As relações com o Norte na década de 80: Europa e Japão

1º) Nos anos 1980, as relações com a Europa Ocidental caracterizaram-se por algumas dificuldades na área econômica, convergência na área política, manutenção da cooperação tradicional e ampliação de esquemas

2º) Os países industrializados, em defesa de seus sistemas produtivos e mercados, forjaram o conceito de Newly Industrialized Countries, com que restringiram o Sistema Geral de Preferências negociado no seio do GATT. O Brasil foi “graduado“, e em 1981 perdia preferências comerciais na CEE e nos Estados Unidos. A Comunidade apresentava, aliás, de tempos em tempos, suas reclamações contra o protecionismo draconiano do mercado brasileiro para os produtos industriais, como os subsídios às exportações, e movia processos anti-dumping.

3º) O Brasil devolvia as críticas, alegando procedimentos similares praticados pela CEE contra as importações de manufaturados brasileiros, e sobretudo discordava da política agrícola da Comunidade, que mantinha preços elevados pelo subsídio, prejudicando a entrada de produtos brasileiros e a negociação de acordos sobre preços dessas matérias-primas.

4º) A adesão de Portugal e Espanha à Comunidade, em 1986, agravou ainda mais as condições do intercâmbio econômico. Embora seus chefes de Estado, em visitas ao Brasil, tenham instado o governo e a sociedade para que transferissem capitais e tecnologia àqueles países, criando empresas mistas, com que penetrassem o Mercado Comum indiretamente, não houve em escala apreciável.

5º) O Brasil teve prejuízos com a ampliação da Comunidade, cujos novos membros estenderam a convenção de Lomé, que regula as preferências especiais do integrantes, afetando as exportações brasileiras de produtos manufaturados e agrícolas. Em contrapartida, a CEE manifestou interesse de estreitar os laços de cooperação com a América Latina, negociando com o Brasil no quadro de acordos vigentes, da comissão mista e dos órgãos multilaterais apropriados, tanto o intercâmbio comercial quanto iniciativas específicas de cooperação, particularmente no setor de telecomunicações e de pequenas empresas..

6º) A cooperação bilateral com os países da Europa Ocidental manteve seu ritmo ascendente, reforçado por veículos políticos resultantes de intenso e profícuo intercâmbio de visitas de chefes de Estado e altas autoridades, sonegado apenas pela Itália. O número de acordos de cooperação cresceu de forma que atendesse a uma expansão vertical que incluía novos setores de atividades, e horizontal atingindo sobretudo os pequenos países da periferia.

7º) O Acordo Nuclear alemão de 1975, que previa para 1990 a instalação de oito usinas nucleares, enfrentou obstáculos que comprometeram as metas e as intenções originais. Desde 1979, havia-se ressuscitado no Brasil a tese hidrelétrica, ante os elevados custos comparativos da energia nuclear. A crise dos anos 80 e a recessão acabaram por sepultar o grandioso projeto, tocado em ritmo muito lento.

8º) As relações econômicas com a área socialista foram reforçadas por uma série de novos acordos de cooperação, mais ainda não haveriam encontrado o nível correspondente às potencialidades recíprocas. Por outro lado, o entendimento político consolidou-se, destacando-se os resultados da primeira troca de visitas entre os ministros das Relações Exteriores do Brasil e da União Soviética e da primeira visita do chefe de Estado brasileiro àquele país. O Brasil manifestou-se pela retirada das tropas soviéticas no Afeganistão, assim como condenava a intervenção israelense nos países árabes, sul-africana em Angola, Moçambique e Namíbia, norte-americana em Granada e na América Central, argentina nas Malvinas.

