As relações regionais: o SUL (O ENCONTRO COM A ÁFRICA)

1º) Entre 1969 e 1979, a política africana do Brasil passou por duas fases, cuja transição se situa entre o final de 1973 e o início de 1974.

2º) Durante os governos de Costa e Silva e Médici, duas estratégias de inserção brasileira eram confrontadas sob o impulso de três fatores:

  • As vinculações com Portugal traduziam-se, na ONU, por votos de apoio ao seu colonialismo, até por volta de 1973,
  • Com abstenção nos casos em que se condenava o apartheid desde 1970
  • No Brasil, pela estratégia de inserção por meio da comunidade luso-brasileira, defendida por Delfim Neto, com fortes pressões por parte do lobby português

3º) Estudos e contatos desenvolvidos pelo Itamaraty, aliados ao fato de marcharem juntos Brasil e países independentes da África Negra nos foros internacionais que lutavam por uma nova ordem, constituírem o terceiro impulso e sugeriam outra estratégia de inserção, defendida por Gibson Barbosa, pela via do continente autônomo. O dilema governou a política brasileira até a passagem de Médici para Geisel, quando se firmou a última orientação

4º) Costa e Silva reconhecia que o Brasil marchava com os povos atrasados da África e da Ásia nos foros internacionais e que convinha ampliar os contatos bilaterais, mas não se dispunha a comprometer os vínculos com Portugal. A Divisão da África prosseguia com seus estudos e coletas de informação para planejar a política africana. Condenava-se a segregação racial da África do Sul, porém estimulava-se o intercambio econômico com aquele parceiro 

5º) A estratégia de inserção pela via lusa contava com mecanismos institucionais cedidos pelo Brasil à diplomacia portuguesa:

  • Em 1966, havia-se decidido por encontros anuais dos dois chanceleres
  • Em 1967, instituiria-se o Dia da Comunidade Luso-Brasileira (22 de Abril)
  • Em 1972, comemorou-se os 150 anos independência do Brasil

6º) Nesse ano, 1972, além de voltarem os restos de Dom Pedro I, entrou em vigor a Convenção de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. 

7º) Diante da série de viagens empreendidas por Gibson Barbosa pela África, a quantidade de comunicados conjuntos e os acordos de cooperação técnica, erodia-se o conceito de comunidade luso-brasileira em 1973. Delfim perdia para Gibson Barbosa, o Brasil não votava mais com Portugal na ONU e negava apoio à repressão portuguesa na África. 

8º) Em suma, passou a agir pelo interesse próprio e pelo africano, abandonado o alinhamento automático a Portugal. A ascensão de Geisel em Março e a revolução portuguesa em 1974 completariam as condições para ultimar a mudança de política brasileira para a África.

9º) Geisel pressionou, em 1974, o governo português para reconhecer a independência de Guiné Bissau e favorecer as de Angola e Moçambique. O Itamaraty fez saber à Organização dos Estados Africanos que apoiava a independência negociada das colônias portuguesas e ofereceu mediação, proposta friamente recebida tanto por Portugal quanto pelos movimentos de libertação. Porém, não tardou de reconhecer o governo da Guiné Bissau, sem atender ao tratado de Consulta e Amizade com Portugal

10º) O Brasil foi o primeiro país a reconhecer Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Isso simbolizava a nova política para a África. A partir do Senegal, onde se encontrava, Azeredo da Silveira pôde dirigir-se em 1974, a toda a África Negra, expondo a nova política brasileira, baseada desde então em três parâmetros:

  • Incremento da cooperação, na modalidade Sul-Sul, em proveito do desenvolvimento mútuo
  • Respeito aos princípios da soberania e autodeterminação dos Estados e da independência econômica das sociedades
  • Repulsa ao colonialismo e à discriminação racial, com apoio à independência da Namíbia e ao governo de maioria negra do Zimbábue.

11º) Relativamente aos novos Estados lusos independentes, os anos de 1974-1975 criaram condições para consolidar-se, a partir de 1976, um vasto escopo de ações cooperativas, em harmonia com a presença e até mesmo com a colaboração de Cuba e da União Soviética.

