O universalismo inevitável

1º) Nem tudo era ideológico ou bipolar na política externa de Castello Branco

2º) A essa tendência “ocidentalista” opunham-se certas percepções realistas que postulavam o universalismo da conduta externa, tanto geográfico quanto político. Reconhecia Castello que:

  • o Brasil havia montado o maior parque industrial da América Latina, mas que ainda não havia criado seu mercado;
  • os países ricos impunham barreiras ao acesso de manufaturados dos países em desenvolvimento;
  • não havia garantias de preço para o produtos primários no mercado internacional;
  • a política externa podia servir para esses e outros fins concretos, de interesse nacional.

3º) Seu governo se dispôs, consequentemente  a fazer “de sua política exterior o instrumento cada vez mais eficaz que assegure a contribuição externa para seu programa de ação global“, sem adesão prévia a nenhuma grande potência, em virtude de choques inevitáveis de interesses nacionais, e mantendo relações com todos os países, “sem distinção de seus sistemas políticos”

4º) Vasco Leitão da Cunha, chanceler à época, simplificou a questão ao definir apenas dois objetivos externos:

  • Recolocar o Brasil no quadro das relações prioritárias com o Ocidente
  • Ampliar o mercado para os produtos de exportação do Brasil

5º) A diplomacia será, pois, acionada para atender fundamentalmente aos interesses do comércio exterior, e nesse sentido o MRE passou por uma reforma em 1966, feita com o intuito de aparelhá-lo para a moderna promoção comercial. O realismo universalista orientou-se em três direções:

  • a atuação do Brasil nos órgãos multilaterais não regionais (UNCTAD, GATT, Conferência do Desarmamento e ONU)
  • a investida para os países socialistas
  • os contatos com a África subsaárica

6º) Em 1964, as delegações brasileiras junto à UNCTAD e ao GATT defenderam a doutrina da “segurança econômica coletiva“, que atribuía à comunidade internacional a responsabilidade pelo desenvolvimento dos povos atrasados, a ser impulsionado pela reforma do comércio internacional.  O Brasil integrou o Grupo dos 75, criado nessa ocasião para coordenar as posições do Terceiro Mundo, apoiou a convocação periódica da UNCTAD e a integração dos órgãos regionais (OEA, Cepal) a seus esforços. Combateu por outro lado, a doutrina do market disruption, com que os países do Norte justificavam o contingenciamento das importações, com base na “desorganização dos mercados“, e, sendo coerente com sua posição, negou-se a firmar em 1965 o Acordo para o Comércio de Têxteis, negociado no seio do GATT, porque consagrava tal doutrina e prejudicava as exportações para a Europa e os Estados Unidos.

7º) Foi intensa, em suma, a atuação brasileira nesse órgãos, tendo vista influir sobre um conjunto de decisões favoráveis ao Terceiro Mundo e do interesse do Brasil, que cuidavam de preferências comerciais, legislação do GATT, promoção comercial, exportação de manufaturados.

8º) Foi igualmente objetiva e firme a posição da Chancelaria brasileira em Genebra, durante as sessões de 1964 da Conferência do Desarmamento. Além de argumentar em favor do desarmamento em si, fixou-se a política brasileira em dois pontos:

  • As grandes potências deveriam passar dos princípios às decisões concretas de desarmamento
  • Criar um fundo destinado a captar as poupanças realizadas por tais medidas e a canalizá-las para o desenvolvimento

Alinhava-se, pois, a política externa com as aspirações dos povos atrasados, deslocando-se do confronto Leste-Oeste para o diálogo Norte-Sul. 

9º) As relações com a Europa do Leste, estremecidas com a mudança de regime, encaminhava-se posteriormente com base na aceitação bilateral das divergências políticas. Era intenção do governo brasileiro passar do estágio de relações puramente comerciais ao de relações econômicas, em que se agregassem componentes de desenvolvimento, como importação de máquinas, equipamentos e tecnologias. Tratou, pois, de restabelecer os contatos por delegações bilaterais, de reconvocar as comissões mistas e de reativar a Coleste.