9º) O Japão, maior parceiro asiático, intensificou os vínculos com o Brasil, do ponto de vista comercial, econômico, político e cultural. A balança comercial, que lhe era muito favorável na década de 70, equilibrou-se nos anos 80, para pender a favor do Brasil. As relações culturais e políticas, até mesmo afetivas, registraram maior densidade em 1988, quando se comemorou o octogésimo aniversário da imigração japonesa para o Brasil

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O Brasil e Política Mundial (1967-1979)

1º) Desde a inflexão da política exterior do Brasil, em 1967, com o desenvolvimento e o pragmatismo a guiar-lhe os passos daí por diante, três questões se abrem ao estudo no que tange ao movimento na esfera mundial:

  • As concepções do poder (A)
  • Sua aplicação nos órgãos decisórios internacionais (B)
  • Revisão da doutrina de segurança nacional (C)

A DIMENSÃO E AS CARACTERÍSTICAS DO PODER NACIONAL

2º) Ao rejeitar para o Brasil o poder associado à potência hegemônica ocidental, o governo Costa e Silva não conferiu ao poder nacional a plenitude soberana, porquanto o vinculou, em grande medida, ao poder emergente dos povos atrasados, em nova associação que esperava frutificar. Durante o governo Médici conceituou-se que: a potência é autônoma e seu exercício dimensionado à grandeza nacional, presente e futura. Médici fez saber, não de forma agressiva mas com certa arrogância, que ao país cabia uma parcela maior de poder.

3º) Já seu sucessor, Ernesto Geisel, abandonou tal perspectiva, convicto de que o poder se exerce de fato na dimensão disponível segundo os parâmetros de convergência, coincidências e contradições que caracterizam as relações internacionais. Os meios pra aumentar o poder nacional foram selecionados e agregados de forma empírica a partir da base material que dava suporte à ação externa.

4º) Em primeiro lugar, o cenário internacional foi utilizado para ampliar a dimensão e fortalecer o exercício do poder nacional. Este legitimou-se ao ser posto a serviço do desenvolvimento, que imprimira coerência doutrinária e prática à política exterior. O paradigma do Estado desenvolvimentista manteve os princípios históricos da diplomacia brasileira, tais como autodeterminação dos povos, a não intervenção em assuntos internos, a solução pacífica das controvérsias, a rejeição da conquista pela força, o respeito aos tratados. Todos esses atributos somados eram suficientes para realçar o poder, definir-lhe um perfil operativo, com grande espectro de previsibilidade e aceitação, em decorrência também da estratégia não confrontacionista adotada.

5º) Foi limitado, entretanto, o poder de barganha que resultou da desvinculação brasileira do conflito Leste-Oeste e do apoio às soluções que adviriam pelo diálogo Norte-Sul. Por outro lado, o sistema internacional e as condições internas não induziram outras modalidades importantes de barganha para o Brasil, no período.

6º) Procurou-se igualmente robustecer o poder nacional com elementos internos. A busca do consenso marcou o período, e a política externa pôde ser qualificada de avançada, democrática, até esquerdista, em posição à política interna, tida por retrógrada em sua forma. O bipartidarismo, implantado para diferenciar o regime militar dos totalitários, conviveu em harmonia com a política exterior: Arena e MDB apoiaram-na, grosso modo, no período, tanto em seus programas quanto nos pronunciamentos políticos. A evolução no conceito e no modo de exercer o poder nacional, permitiu a Ernesto Geisel manifestar elevado grau de autoconfiança.

UMA AVENTURA FRUSTRANTE PELO CENÁRIO INTERNACIONAL

7º) A presença brasileira nos foros multilaterais de caráter universal foi permanente e intensa no período, tendo em vista os seguintes objetivos:

  • Atingir as metas nacionais de desenvolvimento e da segurança
  • Obter informação para atuar nos foros multilaterais regionais e nas relações bilaterais
  • Influir sobre a reforma da ordem mundial

8º) A posição de potência intermediária condicionou a ação brasileira, determinando seu caráter moderado, realista, por vezes ambíguo, longe de engajamento doutrinal imutável, apesar de solidária com a frente dos povos atrasados, voltada aos problemas concretos com solução ad hoc, sem adesão incondicional a consensos de grupos. Não foi difícil definir e sustentar as metas naqueles órgãos, em conjunto e separadamente, avaliar os resultados e concluir sobre a sua funcionalidade:

  • A diplomacia brasileira transitou do otimismo ao realismo e à decepção, fato que, além de não provocar nenhuma retirada de campo, repercutiu sobre a política externa tanto quanto as crises do sistema internacional.