12º) A cooperação Norte-Sul vinha complementa a cooperação Sul-Sul, que nem africanos nem brasileiros desejavam obstruir. Ao final do governo Geisel, o balanço era entretanto positivo, havendo-se galgado enfim mais um degrau no universalismo da política externa brasileira, que integrara a África Negra à sua estratégia de inserção internacional. Entre 1972 e 1981, as exportações brasileiras para a África passaram de 90,4 milhões a 1,96 bilhão de dólares, e as importações, de 152,9 milhões a 1,98 bilhões.

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A questão de Angola

1º) No debate da questão angolana no plenário da ONU, o chefe da delegação brasileira, Afonso Arinos, observou que a posição do Brasil era determinada pelo anticolonialismo, mas, também, pelos laços históricos, culturais e de amizade que ligavam a Portugal. 

2º) O Brasil desejava uma solução pacífica, rápida, que compatibilizasse os interesses de portuguesas e angolanos, e que preservasse os “elementos culturais e humanos que são característicos da presença portuguesa na África”. Manifestou ainda que aguardava a aceitação do princípio da autodeterminação por parte de Portugal e exortava-o “a assumir a direção do movimento pela liberdade de Angola e pela sua transformação em um país independente, tão amigo de Portugal quanto o é o Brasil.

3º) A representação brasileira, assim, reiterava os termos da amizade portuguesa e ao mesmo tempo apoiava Angola na busca da autodeterminação.

4º) Apesar da ênfase que a PEI emprestava ao anticolonialismo, a tradicional amizade com Portugal inibia a Chancelaria brasileira na tomada de uma posição mais contundente na questão angola.

Política Externa de Jânio Quadros (31 de Janeiro/25 de Agosto de 1961)

1º) A gestão Jânio Quadros, embora curta, foi marcante também no referente à política externa.  Segundo Jânio, sua política externa assumira, de maneira realista, a defesa dos direitos brasileiros sem alinhamento. Deveria ser ela própria do Brasil, não alinhada ou subsidiária da política de outros países e repousava na ideia de que estava em função de uma “política nacional de desenvolvimento”

2º) A luta em prol do desenvolvimento e do aumento da produção impunham ao país a necessidade de ampliação de seus mercados, independente de preocupações ideológicas. Jânio vislumbrava possibilidades comerciais com as nações do Extremo Oriente e do sudoeste asiático, nomeadamente Japão, China, Coréia, Indonésia, Índia e Ceilão. Distância e problemas políticos não poderiam constituir motivos de desencorajamento. Com respeito aos países do bloco comunista, Jânio via a necessidade de restabelecer com eles relações completas, de resto, aliás, com todas as nações.

3º) As concepções de Jânio em matéria de política externa não se esgotam, todavia, no seu aspecto econômico, pragmático, ligado ao desenvolvimento. Os princípios da autodeterminação e da não-intervenção seriam o norte das relações do Brasil no contexto hemisférico e mundial. Assim, na questão de Cuba, defendia o direito à soberania.

4º) Para Jânio, o apoio que o Brasil dera até então ao colonialismo na ONU fora “uma equivocada posição”. O Brasil deveria ser o elo de ligação entre a África e o Ocidente. A mudança de posição a respeito do colonialismo seria uma necessidade, até porque consultava os interesses nacionais. Afora o aspecto relacionado com o colonialismo, buscava-se o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com os países africanos. Convém destacar que Jânio não perdia de vista o fato de o Brasil ser integrante do mundo livre, ideologicamente ocidental.

A defesa da agroexportação e relações com Ásia e África (Governo JK)

1º) Além da busca de financiamento e da industrialização, o Brasil lutou nos organismos internacionais pela estabilidade dos preços dos produtos primários, abalada pela já mencionada deterioração dos termos de troca. A denúncia da injustiça do comércio internacional era, aliás, recorrente nas análises e reivindicações dos latino-americanos nas suas publicações e nos seus discursos perante aqueles organismos. 

