As relações com o Ocidente

1º) Além do ingrediente ideológico envolvido na opção pelo Ocidente, Castello Branco fez alusão a outro fator determinante, ao reconhecer, após assumir o governo, que quase só encontrara compromissos com essa área.  O universalismo da fase anterior não fora, com efeito, traduzido em iniciativas concretas e relevantes nem alinhara as posições brasileiras com as teses neutralistas e reivindicatórias do Terceiro Mundo: “Não somos, em rigor – afirmou Castello – um país subdesenvolvido”

2º) Duas frentes de ação, no que diz respeito ao continente, compunham a estratégia regional implementada por Castello e seu grupo de “americanistas”:

  • Eliminar atritos nas relações entre o Brasil e a potência hegemônica do bloco ocidental para viabilizar a associação dos capitais, dos mercados e da tecnologia, em harmonia com a afinidade política.
  • Enquadrar as relações interamericanas em esquema funcional – a serviço da bipolaridade – mediante a segurança coletiva e o mesmo tipo de vínculos econômicos

3º) As iniciativas correspondiam à contribuição do Brasil para o fortalecimento do bloco ocidental, sob a hegemonia norte-americana, e supunham recolher, em contrapartida, da parte dos Estados Unidos, grande incremento nos fluxos de capitais e tecnologias, abertura de seu mercado a produtos brasileiros, inclusive industrializados, e ampliação da “reserva” do mercado latino-americano às filiais brasileiras das empresas estrangeiras.

4º) Nos termos da Chancelaria brasileira, as relações com os Estados Unidos foram “recolocadas” no eixo das prioridades em 1964, consolidadas em 1965, para atingirem o nível de “excelência” em 1966. Depois que o governo Johnson aplaudiu a revolução de 1964, o Executivo brasileiro tratou de estreitar imediatamente as relações.

5º) Desenvolvia-se, paralelamente, a ação continental do Brasil, tendo em vista articular os interesses econômicos e geopolíticos no seio das organizações multilaterais (OEA, TIAR, Aliança para o Progresso, Alalc), às quais se pretendeu imprimir maior dinamismo. A integração latino-americana supunha, em tais condições, a limitação das soberanias em benefício da segurança coletiva e das fronteiras ideológicas e o apoio econômico dos Estados Unidos. Nessa fase, além disso, o governo brasileiro se dispunha a desenvolver as comunicações e os transportes com o continente sul-americano, preparando o terreno para a integração futura. 

6º) Atendendo ao imperativo da segurança coletiva, as iniciativas específicas desenrolaram-se em diversas fases. O rompimento com Cuba de Castro deu-se em Maio de 1964. Em nota à imprensa, o Itamaraty explicou a medida por razões ideológicas. O rompimento pretendia, entretanto, influir sobre os resultados da IX Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, a ter lugar em Washington em julho daquele ano, quando se examinariam as sanções contra Cuba. O ministro brasileiro foi bem-sucedido em seu intento de isolar Cuba do continente, visto que a OEA decretou as sanções, com base no TIAR e por motivo do descarregamento de armas cubanas na Venezuela. As revogação das sanções poderia ocorrer por voto de dois terços do Conselho da OEA. As sanções foram:

  • Suspensão do comércio
  • Suspensão do transporte marítimo
  • Não manutenção de relações diplomáticas e consulares

7º) A crise da República Dominicana (abril/agosto de 1965) ofereceu nova oportunidade ao ativismo da diplomacia brasileira, no sentido de tornar coletiva a segurança continental, desincumbindo o governo norte-americano de responder por ela com exclusividade. O Brasil obteve, na X Reunião de Consulta da OEA, o comando das forças interamericanas de paz que intervieram naquele país e cooperou com um contingente de 1.100 homens, até a instalação de um governo provisório. 

8º) O governo de Castello Branco, tendo em vista reforçar ainda mais os organismos regionais, pelos quais pretendia veicular seus objetivos, insistiu na convocação da II Conferência Interamericana Extraordinária, realizada, em 1965, no Rio de Janeiro. Aprovaram-se nessa ocasião os princípios que regeriam a reforma da Carta da OEA, no sentido de cooptá-la à cooperação econômica e ao desenvolvimento.