9º) O Governo Costa e Silva foi marcado pelas percepções de que o conflito Leste-Oeste se deslocara para centro-periferia e de que convinha reforçar o poder e ampliar a ação do Sul. Instituiu sua diplomacia no sentido de exercer uma “atuação resoluta“, ao lado da Ásia e da África para fazer passar na ONU, particularmente na UNCTAD, novas resoluções favoráveis ao desenvolvimento. No governo Médici, a doutrina-síntese sustentada pelo Brasil nos foros multilaterais passou a ser da “segurança econômica coletiva“, que retirava do confronto bipolar e deslocava para o confronto material as possibilidades da paz internacional. 

 A NACIONALIZAÇÃO DA SEGURANÇA 

10º) A doutrina de segurança nacional foi reformulada sob o impulso de dois fatores:

  • a eliminação do modo bipolar como orientação da política externa
  • o malogro global do diálogo Norte-Sul.

11º) Determinaram sua evolução as divergências crescentes com os Estados Unidos e as dificuldades em adquirir tecnologias avançadas pela cooperação internacional, como também a percepção segundo a qual, por trás dos sistemas de segurança, havia pérfido desígnio das duas superpotências em manter congelados no mundo tanto o poder quanto a riqueza.

12º) O primeiro passo em direção à nacionalização da segurança foram o abandono da segurança coletiva. Sua política externa opôs-se coerentemente ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, nos termos propostos pelos Estados Unidos e União Soviética, que consolidavam a desigualdade tecnológica, e impôs duas condições para firmá-lo:

  • Não impeça o acesso à tecnologia nuclear
  • Venha acompanhado por medidas efetivas de desarmamento por parte das potências nucleares

13º) Tais condições nunca se realizaram, e nenhum governo brasileiro, desde 1967, consentiu em aderir àquele Tratado, antes de FHC. Em contrapartida, em Maio de 1967, o Brasil firmava o Tratado do México, que proscrevia armas atômicas na América Latina, sem subterfúgios antieconômicos

14º) O Brasil estabeleceu sua política nuclear em dois pontos:

  • A renúncia às armas nucleares, apoio ao desarmamento nuclear e à não proliferação
  • Determinação de utilizar a energia nuclear para acelerar o desenvolvimento, não pela importação do produto final, mas gerando tecnologia própria, conforme já procediam até mesmo em países em desenvolvimento.

15º) Quatro momentos foram decisivos para a nacionalização definitiva da segurança:

  • A definição de uma política de exportação de material bélico (Geisel, 1974), porque o mercado externo tornaria viável a produção em escala de armas portáteis, munição, aviões dentre outros, com oque se pretendia eliminar a dependência e ampliar a segurança
  • O Acordo Nuclear firmado com a Alemanha, em 1975, porque permitia transferência e absorção progressiva de tecnologia nuclear
  • A denuncia, em 1977, do Acordo Militar com os Estados Unidos (1952) e os demais acordos a eles vinculados, porque marcava o fim de uma aliança que vinha desde a Segunda Guerra e liberava o armamento brasileiro de uma dependência obsoleta e prejudicial ao desenvolvimento tecnológico
  • Desenvolvimento de um programa nuclear paralelo, conjugado, a partir de 1979, projetos integrados de pesquisa, implementados pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.

As condições de movimento no sistema internacional (1967-1989)

1º) Desde Costa e Silva, os governos mantiveram no Brasil, com senso de oportunidade, o propósito de utilizar o setor externo para auxiliar o crescimento econômico. A realização desse objetivo estava, todavia, condicionada às mudanças do sistema internacional, aos obstáculos e possibilidades oferecidas.

2º) O controle da ordem pelas duas superpotências foi afetado com os progressos da detente e a diversificação dos loci de poder: Estados Unidos, União Soviética, Comunidade Europeia, Japão, China, OPEP, diante dos povos em via de desenvolvimento. Trata-se do chamado policentrismo. 