2º) Ainda no referente ao comércio de produtos primários, cabe registrar que o governo brasileiro reagiu apreensivamente à formação do Mercado Comum Europeu (MCE), em razão da concorrência desigual que ele geraria entre as exportações do país e as oriundas dos então chamados territórios autônomos. O MCE beneficiava as nações que a ele pertenciam e as respectivas colônias, pois as vantagens comerciais eram tais que redundariam em prejuízo para as nações de economia primária. Apesar de fundado em bons princípios, o MCE só beneficiaria a um grupo de nações adiantadas.

3º) Na gestão de Horácio Lafer no Ministro de Relações Exteriores, o governo brasileiro apresentou memorando a Comunidade Econômica Europeia (CEE), no qual manifestou sua inquietação a respeito da tarifa alfandegária comum que seria aplicada pelas nações dela integrantes às mercadorias originárias de terceiro países, pois se previa aumento de direitos nos países que mais importavam da América Latina. Tal previsão, reiterou, era agravada pela concorrência dos territórios não autônomos, favorecidos pelas tarifas do MCE.

4º) Assim, pleiteava o Brasil a “liberalização de intercâmbio e redução dos direitos aduaneiros entre a América Latina e os seis Estados da CEE. As gestões do governo brasileiro junto dos países integrantes do MCE visando à obtenção do fim de discriminações tarifárias que incidiam sobre exportações de origem latino-americana prolongaram-se para além do período JK. 

5º) A existência de estoques excedentes de café, a carência de petróleo e o início da coexistência pacífica entre as duas superpotências mundiais levaram a uma aproximação comercial do Brasil com a União Soviética, implementada pelo chanceler Horácio Lafer. As relações comerciais foram restabelecidas com o envio de missão comercial àquele país, em 1959. Após a assinatura, em Moscou, do acordo comercial de compensação, em 9 de Dezembro, em Abril/Maio do ano seguinte o governo brasileiro recebeu a Comissão Executiva Soviética de Intercâmbio com o Brasil. Além de um ajuste bancário, os contratos firmados previra a venda de café contra a compra de trigo, petróleo bruto e óleo diesel.  As relações comerciais com a União Soviética colocaram em pauta o restabelecimento das relações diplomáticas, interrompidas desde 1947.

6º) As relações diplomáticas com a União Soviética mantiveram-se interrompidas, mas a discussão sobre as vantagens de seu restabelecimento permaneceu latente. Foi recolocada com intensidade por ocasião da Política Externa Independente nas gestões de Jânio Quadros e João Goulart. 

RELAÇÕES COM A ÁSIA E A ÁFRICA

7º) A política exterior de JK sofreu reparos no referente à África Negra. O Brasil não deu a esta a atenção devida e na ONU acompanhou as nações colonialistas.

8º) A Operação Pan-Americana, nota principal da política em questão, priorizava o contexto regional, conforme seu próprio nome indicava. A política exterior brasileira (GOVERNO JK) teria passado ao largo do processo de libertação de nações africanas, decisivo entre 1958 e 1960.

9º) O governo brasileiro, todavia, reconheceu a importância que adquiriam as nações afro-asiáticas no cenário internacional, o que se traduziu na criação de missões diplomáticas junto aos seus governos e no apoio, nos organismos internacionais, das teses relativas ao desenvolvimento econômico. Em 1960 foram estabelecidas relações diplomáticas com a Coréia do Sul e o Sri Lanka. A justificativa era a ampliação de contatos políticos, possível estabelecimento de relações econômicas ou ampliação de trocas comerciais já existentes.

10º) Com referencia a África, especificamente, em 1960, ano em que 17 países africanos adquiriram independência – que o Brasil, além do reconhecimento dos novos Estados, procurou negociações para troca de missões diplomáticas e contatos para verificar as possibilidades de comércio. Reconheceu-se também a importância que vinha adquirindo o Continente, então em processo de emancipação, no cenário mundial.

11º) Todavia, não obstante a adoção do princípio da autodeterminação, a política exterior de JK NÃO ASSUMIU UMA ATITUDE DE VEEMENTE CONDENAÇÃO DO COLONIALISMO. Em relação a Portugal, desenvolveu-se, em razão de laços especiais que ligavam os dois países, UMA POLÍTICA DE APROXIMAÇÃO E FAVORÁVEL A ESSE PAÍS NA ONU. 