9º) As relações bilaterais com os países da América Latina foram secundárias durante o governo de Castello Branco. Houve esforços para intensificar o comércio com a Argentina, mediante o acordo do trigo, a criação de uma Comissão Especial e a malograda proposta de união aduaneira feita por Roberto Campos. Inaugurou-se a Ponta da Amizade entre o Brasil e o Paraguai. Este país apresentou, entretanto, pretensões territoriais na região das Sete Quedas, afetando aquele clima de amizade, enfim restabelecido pela “Ata das Cataratas”, ainda em 1965. A Venezuela reatou com o Brasil, por iniciativa própria.

10º) A ação do Brasil no continente, apesar de coerente e servil, não obteve dos Estados Unidos ou do Ocidente a contrapartida esperada em termos de ajuda ao desenvolvimento. 

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A questão cubana

1º) Já na apresentação do programa de governo do primeiro-ministro Tancredo Neves, sob o regime parlamentarista, a posição brasileira com respeito a Cuba apareceu bem definida: “Com relação a Cuba, o governo brasileiro manterá a atitude de defesa intransigente do princípio de NÃO INTERVENÇÃO, e por considerar indevida a ingerência de qualquer outro estado, seja sob que pretexto for, nos negócios internos

2º) San Tiago Dantas, em resposta a deputados, esclareceu que o Brasil se manteria fiel ao princípio da autodeterminação, como faria em relação a qualquer outro país; não se tratava de simpatia ideológica. 

3º) O exame da expulsão do governo cubano do sistema interamericano foi objeto da VIII Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, ocorrida em Punta Del Este, Uruguai, em 1962 e convocada por Resolução do Conselho da Organização dos Estados Americanos (OEA). O governo brasileiro NÃO abandonou nessa reunião os princípios acima aludidos. Sua posição, contudo, foi conciliatória. Buscou uma solução pacífica que se coadunava, inclusive, com a sua concepção de que a questão cubana situava-se no contexto da Guerra Fria e, em razão disso, dever-se-ia trabalhar pelo abrandamento das tensões. O Brasil, aliás, já se abstivera de votar a solicitação da reunião feita pela Colômbia ao Conselho da OEA, por entender que não era o caso de se invocar o Tratado do Rio de Janeiro, em que ela se baseava.

4º) San Tiago Dantas propunha a “elaboração do estatuto das relações entre Cuba e o hemisfério e sobre o qual, ouvidas as partes, se pronunciaria o Conselho da OEA. Tal solução preservaria o princípio da não intervenção e, ao mesmo tempo, poderia “como recurso final” criar “condições de neutralização do regime instaurado na República de cuba em bases jurídicas válidas, semelhantes, às que se tem estabelecido ou proposto em outras áreas do mundo”

5º) Em síntese, a posição brasileira visaria respeitar o princípio da não intervenção e ao mesmo tempo, para a defesa da democracia no continente, neutralizar o regime cubano por meio de um estatuto que regulasse as suas relações com o restante da América. 

6º) San Tiago Dantas argumentava que o isolamento total do regime de Fidel Castro poderia contribuir para um afastamento ainda maior e levá-lo, cada vez, mais para a órbita socialista, produzindo consequentemente, resultados opostos ao que se desejava. O governo brasileiro era CONTRÁRIO à aplicação de sanções porque “poderia antes de tudo, estimular as tendências pró-soviéticas” de Cuba. Ademais: “a questão cubana poderia sair da alçada interamericana, para tornar-se parte do conflito Leste-Oeste, excluindo-se, pois a hipótese de uma ação moderada por parte dos demais Estados americanos.”

7º) O governo brasileiro não assentiria “a nenhuma ação internacional que pusesse em perigo o princípio da autodeterminação do povo cubano.

8º) O resultado da VIII Reunião de Consulta reconheceu e repudiou a ofensiva do comunismo na América, e ainda:

  • Declarou também a importância da Aliança para o Progresso para impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
  • Excluiu o governo de Cuba da participação do sistema interamericano, bem como da Junta Internacional de Defesa.
  • Suspendeu “imediatamente o comércio e o tráfico de armas e material de guerra de todo gênero com Cuba

9º) Apesar das tentativas por parte do governo brasileiro, Cuba foi excluída da OEA. O voto foi de abstenção. Segundo Dantas, a exclusão de Cuba não teria nenhum resultado na prática. Reiterou que a expulsão seria apenas nominal e ineficaz, pois Cuba não se modificara internamente nem alterara seu comportamento com o exterior por causa disso.

