Um balanço dos resultados

1º) Que significaram os 25 anos da presença brasileira efetiva no Prata, entre 1851 e 1876? Na ótica do sistema internacional, estabeleceu-se uma hegemonia periférica, porquanto a presença brasileira se concretizou pela substituição das potências anteriormente dominantes, e sua ação preencheu os requisitos do conceito:

  • Comandou, pela via diplomática, um sistema de acordos e alianças favoráveis aos desígnios da vontade nacional
  • Usou da força para dobrar a vontade dos Estados platinos, quando o requeriam as circunstâncias
  • Submeteu os mesmos Estados à dependência financeira, por meio de empréstimos e dívidas públicas
  • Abriu-os à penetração econômica privada e garantiu o fornecimento de matérias-primas indispensáveis à manutenção de seu sistema produtivo
  • Obstou ao aparecimento de uma hegemonia concorrente no período

2º) O exercício da hegemonia brasileira revestiu-se em grau moderado do caráter imperialista, na medida em que:

  • A ostentação ou o emprego da força amparavam os objetivos econômicos e geopolíticos
  • A presença brasileira contribuiu para a expansão do capitalismo, promovendo a liberalização das instituições e das relações de produção

A dominação foi mais acentuada sobre os dois Estados menores, Uruguai e Paraguai, contemplados, respectivamente, com as diktats de 1851 e 1872, obtendo a Argentina parcial satisfação nos acordos de 1876

3º) Marchava o Brasil com vontade e objetivos próprios, confrontando-se comas potências capitalistas que competiam na área. Do ponto de vista econômico, as repercussões internas da aventura platina foram muito negativas:

  • Os custos, ainda não quantificados com precisão, desviaram da modernização interna um enorme volume de capital. 
  • A alternativa racional apontaria para seu aproveitamento no projeto de 1844, oque sem dúvida teria salvaguardado a segurança do lado do Prata, pela simples construção da potência econômica.
  • Os empréstimos concedidos ao Uruguai não foram ressarcidos, e as dívidas de guerra do Paraguai, tanto públicas quanto privadas, jamais foram liquidadas.

4º) Enfim, os empreendimentos de Mauá foram à bancarrota no Prata, provocando sua falências no Brasil. O charque platino tinha mercado cativo nas regiões escravistas do Brasil e de Cuba, sendo dispensável o emprego de métodos imperialistas para obtê-lo. No Parlamento brasileiro, a política platina era objeto de controvérsias permanentes, o que contribuiu para o fortalecimento das instituições que jamais estiveram ameaçadas por um perigo qualquer advindo do Sul.

5º) Foram contradições internas que levaram ao declínio da Monarquia, nelas se compreendendo a própria questão militar de 1868 e a determinação de conduzir a guerra no Paraguai ao extremo, por uma “questão de honra”.  De modo geral, os partidos se compunham em termos de política externa, apoiando em princípio o governo em nome do superior interesse nacional, sem abdicar do direito à crítica, permanentemente exercido. A controvérsia estabelecia-se a nível pessoal.

6º) Situava-se, num extremo, a doutrina da não intervenção, que se opunha com veemência à política platina em vigor, fundando-se na teoria do ciclo da violência (intervenção-hostilidade-reação-intervenção). No outro extremo, raciocinavam e se firmavam os intervencionistas radicais, com base na doutrina europeia da “segurança imediata e interesses essenciais. ”

7º) O centro do pensamento político brasileiro aplicado às relações externas girava em torno de José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, que aglutinava a maioria dos homens públicos em favor da “neutralidade limitada”, uma formulação política moderada e enérgica ao mesmo tempo, sensível ao conceito de soberania e mais ainda ao do interesse nacional a defender. Correspondeu essa corrente à sustentação ideológica da política externa no período.

8º) No Prata, a ação brasileira teve seus paradoxos. Voltada, em princípio, segundo o catecismo conservador que prevaleceu, ao fortalecimento dos pequenos Estados, acabou não resolvendo as contradições internas no Uruguai, perturbando seu sistema produtivo e arrasando a potência paraguaia, o aliado natural. Por outro lado, se impôs enfim a vontade brasileira na conclusão da guerra com o Paraguai, contribuiu ironicamente para fortalecer a Confederação e, depois, para o advento da República Argentina, única potência rival em seus cálculos estratégicos, e ainda deixou pendentes o tratado definitivo de paz relativo à convenção de 1828 sobre o Uruguai e a grave questão dos limites. Embora tenha mantido o mapa político regional, o Brasil teria no futuro que se relacionar com uma nova República Argentina, Estado consolidado, em condições de articular as forças produtivas internas e de competir externamente.