As Precondições

INTRODUÇÃO    

A Independência do Brasil foi condicionada há muitos fatores, internos e externos. Dentre os fatores externos podemos citar:

  • A transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808
  • O enfraquecimento de Portugal em consequência deste primeiro fato
  • A elevação em seguida do Brasil ao reino unido de Portugal, deixando para trás o status de colônia

Dentre os fatores internos pode-se citar:

  • O abuso das leis e taxas em relação aos brasileiros

A independência do Brasil foi um fato relevante para um país em especial: A Grã-Bretanha. Interessada em barrar as idéias pan-americanistas vindas desde os Estados Unidos, a Grã-Bretanha viu com preocupação o nascimento do novo estado. Entretanto, ao longo do desenvolvimento dos fatos, este país viu a possibilidade de obter vantagens econômicas dentre outras barganhas. Portugal sempre foi um grande aliado dos ingleses e se ao mesmo tempo em que poderia agradar aos brasileiros, ajudando no reconhecimento do novo estado, poderia desagradar aos portugueses seus antigos e fiéis aliados.

A Política Externa do Brasil foi inaugurada a partir do desmembramento da gestão de Negócios Estrangeiros da Secretaria dos Negócios de Guerra em Maio de 1822. Coube esta tarefa a José Bonifácio de Andrada e Silva. Em seguida, seu sucessor o Marquês de Paranaguá, retirou a referida secretaria da área de Negócios do Império.

A Constituição de 1824 definiu as atribuições do Poder Executivo quanto às Relações Internacionais, reservando ao Legislativo parcela restrita de responsabilidade nesse terreno.

AS PRECONDIÇÕES

1º) O período mais significativo da política externa brasileira à época da independência situa-se entre 1822 e 1828. Confrontam-se então os objetivos estabelecidos pelos governos estrangeiros em suas relações com o Brasil e os que este país pretende alcançar no exterior. O jogo das relações evidencia, contudo, um movimento inverno, segundo o qual prevaleceram de forma decrescente as metas nacionais e de forma crescente os objetivos externos, no que diz respeito aos resultados esperados. A cadência do movimento assim caracterizado é marcada por quatro fases:

a)Rompimento político, jurídico e econômico com Portugal
b) Guerra de Independência
c) Iniciativa para obtenção do reconhecimento da nacionalidade
d) Concessões feitas aos interesses externos

2º) As articulações, tendo em vista defender ou atacar a independência brasileira, jamais ultrapassaram a fase das negociações.

3º) A Independência do Brasil interessava, sob todos os aspectos, à Grã-Bretanha, aos Estados Unidos e aos novos estados hispano-americanos. De nenhum lado, entretanto, houve disposição de sustentá-la pelas armas. O rompimento foi uma decisão de política brasileira, implementada pelas forças da nação, que não contou com o apoio externo nem com os entraves de uma coligação. O rompimento da independência apresentou 3 dimensões:

  • Político-jurídica
  • Militar
  • Diplomática

4º) O rompimento político jurídico aconteceu por meio da exclusão de funcionários portugueses nomeados para cargos no Brasil, confisco dos bens dos portugueses, proibição de comércio bilateral e a criação de um corpo diplomático brasileiro

4º)O rompimento militar. Os conflitos da guerra de independência ocorreram nas regiões Norte e Nordeste, já que as províncias do centro e do sul aderiram a causa nacional rapidamente, diferente da Bahia, Maranhão, Piauí e Pará. O Plano de reconquista envolvia a guerra de reconquista, tendo por estratégia a união do Norte a Portugal. A precária situação financeira de Portugal e os sucessos brasileiros obstaram a sua realização. O país não contou com nenhum auxílio externo. Houve a formação do Exército e da Marinha.