10º) A política africana do Brasil era orientada por três impulsos:

  • Cotejando (confrontando) as delegações do Terceiro Mundo nos órgãos multilaterais, foi o Brasil conformando pontos de vista com os africanos, e Castello Branco, ao menos para fins retóricos, teve de condenar o colonialismo, tanto jurídico quanto o de exploração econômica, e o regime do apartheid da África do Sul
  • buscando ampliar mercado, estudava as possibilidades e dava os primeiros passos pelo interior do continente
  • preso ao ocidentalismo e à afetividade lusa, impunha limites àquelas iniciativas

11º) A visita do presidente Leopold Senghor, ao Brasil, em Setembro de 1964, foi um marco nas novas avaliações da África Negra, por parte do governo brasileiro. A Divisão da África, uma das repartições da Chancelaria, empreendeu sérios estudos macroeconômicos, concluindo sobre as potencialidades do mercado africano. Listou produtos brasileiros em condições de penetrá-lo e os possíveis produtos africanos a serem importados pelo Brasil. Foram enviadas duas missões a África, uma em 1965 e outra, em 1966, vistando ao todo 8 países, alguns duas vezes. Apesar desses esforços, o Itamaraty registrava naquele ano que o comércio cm a África do Sul representava ainda 90% das trocas totais entre o Brasil e a África subsaárica. Lançavam-se, entretanto, as bases de uma efetiva política africana.

 

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Política Externa de Jânio Quadros – Nações afro-asiáticas

1º) O ministro Afonso Arinos, concebia, que ao Brasil – pelas suas características étnicas e culturais – estava reservado papel de destaque no mundo afro-asiático, integrado por nações subdesenvolvidas, muitas delas recém-saídas do estatuto colonial. Para Jânio, da mesma forma, o Brasil “deveria tornar-se o elo, a ponta entre África e Ocidente, visto quão íntimas são as ligações entre ambos os povos”. Afora isso, NÃO se perdia de vista o aumento do mercado para a produção brasileira. Comparada às gestões anteriores, a de Jânio deu atenção especial às relações com a África Negra. A frase Portugal pode perde Angola; o Brasil não!”, a ele atribuída é ilustrativa.

2º) Na ONU, o Brasil prometia adotar linha própria de apoio ao anticolonialismo e afastamento, nesse aspecto, da delegação portuguesa, conforme afirmado anteriormente. Com isso, o Grupo de Trabalho para a África, formado em 1961, incumbido de “apresentar conclusões sobre as missões diplomáticas e repartições consulares nos novos estados africanos e de propor medidas concretas para o desenvolvimento das relações econômicas, comerciais e culturais entre o Brasil e a África”, concluiu que a presença brasileira no “complexo político africano” deveria “estar isenta de qualquer tendência de intervencionismo ou atitude partidária nos assuntos locais ou nas questões ainda não consolidadas internacionalmente” A ênfase que se dava à África pode ser observada nos acordos culturais e nos programas de bolsas para estudantes.

3º) A política africana de Jânio todavia sofreu críticas. A política não teria ido além de votos de abstenção na ONU, o que não fazia consonância com os proclamados anticolonialismo e autodeterminação dos povos. Exemplifica-se isso também, as diversas abstenções do Brasil, em razão de compromissos anteriores com Portugal.

Política Externa de Jânio Quadros (31 de Janeiro/25 de Agosto de 1961)

1º) A gestão Jânio Quadros, embora curta, foi marcante também no referente à política externa.  Segundo Jânio, sua política externa assumira, de maneira realista, a defesa dos direitos brasileiros sem alinhamento. Deveria ser ela própria do Brasil, não alinhada ou subsidiária da política de outros países e repousava na ideia de que estava em função de uma “política nacional de desenvolvimento”

2º) A luta em prol do desenvolvimento e do aumento da produção impunham ao país a necessidade de ampliação de seus mercados, independente de preocupações ideológicas. Jânio vislumbrava possibilidades comerciais com as nações do Extremo Oriente e do sudoeste asiático, nomeadamente Japão, China, Coréia, Indonésia, Índia e Ceilão. Distância e problemas políticos não poderiam constituir motivos de desencorajamento. Com respeito aos países do bloco comunista, Jânio via a necessidade de restabelecer com eles relações completas, de resto, aliás, com todas as nações.

3º) As concepções de Jânio em matéria de política externa não se esgotam, todavia, no seu aspecto econômico, pragmático, ligado ao desenvolvimento. Os princípios da autodeterminação e da não-intervenção seriam o norte das relações do Brasil no contexto hemisférico e mundial. Assim, na questão de Cuba, defendia o direito à soberania.

4º) Para Jânio, o apoio que o Brasil dera até então ao colonialismo na ONU fora “uma equivocada posição”. O Brasil deveria ser o elo de ligação entre a África e o Ocidente. A mudança de posição a respeito do colonialismo seria uma necessidade, até porque consultava os interesses nacionais. Afora o aspecto relacionado com o colonialismo, buscava-se o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com os países africanos. Convém destacar que Jânio não perdia de vista o fato de o Brasil ser integrante do mundo livre, ideologicamente ocidental.