João Goulart – Parlamentarismo (7 de Setembro de 1961 a 31 de Março de 1964) – A gestão de San Tiago Dantas

San Tiago Dantas

1º) San Tiago Dantas, não obstante fosse oposicionista, fora designado por Jânio Quadro para chefiar a embaixada do Brasil junto à ONU. Implantado o parlamentarismo no Brasil, assumiu o Ministério das Relações Exteriores sucedendo a Afonso Arinos. Não só deu continuidade à política de Jânio/Afonso, como tornou-se um dos mais importantes formuladores da Política Externa Independente. Esta segundo ele, não fora um plano estratégico concebido a priori, mas uma ATITUDE, uma maneira de ver e encaminhar os assuntos internacionais. Segundo Dantas, os fatos precederam as ideias.

2º) A PEI de inicio fora um “critério geral”. Conforme esquematizou San Tiago Dantas, tinha as seguintes diretrizes:

  • Contribuição à preservação da paz, por meio da prática da coexistência e do apoio ao desarmamento geral e progressivo
  • Reafirmação e fortalecimento dos princípios de não intervenção e autodeterminação dos povos
  • Ampliação do mercado externos brasileiro mediante o desarmamento tarifário da América Latina e a intensificação das relações comerciais com todos os países, inclusive os socialistas
  • Apoio à emancipação dos territórios não autônomos, seja qual for a forma jurídica

3º) San Tiago Dantas acrescentou ainda: “política de autoformulação dos planos de desenvolvimento econômico e de prestação e aceitação de ajude internacional. A política exterior do Estado aparece, desse modo, como uma das faces da sua política geral em busca do desenvolvimento econômico e da reforma social.

4º) Assim, a ampliação do mercado externo para os produtos brasileiros, aumentando o intercâmbio com países da América Latina e do bloco socialista, constituiu uma das preocupações básicas da PEI, vista como necessária para aumentar a capacidade de importação do país e fazer face ao imperativo de se lhe aumentar o produto nacional bruto.

5º) Para Dantas, o pan-americanismo era “um instrumento de luta pela emancipação econômica e social das nações deste hemisfério“, pois estava ultrapassada sua fase jurídico-política. Deveriam as nações americanas “estimular e institucionalizar a sua colaboração recíproca para vencer os problemas de elevação do nível de vida e de cultura de suas populações, sem intervir, contudo, em questão de ordem interna das nações, nem impor limites à autodeterminação dos povos”. No entender do chanceler, certas empresas internacionais poderiam ser fator de perturbação institucional.

6º) Aos países americanos, propunha um relacionamento baseado na igualdade, sem atenção a blocos ou preferências. Com referência a Argentina, propunha uma política de cooperação e afeto. No que dizia respeito a Cuba, defendia o princípio de não intervenção. 

7º) Cabe ainda ressaltar a adoção de uma posição de independência em relação a blocos. Com efeito, na ONU, o Brasil prometia votar caso a caso, segundo os objetivos permanentes da política internacional do Brasil e na defesa dos seus interesses. Tal atitude desinibia o governo brasileiro na procura do que se designava por normalização das relações comerciais e diplomáticas com todos os países. Aquelas com integrantes do mundo socialista objetivaram o aumento do mercado para os produtos brasileiros, em atenção às necessidades de importação, já referidas (Ver esse post https://fichamentohpexbra.wordpress.com/2013/01/05/politica-externa-de-janio-quadros-aproximacao-a-europa-oriental/ e este outros relacionados a Cuba e URSS)

8º) Todavia, as relações comerciais e diplomáticas com os países socialistas NÃO IMPLICARAM “simpatia, ou mesmo tolerância, em relação a regimes que se inspiram em princípio diversos dos que informam o sistema democrático representativo, que praticamos” As eventuais infiltrações poderiam ser contidas com medidas de ordem interna. Com referência a Europa Ocidental, a intenção era expandir as relações comerciais políticas e culturais.