5º) Houve efeitos diretos da guerra? A consolidação da soberania, a união das províncias, a substituição de governos coloniais por assembleias brasileiras, o confisco de propriedades portuguesas. O Exército e a Marinha do Brasil eram então comparáveis, possivelmente superiores às dos EUA. No Plano da psicologia coletiva e da opinião pública, a guerra contribuiu para a adesão nacional à pessoa de dom Pedro, que assim pode investir contra a revolta separatista de Pernambuco em 1824 e para minar seu prestígio, quando se soube que a independência, depois de conquistada, foi ainda resgatada por 2 milhões de esterlinos e negociada em condições humilhantes

6º) O rompimento diplomático. Originalmente, a Grã-Bretanha considerou a independência da América Latina útil como válvula de escape ao bloqueio continental que lhe foi imposto por Napoleão. Cedo, entretanto, tornaram-se ponderáveis os negócios estabelecidos sob a égide do liberalismo político e econômico criando-se uma situação de não retorno. Irá batalhar para mantê-los e desenvolvê-los, consagrando sua hegemonia sobre o continente.

7º) Inicialmente, pretendia-se, conforme o pensamento de José Bonifácio, uma soberania limitada, mantendo-se a união das coroas. A intransigência portuguesa e os fatos internos impuseram a separação completa. A Grã-Bretanha percebeu quão favoráveis se apresentavam as circunstâncias para manipular o reconhecimento brasileiro visando a seu objetivo maior, o eldorado comercial. Houve 3 negociações e Brasil e Grã-Bretanha poderia ter chegado a um acordo a termo, não fosse a condição inglesa imposta para o reconhecimento: a abolição do tráfico de escravos. Também contribuíram para o fracasso a declaração de independência no dia 7 de Setembro e a criação do Império dia 12 de Outubro. A essa altura, Canning, entendera a política e já entrara em contato com Portugal para negociar seu reconhecimento nas bases do Manifesto as Nações Amigas.

8º) Apesar do retorno do absolutismo em Portugal (1823), a intransigência deste permaneceu: o novo governo queria o que queriam as cortes “liberais”, ou seja, o retorno brasileiro ao estado colonial. O governo de dom João tomou iniciativa do lado da França e da Santa Aliança.  O impasse era total e dele resultou um fato fundamental: dom João solicitou a mediação britânica que dom Pedro aceitou, para recompor um prestígio pessoal desgastado pelas decisões internas e pelo atraso no reconhecimento.

9º) A Inglaterra vai assim mediar a negociação e, de sobejo, recolher a recompensa pelos serviços prestados. A intransigência das partes levou novamente ao impasse, e Canning decidiu-se enfim pelo reconhecimento das independências hispano-americanas por tratados de comércio e pelo reconhecimento unilateral do Brasil, cujo tratado de comércio expiraria em 1825. Designou Charles Stuart para uma missão ao Rio de Janeiro, devendo previamente passar por Lisboa para recolher uma decisão final, depois que a influência francesa sobre aquela corte havia sido afastada.

10º)  Stuart trazia intruções: Portugal teria de ceder o reconhecimento por ato próprio e aceitar o enviado britânico como seu plenipotenciário; o Brasil teria de aceitar essa mediação, sem a qual não haveria reconhecimento britânico  e manter em vigor o tratado de comércio de 1810, até sua renovação. Nisso residia o pleno sentido da mediação para o Brasil: a porta pela qual o governo inglês penetrou no Estado brasileiro, ditando-lhe as regras que norteariam as relações recíprocas.

11º)  Em Julho de 1825 estabeleciam-se as negociações no Rio de Janeiro. Numa primeira fase, Stuart se comportou como defensor dos interesses portugueses, até a conclusão do tratado em 29 de Agosto de 1825. Depois passou à defesa dos interesses ingleses. No primeiro momento, fez o Brasil ceder quatro vezes, associando dom João ao título imperial, aceitando uma independência outorgada livremente por Portugal, prometendo não se unir a colônias portuguesas da África e pagando 2 milhões de esterlinas pelo reconhecimento, mediante convenção secreta. Era, sem dúvida, uma excelente recompensa a Portugal, pelos benefícios da tradicional aliança, conquanto não viesse a Inglaterra a exigir logo recompensas para si, por mais esse serviço prestado.

12º) O tratado de 29 de Agosto de 1825, pelo qual o Brasil obteve o reconhecimento português e normalizou suas relações com a ex-metrópole, foi o primeiro fracasso formal da diplomacia brasileira: só trouxe benefícios a uma das partes, mesmo considerando o comércio bilateral, indispensável somente aos portugueses.