Mercosul e Unasul

1º) A formação de blocos se mantém como tendência das relações internacionais no século 21, sem, contudo, manifestar o dinamismo da década de 90. A União Europeia desiste da Constituição, rejeitada por plebiscitos em 2005, substituindo-a pelo Tratado de Lisboa, que também NÃO recolhe a unanimidade de seus 27 membros. 

2º) Na América do Sul, os governos se envolvem com a melhora das condições econômicas e sociais, deterioradas à época do neoliberalismo, e buscam soluções introspectivas, centradas em projetos nacionais, além de programarem diferentes modelos de inserção internacional. Também aqui alguns governos não entendem a integração como estratégia eficiente para superação das dificuldades. Nessas condições, a política exterior brasileira, de forte caráter integracionista, utiliza processos de integração para estabelecer ou consolidar a rede de cooperação e poder ao sul, partindo da América do Sul e avançando para alianças com outras regiões com o fim de realizar sua meta de país globalista

3º) As relações entre Brasil e Argentina foram afetadas pela desvalorização do Real em 1999 e mais ainda pela profunda crise econômica e social da Argentina em 2001-2002. No início do século 21, os governos de Néstor Kirchner e Lula depararam-se com o contencioso comercial causado por exportações de manufaturados brasileiros que dificultavam a reindustrialização da Argentina.

4º) A primeira reunião de cúpula dos países da América do Sul, realizada em Brasília no ano 2000, refletiu a ideia de fazer progredir a integração regional a partir do Mercosul. Um plano de ação para integração da infra-instrutura regional (IIRSA) foi então instituído. A cúpula dos 12 países realizada na cidade mineira de Ouro Preto, em 2004, tomou novas decisões com tal intento, como a criação de fundos para financiar a convergência econômica e a organização de uma futura comunidade sul-americana de nações. O Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu, substituiu depois a Comissão Interparlamentar. De fato, mesclavam-se decisões mercosulinas com decisões sul-americanas, demonstrando a imbricação desejada dos dois processos de integração.

5º) A construção da América do Sul avançou, em consonância com o pensamento político brasileiro, com o anúncio da Comunidade Sul-Americana de Nações por ocasião de Cuzco de 2004, sua criação na Ilha de Margarita em 2007, porém consolidou-se institucionalmente com o tratado constitutivo da UnasulUnião das Nações Sul-Americanas firmado em 24 de Maio de 2008, durante a cúpula dos 12 Estados sul-americanos em Brasília.

6º) A considerar sua estrutura operacional e seus fins, dir-se-ia que a Unasul não exerce apenas o papel de mediador entre interesses brasileiros e objetivos globais da política exterior. O poder recém-criado, o ente América do Sul, ao adquirir operacionalidade, realiza diretamente interesses brasileiros. 

7º) Quatro órgãos conformam a estrutura PRINCIPAL da União:

  • Conselho de Chefes de Estado
  • Conselho de Ministros de Relações Exteriores
  • Conselho de Defesa Sul-Americano
  • Conselho de Delegados

Outros órgãos específicos agregam-se a sua composição, todos sob a coordenação da Secretaria Geral

8º) A Unasul nasce com objetivos políticos, geopolíticos e econômicos. Em sentido político, ao tomar decisões por unanimidade entre os Estados-membros, pretende assentar a região no mapa mundi, expressar a voz única dos países no multilateralismo e aumentar sua independência política, visto que se constitui com personalidade jurídica internacional.

9º) Em sentido geopolítico, embora NÃO seja uma aliança militar, cria o polo de poder regional e confere ênfase à segurança regional, cujos contenciosos são resolvidos pela ação diplomática com base nas doutrinas sul-americanas do DIREITO INTERNO dos Estados. AFASTA, consequentemente, a interferência de potências e órgãos externos em sua solução, tais como OEA (descartada como foro depois da ruptura das relações diplomáticas entre Venezuela e Colômbia em 2010), o Grupo do Rio e o velho Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado na Guerra Fria.

10º) Em sentido econômico, enfim, a Unasul atua com a finalidade de promover a integração produtiva, energética e da infra-instrutura, embora SEM substituir Mercosul e Comunidade Andina, que continuam operativas.

11º) Dois traços caracterizam esse processo sul-americano de integração: sua originalidade relativamente a outras experiências e o fato de iniciar com a integração política e geopolítica EM VEZ da econômica, como ocorreu o processo europeu. 

Segurança e Conselho de Segurança

1º) A política de segurança e defesa das potências apresenta uma face interna, o provimento de meios, e uma forte conexão com a política exterior

2º) Em ambos os casos, apesar do multilateralismo e da formação de blocos, a segurança se alicerça no interno, de onde extrai meios de ação e exercício do poder decisório

3º) A diplomacia brasileira critica a ação preventiva unilateral no caso norte-americano, a doutrina da ingerência europeia e o terrorismo, além de vincular segurança, desenvolvimento e combate à fome. 

4º) Em 2004, o Brasil assumiu o comando das tropas e se propôs levar a paz, o desenvolvimento e a redemocratização ao Haiti, o mais importante envolvimento de missões de paz da ONU desde 1946.

5º) Em consequência de sua política exterior pacifista, o Brasil tem preferência pela via multilateral como mecanismo de solução de conflitos. Atribui importância ao Conselho de Segurança da ONU, que integrou por 10 vezes desde sua fundação, e participa frequentemente de missões de paz. Requisita uma reforma no Conselho, em razão da falta de representatividade e eficácia diante dos conflitos do século 21.

6º) Em 2005, o governo brasileiro apresentou à Assembleia Geral da ONU uma proposta de reforma do Conselho e contou com apoio dos outros integrantes (Brasil, Índia, Alemanha e Japão), grupo de grandes potências que aspiravam integrar o Conselho na condição de membros permanentes. Apesar de ativa movimentação das diplomacias do G4, a reação global não permitiu o avanço da reforma.

7º) O receio de perda de poder pelos cinco membros permanentes, as rivalidades regionais entre potências e a discordância quanto aos termos da reforma mantêm o Conselho nos moldes obsoletos em que foi criado logo após a Segunda Guerra

8º) Por ocasião da assinatura em Brasília, em 2008, do tratado de constituição da Unasul, o governo brasileiro propôs que se criasse o Conselho de Defesa Sul-Americano como um de seus órgãos diretivos. Depois de algumas dificuldades para sua criação, o Conselho instalou-se oficialmente em Março de 2009. O CDSA tem por objetivo:

  • Afastar potências e organizações externas das questões de segurança da América do Sul,
  • Mantê-la como zona de paz e de negociação
  • Solucionar eventuais conflitos regionais

9º) As ameaças à segurança na vizinhança do Brasil NÃO advêm do reequipamento das forças armadas das nações, de diferenças ideológicas entre governos ou de rivalidades geopolíticas. Apesar da reativação pelos EUA da IV Frota que opera na América Latina, Central e do Caribe, inerte desde os anos 50, e a utilização de sete bases aéreas concedidas pela Colômbia, põem-se como resposta da potência hegemônica regional à autonomia da segurança pretendida pela América do Sul