3º) No período em tela, a política externa dos Estados Unidos passou por três fases:

  • A diplomacia do equilíbrio. Correspondeu à primeira grande mutação da política externa norte-americana desde 1947, conduzida por Henry Kissinger, cuja ascensão ocorreu em 1969. Kissinger acreditava que a paz resultaria de um sistema de equilíbrio, que se dispôs a construir, em substituição à bipolaridade. Seu desígnio era de trazer as cinco grandes potências (EUA, URSS, CEE, Japão e China) a um código comum de comportamento internacional, a reger o moderno jogo de equilíbrio. O apogeu de seu sistema coincidiu com as decisões do encontro Nixon-Brejnev de 1973. Entrou depois em teste e já estava superado em 1976, porque as potencias não se dispunham a assumir responsabilidades coletivas, a abdicar de suas ideologias e políticas nacionais para manter o status quo internacional
  • O Trilateralismo. Reagindo ao modelo anterior, as elites norte-americanas associaram-se a europeus ocidentais e japoneses, e criaram a Comissão Trilateral (1973), com o intuito de influir sobre as políticas nacionais e a ordem internacional, sob a ótica de interesses do mundo capitalista. Entre as pautas da comissão estava a campanha internacional pelos direitos humanos. As relações Norte-Sul, objeto de excelentes estudos, deveriam receber maior cuidado por parte dos Estados Unidos, fosse mesmo para amenizar as rivalidades políticas e os atritos de interesses econômicos e cooptar o Terceiro Mundo ao planejamento trilateral. O modelo carteriano, embora tenha induzido as reuniões de cúpula, cederia por sua vez, com o advento de Ronald Reagan.
  • A recuperação dos Estados Unidos. As fases anteriores eram tentativas de adaptação da política externa dos Estados Unidos ao declínio de seu poder no sistema internacional. Ronald Reagan (1980-1988) veio para restabelecê-lo nos moldes da hegemonia engendrada pela ordem internacional do imediato pós-guerra. Ao abrigo do SALT-I  (1982), a União Soviética avançou, alcançando os Estados Unidos em forma militar, enquanto os aliados (Europa Ocidental e Japão) se negavam a uma colaboração efetiva nas questões de segurança, preferindo os investimentos produtivos, com que elevaram sua capacidade de competição internacional. No início dos anos 80, os Estados Unidos eram mais vulneráveis do ponto de vista militar e econômico, situação com a qual não se conformou o novo governo, disposto a repor o sistema internacional na ordem tradicional.

4º) A União Soviética oscilou entre duas tendências contraditórias, chamadas a fixar sua política externa: o desenvolvimento da luta social transnacional e a coabitação dos Estados, pelo modo da coexistência pacífica. Desde Kruschev, irá prevalecer a segunda via, substituindo-se a dominação direta pela influência e mantendo-se o armamentismo com função “pedagógica” e de garantia para o mundo socialista. Desde 1973, pelo menos, a política externa da União Soviética tornou-se mais complexa e diversa, contribuindo de modo global para a mudança do sistema internacional, favorável à manutenção da paz e ao desenvolvimento da cooperação construtiva, apesar do conluio com os Estados Unidos nos desígnios de congelamento do poder mundial e das sucessivas intervenções preventivas.

5º) Após a ruptura com Moscou, nos anos 60, uma diplomacia hesitante passou a incitar à revolução as nações pobres. Apelando à “teoria dos três mundos“, exposta por Deng Xiaoping na ONU, em 1974, o governo chinês concitava os países da periferia (Ásia, África e América Latina) a se associaram às nações desenvolvidas intermediárias (Europa e Japão) para erradicar as formas de hegemonia, exploração e pilhagem a que eram todos sujeitos pela dominação das duas superpotências, num esforço de conflito libertador em escala planetária..