Reação interna e continuidade

1º) Vale registrar, ainda em relação a curta gestão de Jânio Quadros, o envio de diplomata brasileiro, como observador, à Reunião Preliminar e Conferência de Chefes de Estados e de Governos de Países Não Alinhados, realizada no Cairo, em 1961.

2º) Apesar da reafirmação de que o Brasil fazia parte do mundo livre, sua nova atitude em relação a África, a intenção de restabelecer relações diplomáticas com a União Soviética e o posicionamento em relação a Cuba provocaram reação entre os conservadores, que viram na política exterior de Jânio um perigoso e novo alinhamento internacional do Brasil. 

3º) A administração de Jânio Quadros assumia duplo caráter, cujos elementos eram aparentemente conflitantes. No plano interno, a ortodoxia adotada para estabilizar a economia, bem como outras medidas administrativas, eram de natureza conservadora. No externo, por tudo que foi exposto, a administração mostrava-se avançada, o que agradava às esquerdas e aos nacionalistas. 

4º) Jânio apresentou sua política externa de modo que lhe rendesse dividendos políticos internos. Na campanha eleitoral, defendeu a revolução cubana e o reatamento com a União Soviética. Até visitou Cuba, a  convite, recebido em Março de 1960, de Fidel Castro. Uma vez no poder, sua política externa desagradou a UDN – que o apoiara na eleição presidencial – e às lideranças conservadores com grande poder de fogo, como Carlos Lacerda. Jânio colhia frutos não desejados ao usar a política externa como instrumento a serviço de resolução de problemas internos.

5º) Na crise política da renúncia, na qual a falta de apoio a Jânio no Congresso Nacional teve papel decisivo, não se pode deixar de relacionar sua política externa como um componente que contribuiu para o distanciamento entre ele e a UDN.

6º) Jânio acabou não restabelecendo relações diplomáticas com a União Soviética, bem como não reconheceu a China Continental.

7º) Embora a renúncia de Jânio Quadros tenha provocado grave crise política interna e de mudança de rumos, o mesmo não aconteceu no referente à política externa. Francisco Clementino de San Tiago Dantas, ministro de Relações Exteriores do primeiro gabinete parlamentarista, do qual Tancredo Neves era o primeiro-ministro, deu continuidade àquela política. Essa continuidade deve-se sobretudo, ao fato de a Política Externa Independente ter sido desdobramento de uma tendência da política exterior brasileira que, a rigor, vinha desde o SEGUNDO GOVERNO Vargas. Tendência essa de NÃO acompanhar a política externa norte-americana, e que decorria da emergência de nova configuração econômica brasileira, que modificava a complementaridade das economias dos dois países.

Aliança para o Progresso

1º) Coincidiu com a gestão de Jânio Quadros o lançamento, pelo governo norte-americano, da Aliança para o Progresso, iniciativa de ampla repercussão na América Latina e sobre a qual houve intenso debate interno. O plano foi exposto por John Fitzgerald Kennedy em Março de 1961, aos representantes diplomáticos dos países latino-americanos. Para aprecia-lo, a OEA convocou uma reunião extraordinária do Conselho Econômico e Social Interamericano, que se realizou em Montevidéu, no mesmo ano. O governo norte-americano prometeu destinar 20 bilhões de dólares à Aliança para serem empregados em programas de desenvolvimentos na América Latina, no decorrer dos próximos 10 anos.

2º) É oportuno lembrar que o governo cubano não subscreveu a Carta de Punta del Este. Guevara, chefe da delegação da ilha e então presidente do Banco Nacional de Cuba, quando do seu retorno, fez escala em Brasília, onde recebeu de Jânio Quadros a Ordem do Cruzeiro do Sul. Tal gesto contribuiu, em muito, para aumentar a oposição interna à política de Jânio Quadros.

3º) O plano de cooperação econômica norte-americano contido na Aliança para o Progresso corresponde a uma resposta, ainda que tardia, à aceitação da Operação Pan-Americana, formulada por JK. Entre a proposta de JK e o plano Kennedy, ocorreu a derivação de Cuba para o bloco socialista, fato que teria precipitado a decisão do governo norte-americano.

