • Rosas e seus agentes assimilavam a neutralidade brasileira à covardia
  • França e Inglaterra desdenhavam a ideia de ação conjunta
  • O Paraguai de Carlos Lopez se decepcionava, assim como Montevidéu, os gaúchos e os mato grossenses.

5º) Uma situação insustentável a longo prazo que em dado momento, demandaria entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires o entendimento ou o confronto. Era então condição, da parte brasileira, para um possível entendimento duradouro com Rosas a satisfação das seguintes exigências

  • Obtenção do tratado definitivo de paz, decorrente da convenção de 1828, para garantia da independência do Uruguai
  • Reconhecimento da independência do Paraguai
  • Liberdade de navegação
  • Neutralização da ilha de Martín García, que dominava o estuário
  • Reconhecimento dos limites sulinos, conforme o uti possidetis da época da independência
  • Estabelecimento do comércio regular regional
  • Aproveitamento das pastagens uruguaias para o abastecimento do charque, cuja demanda interna crescia com a importação de escravos

6º) A viabilidade de relações estabelecidas nessas bases dependia do abandono das prevenções mútuas, da ação conjunta bilateral e, sem dúvida, do sacrifício de pretensões hegemônicas argentinas em favor das brasileiras. Uma viabilidade assim posta era, literalmente, inviável, como os fatos vieram a demonstrar.

7º) A política platina brasileira comportou três curtas fases no periodo:

  • O desejo de mudança e as iniciativas de 1844
  • O recuo desde a intervenção franco-britânica em 1845 até a derrota e a retirada daqueles europeus, em 1849-1850
  • A decisão de solucionar os problemas pela força e as operações levadas a termo em 1851 e 1852.

8º) Carneiro Leão, condutor da composição com Rosas, em 1843, cogitava, desde seu malogro, abandonar as perspectivas de marchar conjuntamente com aquele governo nas questões platinas. Tanto é que a reintegração do Rio Grande do sul, segregado do Império desde 1835, seria feita por ação exclusivamente interna, concluída em 1845. Foi, entretanto, seu sucessor no MNE, Paulino Soares de Sousa, que recuperou a tradição bilateral autônoma de Correa da Câmara, nas relações com o Paraguai. A nova política de cooperação com os Estados do Prata e com a América hispânica para contra-arrestar Rosas, seria, entretanto, efêmera e sem consequência. O Gabinete que substituiu Paulino, em fevereiro de 1844, mudou novamente a política, enviando Abrantes à Europa e negando ratificação ao tratado paraguaio.

9º) Em vez de implementar a articulação paraguaia, em função de interesses comuns, desviava-se o governo brasileiro para a Europa, consultando Guizot e Aberdeen sobre as possibilidades de intervenção conjunta, em função também de interesses comuns no Prata. Mas, assim como a inépcia brasileira desiludira perigosamente o governo paraguaio, a arrogância inglesa humilhará o governo brasileiro, ao pretender Aberdeen subordinar a cooperação à obtenção de grandes concessões. A intervenção franco-britânica seguiu-se em 1845, não em razão de alguma influência brasileira. Ingleses e franceses foram finalmente derrotados por Rosas, que lhes ofereceu resistência, retirando-se em 1849-1850, deixando o Prata tal qual o haviam encontrado.

10º) A intervenção contra Oribe e Rosas, decidida por Paulino, após a retirada europeia do Prata, correspondeu a uma política nacional autônoma, cuidadosamente planejada:

11º) Na avaliação brasileira, Rosas saíra tão fortalecido com os europeus que não hesitaria em levar adiante seu expansionismo regional. O Uruguai estava sob seu controle com Oribe, para desespero dos gaúchos, que praticavam incursões violentas à busca de gado. Paraguai e Bolívia seriam suas próximas presas e, talvez, o Rio Grande do Sul. Restabelecer-se-ia assim o Vice-Reino da Prata, sob a forma de grande Estado rival. Correta ou não, essa avaliação brasileira era o principal elemento de cálculo político. Convinha, pois, atacá-lo primeiro, em ação direta, “agredir para não ser agredido”, pensava Paulino.

12º) Uma condição prévia para o êxito da operação era a eliminação do estado de quase-guerra entre o Brasil e a Inglaterra por causa do tráfico de escravos. O ministro de Estrangeiros decidiu a aprovação da lei de extinção, em julho de 1850, por meio de brilhante exposição ante o Parlamento. Além dos motivos próprios, a extinção estava vinculada a sua política platina, como uma decisão útil.

13º) Outro obstáculo a vencer era o apoio do governo inglês a Rosas. Seu representante em Buenos Aires, Southern, havia solicitado a Palmerston uma intervenção preventiva contra o Brasil, já que agora a ordem que o governador impunha à região convinha aos negócios ingleses. Dom Pedro acionou então a diplomacia familiar, obtendo por meio de pressões do rei dos belgas sobre a rainha Vitória e deste sobre o chefe do governo que Palmerston transitasse do apoio a Rosas e da hostilidade contra o Brasil à neutralidade e ao reconhecimento do direito brasileiro de intervir. O resultado dessa ação desnorteou Southern e Rosas.