6º) Em 1979, Xiaoping abandonou os desígnios dessa coalizão em favor de uma aliança anti-soviética, reunindo China, Japão, Europa e Estados Unidos. Nixon foi a Pequim, e Moscou passou a encarar com seriedade a aliança sino-americana. A passagem da “teoria dos três mundos” para a “frente unida contra o social-imperialismo” foi interpretada como reflexo de outra evolução: o do desejo chinês de dominar o Terceiro Mundo para o de tornar-se a terceira potência hegemônica.

7º) A política externa chinesa entrou em ritmo de normalização e realismo, a partir de 1982, com o fim da Revolução Cultura. Tornou-se mais complexa e universalista, admitindo a aproximação com a URSS, buscando contatos com o Ocidente para obter elementos de modernização e abandonando o fogo revolucionário nas relações com o Terceiro Mundo. Algo semelhante à correção de rumos de 1967 na política exterior do Brasil.

8º) Desde 1957 o modelo de política externa japonesa que fundou a segurança nacional sobre a cooperação internacional e a independência econômica, ampliando as possibilidades de desamericanização, a partir de 1969. Sem obstáculos ao entendimento com os Estados Unidos, e aos laços com o Ocidente, o Japão decidiu renunciar ao poder nuclear e prover-se ao mesmo tempo de meios internos de defesa, abrir-se ao universo e privilegiar as relações regionais, abdicar do imperialismo anterior sem moldar-se a hegemonias, voltar-se para a construção da potência econômica com seus planos quinquenais.

9º) De forma similar, a Europa Ocidental voltou-se para si mesma, ocupando-se com a organização de sua unidade jurídica e econômica, falando de uma só voz e quase muda em termos de política internacional, já que as relações econômicas foram em grande parte subtraídas ao controle soberano dos Estados, para situarem-se no âmbito da Comunidade.

10º) Os problemas do subdesenvolvimento NÃO figuraram nas formulações políticas dos grandes, a não ser de forma subsidiária a suas concepções, como nos casos dos estudos desenvolvidos pelas elites orgânicas e da “teoria dos três mundos” . A frente dos povos em vias de desenvolvimento irrompeu de forma espontânea e com força própria sobre o cenário internacional, provocando, com o diálogo Norte e Sul, a maior inovação em termos de conflito em tempos de paz, ao introduzir por conta e risco metas do desenvolvimento.

11º) A frente dos povos atrasados emergiu na década de 60, após as independências das ex-colônias, embora tenha sido percebida nos anos 50 por algumas manifestações pioneiras como a Conferência de Bandung (1955) e o Movimento dos Não Alinhados. Manteve-se coesa e constante nos propósitos globais durante as décadas de 60, 70 e 80, numa demonstração de racionalidade e bom senso político a causar inveja nos cultos países do Norte. Elegeu, como meios de ação, o consenso a ser estabelecido no sistema internacional, por meio da negociação permanente, que se instituiu nos foros da ONU e em organismos especializados, de caráter mundial e regional.

12º) Concentram-se os povos atrasados num objetivo-síntese, que se identificou com a luta travada na arena mundial pela implantação de uma Nova Ordem Econômica Internacional, destinada à superação da injustiça e da desigualdade. Pretendia-se, inicialmente, tornar igualitário o sistema de trocas internacionais, mas a esse fator essencial foram-se agregando novas exigências, como o controle sobre os recursos naturais pelos Estados, a forma das regras que presidiam às finanças internacionais e o controle da própria solidariedade do Terceiro Mundo, que evoluiu para uma “autonomia relativa” (Grupo dos 77), em cujo seio desenvolvia-se a cooperação a associação, a integração, notadamente Sul-Sul e regional (caso bem-sucedido da OPEP)

13º) De concreto, apenas três vitórias foram alcançadas, correspondendo ao único “desvio” das regras do comércio internacional consentido pelo Norte:

  • A implantação do Sistema Geral de Preferências, nos anos 60
  • Um acordo sobre financiamento de produtos de base e o acréscimo da Parte IV ao estatuto do GATT, permitindo aos povos atrasados proteger industrias incipientes.
  • A institucionalização da UNCTAD, criação da UNIDO, e o estabelecimento, junto ao FMI, de um comitê voltado para os problemas do desenvolvimento