9º) Duas vertentes originam-se das análises recentes que privilegiam o papel dos Estados. A radical, hobbesiana, parte do pressupostos segundo o qual cada Estado tinha por objetivo em sua ação externa o enfraquecimento, senão mesmo a destruição dos outros Estados, e concebe as relações internacionais em situação de guerra permanente e universal, como se relegadas fossem ao domínio do irracional.

Annunci

A presença brasileira e seus fins

1º) A ação do Império sobre o Prata definiu-se em função de necessidades internas do Brasil, às quais foram acoplados objetivos concretos de seu interesse. Podiam estes últimos coincidir ou conflitar com interesses das potências capitalistas, que também se faziam presentes na região. A eliminação de Oribe e Rosas não levou à superação das contradições locais, que repercutiam ainda sobre a vida política e sobre a formação dos Estados.

2º) Coordenando uma ação diplomática intensa com as finanças e o comércio, exercia o Estado brasileiro sua hegemonia, obtendo ganhos sem ter de fazer a guerra, à sombra de sua força, cujo emprego estava reservado somente a soluções de última instância.

3º) Movia-se o Brasil, no Prata, pelos motivos descritos a seguir:

  • Finalidades econômicas: Convinha manter um comércio regular em que preponderava, sem dúvida, a necessidade brasileira de importação do charque, já que a produção rio-grandense era decadente e insuficiente para alimentar a massa escrava que movia o sistema produtivo. Menos dependente era o Prata de produtos brasileiros (erva-mate, tabaco, açúcar, café, madeira), embora não fosse um mercado desprezível. Nesse sentido se entende a vontade de manter um controle mais direto sobre o Uruguai, principal fonte de abastecimento. Quanto ao Paraguai, o comércio bilateral era minguado, mas no correr da década de 1850 os dois países entraram e concorrência para dominar o mercado regional da erva-mate e posteriormente se encontrariam no mercado internacional do algodão. Os interesses brasileiros se estabeleceram igualmente no domínio das finanças, mediante empréstimos feitos aos governos da região. Era condição para o desempenho dessas atividades econômicas a livre navegação dos rios interioranos, e nesse ponto o interesse brasileiro coincidia com o das potências capitalistas, Estados Unidos, França e Inglaterra.. Não foi, entretanto, o Brasil a reboque dessas potências, com a finalidade de abrir pela força a economia paraguaia ao liberalismo internacional.
  • Finalidades estratégicas e de segurança. Os objetivos que guiavam a ação brasileira nesses domínios eram a defesa intransigente das independências locais, condição favorável ao exercício de sua hegemonia, o acesso a Mato grosso pelo estuário, tanto para os navios de comércio quanto de guerra, a definição jurídica das fronteiras, a segurança das fronteiras e a liberdade de trabalho dos brasileiros residentes no Uruguai. Nos objetivos de segurança não figurava a expansão territorial, incompatível com a preservação da independência e integridade dos Estados, uma variável central da geopolítica brasileira.
  • Finalidades políticas. Era do interesse brasileiro o funcionamento normal de instituições liberais, condição para a manutenção das relações duradouras e construtivas e para o incremento do liberalismo econômico. O visconde do Rio Branco, herdeiro e principal condutor da política conservadora de 1850, nas duas décadas seguintes, ligava sempre economia e política, desejava a prosperidade dos vizinhos em ambos os terrenos e pretendia construir sobre tais elementos um sistema de relações pacíficas, confiantes e benéficas. Não foi capaz, entretanto, o governo brasileiro de conduzir-se com imparcialidade ante as facções uruguaias (blancos e colorados) e argentinas (unitários e confederados), por ser impossível um tal desígnio, estando os interesses brasileiros fatalmente vinculados a lideranças antagônicas. Administrou a diplomacia brasileira esses antagonismos enquanto pôde, mas não sem arranhar o bom entendimento político no âmbito do Estado, No balanço geopolítico dos fatores, tinha o Uruguai maior importância econômica, a Argentina maior importância política, permanecendo o Paraguai na tradicional função de trunfo estratégico.

4º)  Uruguai como importância econômica. Os tratados de 1851 estabeleceram sobre o Uruguai um semiprotetorado brasileiro, que Urquiza e Buenos Aires tolerava, mesmo que a força fosse empregada mantê-lo. Houve nesse período a exploração brasileiras das pastagens uruguais, o controle das finanças públicas uruguaias e a delimitação das fronteiras segundo o desejo brasileiro. Provocou-se, entretanto, a hostilidade internado Partido Blanco e as reclamações dos brasileiros residentes no Uruguai

5º) Do lado argentino, o governo brasileiro protestava neutralidade ante o conflito entre Buenos Aires e a Confederação, desde o rompimento de 1853. Apesar de solicitado por ambos os lados a tomar partido, o Brasil soube mover-se com desenvoltura suficiente, porque simpatizava com Buenos Aires pelas suas instituições liberais, mas não abandonava Urquiza, seu homem de confiança. Se, por um lado, essa imperfeita neutralidade custou-lhe a rejeição dos tratados de limites e definitivo de paz (relativo ao Uruguai), valeu-lhe um relacionamento político civilizado, que jamais se verificara. Obteve ainda garantia de uma meta estratégica, induzindo não só o reconhecimento argentino da independência do Paraguai, como também o apoio contra os Lopez, quando se fez necessário.