14º) Paulino rompeu com o governo de Buenos Aires, entregando a seu representante os passaportes, como solicitara.

15º) Obteve do Senado autorização para nomear o senador Conde de Caxias como presidente da província do Rio Grande do sul. Com essa tática, desencadeou o debate público e alcançou o apoio dos meios políticos à campanha platina. Seu homem de confiança seria colocado no comando das tropas, enquanto a Marinha era confiada ao experiente Grenfell.

16º) Paulino aceitou a oferta do barão de Mauá, que se dispôs a sustentar financeiramente a praça de Montevidéu contra Oribe, após retirada dos franceses em 1850.

17º) Enviou representantes ao Pacífico para contra-arrestar Rosas, e ao Prata para concluir alianças contra Rosas, obtendo-as de Carlos Antonio Lopez e, depois, dos governos de Montevidéu, Corrientes e Entre-Rios, com a finalidade de eliminar Oribe num primeiro tempo e trazer Rosas à guerra para voltar esta aliança contra ele, num segundo tempo.

18º) A estratégia de guerra foi armada da melhor forma, envolvendo a diplomacia, as alianças e a colaboração de homens fortes. A batalha de Monte Caseros foi grandiosa pelo número de homens engajados e pelo seu significado histórico: a derrota de Rosas e sua retirada para a Inglaterra, a derrota de uma política inglesas para o Prata e a ascensão do Brasil como nova potência regional, temporariamente hegemônica.

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A ruptura dos anos 1840 e a nova política externa

1º) Quando se extinguiu, em 1844, o sistema dos tratados, houve condições para elaborar-se novo projeto de política externa, reclamado pela experiência e pela crítica. Inaugurou-se então um período, que se estenderia de 1844 a 1876 e seria caracterizado pela ruptura com relação à fase anterior e pelo robustecimento da vontade nacional. O novo projeto, autoformulado, envolveu uma redefinição das metas externas, a partir de novas percepções do interesse nacional, resultado numa política externa enérgica em seus meios e independente em seus fins.

2º) Essa nova política externa brasileira orientou-se por quatro grande parâmetros e uma estratégia.

  • Em primeiro lugar, veio a decisão de controlar a política comercial, por meio da autonomia alfandegária. Não se soube, entretanto, manipulá-la com uniformidade, em virtude de pressões internas e externas, que lançaram dúvidas sobre o processo decisório: convinha promover a industria e proteger o trabalho nacional ou assegurar o liberalismo das trocas comerciais?
  • Em segundo lugar, veio a decisão de equacionar o fortalecimento de mão de obra externa, pela extinção do tráfico de escravos e estímulos à imigração. Eram disposições que vinham desde a época da Independência e só tiveram encaminhamento com o agravamento das tensões entre o Brasil e a Inglaterra.
  • A terceira decisão importante foi a de sustentar as posses territoriais, por meio de uma política de limites que regulamentasse em definitivo as fronteiras nacionais. Nessa diretriz inscreve-se também a defesa da Amazônia, cuja preservação era ameaçada pela escalada do expansionismo norte-americano. Optou-se, enfim, por uma presença decisiva nos destinos dos subsistema platino da relações internacionais, tendo em vista interesses econômicos, políticos e de segurança.

3º) A política brasileira comportava, por um lado, a vontade resistência a todas as formas de ingerência externa; por outro, o choque inevitável de múltiplos interesses. Para condi-la, definiu-se como estratégia de ação o uso intenso, inteligente e adequado da diplomacia, a fim de maximizar os ganhos externos, condicionando-se o uso da força a um recurso de última instância, esgotada ação diplomática, e somente em áreas onde sue emprego oferece garantias de sucesso. Podia dessa forma, ser utilizada nas relações com o continente sul-americano, e era proibida nas relações comerciais com a Europa e os Estados Unidos. A realização de objetivos concretos desses lados, e a reparação contra eventuais ofensas à soberania ficavam por conta da habilidade diplomática, da autonomia preventiva do processo decisório e do protesto.

4º) A continuidade e a coerência da política externa eram favorecidas  internamente pela natureza do quadro institucional e pelos homens que exerciam funções publicas. O estado brasileiro de então criara condições quase ideais para definição e sustentação de diretrizes externas:

  • Instituições estáveis, de funcionamento equilibrado
  • Conservadorismo político
  • Conciliação dos partidos
  • Processo de elaboração e execução da política externa, envolvendo o conjunto das instituições

5º) O importante para a política externa é a constatação de sua coesão, sua força, sua vontade. Tinha o Estado condições de engajar, como fez, uma estrutura completa na elaboração e na implementação da política externa. A estabilidade e a centralização políticas eram revigoradas pela conciliação e pela tênue divergência ideológica dos partidos. Eram-no ainda mais pela quase unanimidade partidária diante das questões externas. A política externa foi mais poderoso instrumento de conciliação, estendendo-a no tempo e concretizando-a nos planos do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi adaptado às estruturas desse Estado racional, por meio de sucessivas reformas que o dotaram de normas adequadas.