14º) A política dos países do Terceiro Mundo esbarrou na falta de vontade política dos países do Norte e sua reação contra o aparecimento de nova força internacional. O projeto de desenvolvimento, norteador da política externa brasileira desde 1967, fixou objetivos em três fases:

  • A de consolidação da indústria de transformação (Costa e Silva e Médici) 
  • A consolidação da industria de base (Geisel)
  • A implantação de tecnologias de ponta (Figueiredo e Sarney)

A primeira foi implementada, basicamente, com apoio transnacional, a segunda pelo capital monopolista do Estado e a terceira pela associação do Estado à empresa privada.

15º) O Brasil teve dificuldade no sistema internacional, diminuindo a capacidade brasileira de influir sobre esse sistema, pela adequação de fins e resultados, passando país à categoria de agente passivo de influências, com dificuldade até mesmo de manter os avanços já alcançados. A América Latina não teve lugar importante nos objetivos do desenvolvimento brasileiro, já que sua função situava-se apenas como mercado de produtos industrializados brasileiros. A integração foi concebida – essa era o interesse brasileiro – como integração comercial, cujo processo não vingou, razão por que o comércio do Brasil dirigiu-se com a mesma intensidade para os outros mercados do mundo. Por outras vias, a América Latina não ofereceu suporte às duas primeiras fases do desenvolvimento nacional, mantendo-se as relações interlatino-americanas sem condições de produzir a união, cedendo à bipolaridade e às experiências nacionais diferenciadas.

16º) Nos meados de 1980 – reagindo aos condicionamentos da dívida externa, ao malogro global da frente dos povos atrasados, à redução da capacidade de influir no sistema e ao tradicional menosprezo norte-americano pelos interesses regionais, Brasil e Argentina, convertidos em democracia plena, engajaram novo processo de integração, voltado particularmente às metas da segunda e terceira fases do desenvolvimento brasileiro que, por óbvio, são do interesse de ambos os povos, como também de outros no continente, chamados à participação gradativa, pelos protocolos de 1986.

A Ultima etapa – Fim da gestão San Tiago Dantas. Começo da Hermes Lima

1º) Após San Tiago Dantas, a pasta foi ocupada novamente por Afonso Arinos, num curto período de tempo. San Tiago Dantas sofreu desgaste junto aos dois grandes partidos PSD e UDN, que a não aceitação de seu nome para a função de primeiro-ministro, no lugar de Tancredo Neves, em parte deveu-se à sua política externa.

2º) Hermes Lima assumiu em Setembro de 1962 o MRE. Logo depois, o sistema internacional passou por grave momento de tensão em razão da crise dos mísseis e do bloqueio naval de Cuba determinado por Kennedy, em Outubro de 1962.

3º) O governo brasileiro, na OEA, votou FAVORAVELMENTE ao bloqueio, mas manteve-se CONTRÁRIO a intervenção militar, conforme informou Hermes Lima. Após o entendimento entre Kennedy e Kruschev, houve a desmontagem das bases soviéticas em troca da garantia de integridade territorial da ilha. No dia seguinte, o governo brasileiro enviou o general Albino Silva, em missão especial a Cuba, para contribuir na busca de uma solução pacífica

Reação interna e continuidade

1º) Vale registrar, ainda em relação a curta gestão de Jânio Quadros, o envio de diplomata brasileiro, como observador, à Reunião Preliminar e Conferência de Chefes de Estados e de Governos de Países Não Alinhados, realizada no Cairo, em 1961.

2º) Apesar da reafirmação de que o Brasil fazia parte do mundo livre, sua nova atitude em relação a África, a intenção de restabelecer relações diplomáticas com a União Soviética e o posicionamento em relação a Cuba provocaram reação entre os conservadores, que viram na política exterior de Jânio um perigoso e novo alinhamento internacional do Brasil. 