A defesa da agroexportação e relações com Ásia e África (Governo JK)

1º) Além da busca de financiamento e da industrialização, o Brasil lutou nos organismos internacionais pela estabilidade dos preços dos produtos primários, abalada pela já mencionada deterioração dos termos de troca. A denúncia da injustiça do comércio internacional era, aliás, recorrente nas análises e reivindicações dos latino-americanos nas suas publicações e nos seus discursos perante aqueles organismos. 

2º) Ainda no referente ao comércio de produtos primários, cabe registrar que o governo brasileiro reagiu apreensivamente à formação do Mercado Comum Europeu (MCE), em razão da concorrência desigual que ele geraria entre as exportações do país e as oriundas dos então chamados territórios autônomos. O MCE beneficiava as nações que a ele pertenciam e as respectivas colônias, pois as vantagens comerciais eram tais que redundariam em prejuízo para as nações de economia primária. Apesar de fundado em bons princípios, o MCE só beneficiaria a um grupo de nações adiantadas.

3º) Na gestão de Horácio Lafer no Ministro de Relações Exteriores, o governo brasileiro apresentou memorando a Comunidade Econômica Europeia (CEE), no qual manifestou sua inquietação a respeito da tarifa alfandegária comum que seria aplicada pelas nações dela integrantes às mercadorias originárias de terceiro países, pois se previa aumento de direitos nos países que mais importavam da América Latina. Tal previsão, reiterou, era agravada pela concorrência dos territórios não autônomos, favorecidos pelas tarifas do MCE.

4º) Assim, pleiteava o Brasil a “liberalização de intercâmbio e redução dos direitos aduaneiros entre a América Latina e os seis Estados da CEE. As gestões do governo brasileiro junto dos países integrantes do MCE visando à obtenção do fim de discriminações tarifárias que incidiam sobre exportações de origem latino-americana prolongaram-se para além do período JK. 

5º) A existência de estoques excedentes de café, a carência de petróleo e o início da coexistência pacífica entre as duas superpotências mundiais levaram a uma aproximação comercial do Brasil com a União Soviética, implementada pelo chanceler Horácio Lafer. As relações comerciais foram restabelecidas com o envio de missão comercial àquele país, em 1959. Após a assinatura, em Moscou, do acordo comercial de compensação, em 9 de Dezembro, em Abril/Maio do ano seguinte o governo brasileiro recebeu a Comissão Executiva Soviética de Intercâmbio com o Brasil. Além de um ajuste bancário, os contratos firmados previra a venda de café contra a compra de trigo, petróleo bruto e óleo diesel.  As relações comerciais com a União Soviética colocaram em pauta o restabelecimento das relações diplomáticas, interrompidas desde 1947.

6º) As relações diplomáticas com a União Soviética mantiveram-se interrompidas, mas a discussão sobre as vantagens de seu restabelecimento permaneceu latente. Foi recolocada com intensidade por ocasião da Política Externa Independente nas gestões de Jânio Quadros e João Goulart. 

RELAÇÕES COM A ÁSIA E A ÁFRICA

7º) A política exterior de JK sofreu reparos no referente à África Negra. O Brasil não deu a esta a atenção devida e na ONU acompanhou as nações colonialistas.

8º) A Operação Pan-Americana, nota principal da política em questão, priorizava o contexto regional, conforme seu próprio nome indicava. A política exterior brasileira (GOVERNO JK) teria passado ao largo do processo de libertação de nações africanas, decisivo entre 1958 e 1960.

9º) O governo brasileiro, todavia, reconheceu a importância que adquiriam as nações afro-asiáticas no cenário internacional, o que se traduziu na criação de missões diplomáticas junto aos seus governos e no apoio, nos organismos internacionais, das teses relativas ao desenvolvimento econômico. Em 1960 foram estabelecidas relações diplomáticas com a Coréia do Sul e o Sri Lanka. A justificativa era a ampliação de contatos políticos, possível estabelecimento de relações econômicas ou ampliação de trocas comerciais já existentes.

10º) Com referencia a África, especificamente, em 1960, ano em que 17 países africanos adquiriram independência – que o Brasil, além do reconhecimento dos novos Estados, procurou negociações para troca de missões diplomáticas e contatos para verificar as possibilidades de comércio. Reconheceu-se também a importância que vinha adquirindo o Continente, então em processo de emancipação, no cenário mundial.

11º) Todavia, não obstante a adoção do princípio da autodeterminação, a política exterior de JK NÃO ASSUMIU UMA ATITUDE DE VEEMENTE CONDENAÇÃO DO COLONIALISMO. Em relação a Portugal, desenvolveu-se, em razão de laços especiais que ligavam os dois países, UMA POLÍTICA DE APROXIMAÇÃO E FAVORÁVEL A ESSE PAÍS NA ONU.