6º) A política externa era, pois, uma responsabilidade coletiva que abrangia o conjunto das instituições e perpassava os partidos, os órgãos e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Era feita pelos homens que a moldavam a suas ideias, temperamentos, percepções do interesse nacional e métodos de ação. Dois grupos se complementavam em termos de concepções de política externa:

  • O primeiro reunia os moderados, avessos à política de força, contra a intervenção e a resistência pela força, propensos à negociação e ao superdimensionamento da ação diplomática
  • O outro grupo, menos idealista e mais realista, ao estilo dos liberais conservadores não utópicos, reunia homens ousados, que colocavam as decisões acima do destino, e por vezes das negociações e agiam com força de vontade.

7º) Embora oriundo do segundo, o Visconde do Rio Branco realizou como diplomata e político a síntese das duas tendências. Sua proposta de política externa baseava-se numa avaliação global da realidade internacional e se apresentava como ‘eminentemente brasileira”. Perseguia com coerência e perseverança objetivos permanentes, identificados ao interesse nacional de forma concreta e objetiva:

  • Livre navegação
  • Limites
  • Comércio
  • Moralização do Prata,
  • Soberania, que significava coesão interna, superação das querelas internas na açã oexterna
  • Formulação autônoma da política externa, estratégia maleável e inteligente de ação
  • Abertura ao debate político público para obter a decisão, soluções alternativas de cálculo para política externa

8º) O papel das instituições e dos homens não permitia a dom Pedro II conduzir com autonomia pessoal a política externa. Esta, como ele próprio, era parte do Estado e produto do tempo. Embora manifestasse privilegiado interesse pela política internacional, como convinha a um monarca, dom Pedro era moderado, pacifista e ilustrado, e não criou obstáculo ao funcionamento integrado dos órgãos que se envolviam com a área.

9º)A política externa não foi moldada, no período, para servir exclusivamente aos interesses da oligarquia fundiária, porque atendia a percepções mais complexas do interesse nacional. Houve uma proposta inicial audaciosa de industrialização que perdeu força com o tempo. A diplomacia sustentou o processo de modernização desencadeado nos anos de 1850 e estimulou a produção voltada ao mercado interno. Eram os conservadores mais propensos À proteção do trabalho e da atividade interna do que os liberais. Estes acreditavam na indução inevitável do progresso pelo jogo dos mecanismos liberais, enquanto aqueles atribuíam às políticas públicas a função indutora. O dilema levou a hesitações e dúvidas, prevalecendo enfim o liberalismo radical nas relações econômicas externas. Após a irrupção do pensamento industrialista nos anos 1840, os liberais obstruíram o uso da política externa como instrumento do desenvolvimentismo nacional, pela segunda vez. Manteve-se, dese modo, o enquadramento dependente no sistema capitalista.

10º) Se as condições internas eram nessa fase favoráveis à implementação de uma política externa independente, o contexto internacional requeria certa habilidade, porque algumas das metas estabelecidas se chocavam com desígnios poderosos das nações dominantes. A época era de expensão da Revolução Industrial pelo continente europeu e Estados Unidos, de construção de estadas de ferro e aparecimento da navegação moderna. A concorrência internacional produzia conflitos comerciais e alfandegários, a busca de mercados, o colonialismo e o imperialismo. Nessas condições, não era fácil ao Brasil manter a autonomia alfandegária e recorrer ao protecionismo em favor da indústria nacional. Não era fácil, por outro lado, resistir às provocações imperialistas e eliminar a influência nas decisões internas, quando as conquistas se obtinham, em geral, pelas demonstrações de força.

11º) Quatro fatos eram relevantes como variáveis do quadro internacional:

  • O Liberalismo econômico,
  • A penetração ocidental na Ásia
  • O expansionismo norte-americano
  • As distintas visões geopolíticas do Brasil e da Argentina de Rosas

12º) O Liberalismo Econômico: A Inglaterra adotou, enfim, na década de 1840, o liberalismo como plataforma de política externa. Até então limitara-se impô-lo unilateralmente às nações que se deixassem comandar. Isso ocorreu com a América Latina, à época da Independência brasileira, e com o Império Otomano, desde 1838. Para manter os privilégios econômicos nesse Império, foi preciso associar-se à França e derrotar a Rússia na guerra da Crimeia.

13º) Na América Latina, o obstáculo externo, a avaliação dos estadistas brasileiros, era o expansionismo rosista. Chegou-se à conclusão de que convinha erradicá-lo, explorando habilmente as dissensões políticas locais, para estabelecerem-se condições propícias à realização das metas no ocidente. Os riscos que se poderiam vislumbrar para a política externa brasileira consistiam na coalizão possível de todas as nações avançadas para atingir seus objetivos na área.