3º) A administração de Jânio Quadros assumia duplo caráter, cujos elementos eram aparentemente conflitantes. No plano interno, a ortodoxia adotada para estabilizar a economia, bem como outras medidas administrativas, eram de natureza conservadora. No externo, por tudo que foi exposto, a administração mostrava-se avançada, o que agradava às esquerdas e aos nacionalistas. 

4º) Jânio apresentou sua política externa de modo que lhe rendesse dividendos políticos internos. Na campanha eleitoral, defendeu a revolução cubana e o reatamento com a União Soviética. Até visitou Cuba, a  convite, recebido em Março de 1960, de Fidel Castro. Uma vez no poder, sua política externa desagradou a UDN – que o apoiara na eleição presidencial – e às lideranças conservadores com grande poder de fogo, como Carlos Lacerda. Jânio colhia frutos não desejados ao usar a política externa como instrumento a serviço de resolução de problemas internos.

5º) Na crise política da renúncia, na qual a falta de apoio a Jânio no Congresso Nacional teve papel decisivo, não se pode deixar de relacionar sua política externa como um componente que contribuiu para o distanciamento entre ele e a UDN.

6º) Jânio acabou não restabelecendo relações diplomáticas com a União Soviética, bem como não reconheceu a China Continental.

7º) Embora a renúncia de Jânio Quadros tenha provocado grave crise política interna e de mudança de rumos, o mesmo não aconteceu no referente à política externa. Francisco Clementino de San Tiago Dantas, ministro de Relações Exteriores do primeiro gabinete parlamentarista, do qual Tancredo Neves era o primeiro-ministro, deu continuidade àquela política. Essa continuidade deve-se sobretudo, ao fato de a Política Externa Independente ter sido desdobramento de uma tendência da política exterior brasileira que, a rigor, vinha desde o SEGUNDO GOVERNO Vargas. Tendência essa de NÃO acompanhar a política externa norte-americana, e que decorria da emergência de nova configuração econômica brasileira, que modificava a complementaridade das economias dos dois países.

Política Externa de Jânio Quadros – URSS e China

1º) Uma das questões que mais catalisou atenções nas discussões sobre a política externa na gestão Jânio/Afonso Arinos e prolongou-se na de San Tiago Dantas na pasta das Relações Exteriores, sob o regime parlamentarista, foi a relativa ao restabelecimento de relações diplomáticas com União Soviética, interrompidas, desde 1947

2º) Uma delegação comercial brasileira foi enviada à União Soviética em 1961 para conversações segundo as quais se estabelecia “a criação de delegações comerciais” no Rio de Janeiro e em Moscou. A missão comercial, no seu retorno ao país, trouxe mensagem de Brezhnev e Kruschev dirigida a Jânio Quadros na qual constava que o restabelecimento de relações seria recebido com satisfação, e convidava o presidente para uma visita à União Soviética.

3º) Com respeito a China, Jânio enviou uma missão comercial chefiada pelo seu vice João Goulart. Já foi acentuado que essa missão estava ligada não só à busca de novos mercados, mas também a razões de prestígio internacional, tendo-se em conta o peso da China no concerto mundial. Acentuou-se também que tal missão teve efeitos internos negativos, embora positiva, bilateralmente considerada.

A defesa da agroexportação e relações com Ásia e África (Governo JK)

1º) Além da busca de financiamento e da industrialização, o Brasil lutou nos organismos internacionais pela estabilidade dos preços dos produtos primários, abalada pela já mencionada deterioração dos termos de troca. A denúncia da injustiça do comércio internacional era, aliás, recorrente nas análises e reivindicações dos latino-americanos nas suas publicações e nos seus discursos perante aqueles organismos. 

2º) Ainda no referente ao comércio de produtos primários, cabe registrar que o governo brasileiro reagiu apreensivamente à formação do Mercado Comum Europeu (MCE), em razão da concorrência desigual que ele geraria entre as exportações do país e as oriundas dos então chamados territórios autônomos. O MCE beneficiava as nações que a ele pertenciam e as respectivas colônias, pois as vantagens comerciais eram tais que redundariam em prejuízo para as nações de economia primária. Apesar de fundado em bons princípios, o MCE só beneficiaria a um grupo de nações adiantadas.