6º) Era desse lado com efeito, que as relações pioravam, apesar de tratado de aliança de 1850. Desejava o governo paraguaio a fixação dos limites contra o Brasil, que exigia previamente a liberdade de navegação. Convênios e acordos se sucediam, eram violados, ameaças e demonstrações de força ocorriam de lado a lado. Ambos se miravam com desconfiança e cogitavam na guerra, de tempos tempos, para cortar as dificuldades. A substituição de Carlos Antônio Lopez por seu filho, Francisco Solano Lopez, em 1862, acentuou o radicalismo. aconselhado por seu pai, no leito de morte, a não recorrer à guerra contra o Brasil para superar as pendências, encaminhará sua política precisamente no rumo contrário. Armou seu país acima das conveniências, adotou a teoria do “Equilíbrio dos Estados” do Prata e aceitou o convite dos blancos uruguaios para compor um eixo, que na sua expectativa ainda atrairia Urquiza.

A zona de pressão plantina

1º) Após as independências, Rio de Janeiro e Buenos Aires vão administrar o secular conflito entre Portugal e Espanha, relativo ao domínio do estuário do rio da Prata.

2º) Historicamente, a opção portuguesa fora o domínio das vias navegáveis, a procura das minas e o controle do contrabando e do comércio regional. Dom João incorporou tais desígnios, desde 1808, ao projeto de construção de seu império americano, que previa a inclusão de Buenos Aires e Montevidéu.

3º) As forças que se posicionaram então com o correr dos anos, eram complexas. As potências europeias e os Estados Unidos se lhe opuseram, tanto quanto Buenos Aires e a revolução de Artigas no Uruguai. Reagindo diante delas, dom João restringiu sua ação à anexação da Província Cisplatina, em 1821, depois incorporada ao Império Brasileiro

4º) Verificou-se em 1825, o agravamento da situação regional. Buenos Aires decretou a incorporação da Cisplatina, em resposta a uma declaração de independência uruguaia (Congresso de Flórida, 1825). Dom Pedro reagiu, por sua vez, à decisão argentina com a guerra a Buenos Aires e com o bloqueio naval. Desde então, como a guerra terrestre e naval nada decidia, a diplomacia internacional interveio com maior peso.

5º) O governo de Buenos Aires desencadeou, por outro lado, uma ação diplomática multidirigida e intensa, enviando missões junto a Bolívar, que não conseguiu aliciar à Inglaterra, onde Canning se opunha à guerra, aos Estados Unidos, cujo governo pretendia manter a neutralidade e não estava disposto a ceder um corolário argentino à Doutrina Monroe para fazer a guerra contra o Brasil. Em tais condições, só restava negociar com o Rio de Janeiro, para onde enviou duas missões importantes 1827 e 1828. Tanto mais que a herança artiguista, despontando como novo complicador, desenvolveu o germe da nacionalidade uruguaia, cujo movimento se fortaleceu internamente, em meio ao conflito dos outros.

6º) A solução começa a vislumbrar-se quando as partes, já desgastadas solicitam a mediação britânica. Canning não podia esperar nada melhor, porquanto se opunha às guerras intestinas no continente, como se opôs às guerras europeias de reconquista. Seu interesse era o comércio, e a guerra aniquilara o de Buenos Aires. A intenção de Gordon era o restabelecimento da paz e dos negócios, sem precondições.

7º) Não há indícios de que tenha sido a criação do Uruguai como um Estado-tampão um plano inglês. O Uruguai emergiu como nação autônoma pela determinação de seu povo, havendo cedido tanto o governo brasileiro quanto o argentino, em negociações habilmente conduzidas no Rio de Janeiro por seus representantes, sob coordenação dos mediadores.

8º) A convenção preliminar de paz, de 27 de Agosto de 1828, obrigava Brasil e Argentina a garantir a independência do Uruguai, conforme se disporia no tratado definitivo de paz. Em artigo adicional assegurava-se a livre navegação do Prata e seus afluentes para os súditos das partes. Esse foi um trunfo brasileiro, que também interessava à Inglaterra e às outros potências. Delas, aliás, recolherá o Brasil um interminável requisitório contra as presas que fizera durante o bloqueio.