4º) A Aliança foi vista como um plano norte-americano destinado a “manter e reforçar a influência dos Estados Unidos sobre a América Latina” e era vista como “contrapartida positiva do esforço americano para esvaziar a Revolução Cubana. A Aliança seria, assim, reformista e contra-revolucionária, reedição de uma forma de “imperialismo ilustrado” norte-americano, oposta à reforma social e pela manutenção do status quo. Ela, também, teria sido uma técnica de intervenção dos Estados Unidos nos assuntos internos de outros países do hemisfério. De qualquer forma, um instrumento para vincular os países latino-americanos visando o isolamento de Cuba.

5º) Diferenças entre a Aliança para o Progresso e o Plano Marshall:

  • As nações da América Latina eram fiéis ao sistema interamericano, e não sistematicamente não alinhadas
  • Não estavam interessadas em formar um terceiro bloco
  • Optaram pela democracia e pelo capitalismo

6º) A Aliança diferia do Plano Marshall não só pela menor quantidade do fluxo de recurso, mas também porque promoveria “utilização melhor das capacidades” da economia norte-americana, então com desemprego e excesso de produtos alimentícios.

7º) No que se refere à deterioração dos termos de troca, cabe mencionar que, em 1962, o ex-presidente JK afirmou, em consequência da queda do preço do café, o Brasil em sete anos perdeu mais do que recebeu dos EUA. Era, assim, necessária a reformulação da “Aliança para o Progresso”.

8º) A Aliança para o Progresso não empolgou positivamente a opinião da América Latina. No Brasil, recebeu repulsa dos nacionalistas que viam na aplicação dos programas da Aliança – numa área carente de quadros técnicos e de tecnologia, mas com forte presença de empresas norte-americanas – o aumento da dependência em relação aos Estados Unidos. 

O Contexto Hemisférico no período Jânio Quadros

1º) Com os Estados Unidos, além do relativo à Aliança para o Progresso e da obtenção de créditos, cumpre assinalar a assinatura do III Acordo sobre Produtos Agrícolas, em 1961. Os recursos decorrentes da venda de um milhão de toneladas de trigo ao Brasil seriam emprestados pelos Estados Unidos para aplicação em programas de desenvolvimento, sendo 20% destinados ao Nordeste.

2º) As relações entre Brasil e Cuba, em 1961, foram “corretas” segundo o relatório ministerial. A posição brasileira, todavia, com respeito ao regime de Fidel Castro, consentânea com o princípio de não intervenção, foi uma das questões que, juntamente com a relativa às relações com a União Soviética, mais chamou a atenção da opinião nacional.

3º) Jânio RECUSOU-SE a apoiar os Estados Unidos no momento em que se planejava tomar atitude armada contra o regime de Castro, conforme ficou evidenciado na conferência de 1961, com Adolf Berle Jr, enviado do congresso norte-americano. Quadros não recuou dos princípios de autodeterminação e da não intervenção. Quando da invasão da baía dos Porcos, manifestou “profunda apreensão” com o que sucedia em Cuba, além de pedir “cessação das hostilidades” e “apuração da procedência e da natureza das forças desembarcadas naquela República”

4º) No período de 21 a 23 de Abril de 1961, Jânio e Arturo Frondizi, presidente da Argentina, reuniram-se na cidade gaúcha de Uruguaiana, acompanhados pelos seus respectivos chanceleres, além dos embaixadores dos respectivos países. Das declarações resultaram um acordo cultural, duas declarações (uma de natureza econômica e outra política) e o Convênio de Amizade e Consulta, pelo qual se instituiria um sistema de troca de informações e coordenação de atuação internacional. A esse convênio poderia aderir outras nações americanas. 

5º) O encontro entre os presidentes representa um dos momentos mais culminantes do processo, iniciado em 1958, de aproximação Brasil-Argentina. A proposta de Jânio para a criação de um bloco neutralista no Cone Sul não teve acolhida de Frondizi, contrário a um afastamento dos Estados Unidos.

6º) No aspecto econômico, cumpre ainda observar que, em 1961, começou a se reunir o Grupo Misto de Cooperação Industrial Brasil-Argentina, criado em 1958, objetivando o aumento do intercâmbio de manufaturas entre ambos os países.