3º) Na gestão de Horácio Lafer no Ministro de Relações Exteriores, o governo brasileiro apresentou memorando a Comunidade Econômica Europeia (CEE), no qual manifestou sua inquietação a respeito da tarifa alfandegária comum que seria aplicada pelas nações dela integrantes às mercadorias originárias de terceiro países, pois se previa aumento de direitos nos países que mais importavam da América Latina. Tal previsão, reiterou, era agravada pela concorrência dos territórios não autônomos, favorecidos pelas tarifas do MCE.

4º) Assim, pleiteava o Brasil a “liberalização de intercâmbio e redução dos direitos aduaneiros entre a América Latina e os seis Estados da CEE. As gestões do governo brasileiro junto dos países integrantes do MCE visando à obtenção do fim de discriminações tarifárias que incidiam sobre exportações de origem latino-americana prolongaram-se para além do período JK. 

5º) A existência de estoques excedentes de café, a carência de petróleo e o início da coexistência pacífica entre as duas superpotências mundiais levaram a uma aproximação comercial do Brasil com a União Soviética, implementada pelo chanceler Horácio Lafer. As relações comerciais foram restabelecidas com o envio de missão comercial àquele país, em 1959. Após a assinatura, em Moscou, do acordo comercial de compensação, em 9 de Dezembro, em Abril/Maio do ano seguinte o governo brasileiro recebeu a Comissão Executiva Soviética de Intercâmbio com o Brasil. Além de um ajuste bancário, os contratos firmados previra a venda de café contra a compra de trigo, petróleo bruto e óleo diesel.  As relações comerciais com a União Soviética colocaram em pauta o restabelecimento das relações diplomáticas, interrompidas desde 1947.

6º) As relações diplomáticas com a União Soviética mantiveram-se interrompidas, mas a discussão sobre as vantagens de seu restabelecimento permaneceu latente. Foi recolocada com intensidade por ocasião da Política Externa Independente nas gestões de Jânio Quadros e João Goulart. 

RELAÇÕES COM A ÁSIA E A ÁFRICA

7º) A política exterior de JK sofreu reparos no referente à África Negra. O Brasil não deu a esta a atenção devida e na ONU acompanhou as nações colonialistas.

8º) A Operação Pan-Americana, nota principal da política em questão, priorizava o contexto regional, conforme seu próprio nome indicava. A política exterior brasileira (GOVERNO JK) teria passado ao largo do processo de libertação de nações africanas, decisivo entre 1958 e 1960.

9º) O governo brasileiro, todavia, reconheceu a importância que adquiriam as nações afro-asiáticas no cenário internacional, o que se traduziu na criação de missões diplomáticas junto aos seus governos e no apoio, nos organismos internacionais, das teses relativas ao desenvolvimento econômico. Em 1960 foram estabelecidas relações diplomáticas com a Coréia do Sul e o Sri Lanka. A justificativa era a ampliação de contatos políticos, possível estabelecimento de relações econômicas ou ampliação de trocas comerciais já existentes.

10º) Com referencia a África, especificamente, em 1960, ano em que 17 países africanos adquiriram independência – que o Brasil, além do reconhecimento dos novos Estados, procurou negociações para troca de missões diplomáticas e contatos para verificar as possibilidades de comércio. Reconheceu-se também a importância que vinha adquirindo o Continente, então em processo de emancipação, no cenário mundial.

11º) Todavia, não obstante a adoção do princípio da autodeterminação, a política exterior de JK NÃO ASSUMIU UMA ATITUDE DE VEEMENTE CONDENAÇÃO DO COLONIALISMO. Em relação a Portugal, desenvolveu-se, em razão de laços especiais que ligavam os dois países, UMA POLÍTICA DE APROXIMAÇÃO E FAVORÁVEL A ESSE PAÍS NA ONU.