A “correção” de 1964: um passo fora da cadência

1º) Ao assumir a Presidência da República, em abril de 1964, o general Castello Branco juntamente com o chanceler, Vasco da Cunha, propuseram-se a DESMANTELAR os princípios que regiam a Política Externa Independente, tais como nacionalismo, base da industrialização brasileira, o ideário da Operação Pan-Americana e a autonomia do Brasil em face da divisão bipolar do mundo e da hegemonia norte-americana na América Latina.

2º) A “correção de rumos” que o regime buscou imprimir à política externa com compreendia, por um lado, a catarse (a purificação) da conduta anterior e, por outro, novos padrões substitutivos. Julgou-se necessário retificar o “curso sinuoso” que, sob “rótulos variados”, havia desviado a política externa de suas origens. 

3º) A Chancelaria e a Presidência abriram fogo contra a Política Externa Independente, deturpada e sem “utilidade descritiva” em face da realidade bipolar;

  • contra a política neutralista, que não servia a um país externamente ativo como o Brasil;
  • contra o nacionalismo prejudicial, que afugentava o capital estrangeiro;
  • contra a estatização, que obstruía sua penetração e o desenvolvimento da livre empresa; e
  • contra a ruptura de laços afetivos e políticos com Portugal e o Ocidente, em nome do anticolonialismo

4º) As tendências objeto de crítica por parte do governo cederiam, pois, diante de uma proposta positiva que contemplou três dimensões, para nortear a política externa. Prevaleceram entre 1964 e 1967:

  • A bipolaridade: Além de servir internamente, ao engendrar a noção de inimigo interno, de guerra civil, em que as Forças Armadas passaram a desempenhar as funções policiais, a bipolaridade foi tão relevante externamente, ao ponto de bastar-se como estratégia. Incorporou, com efeito, as categorias do ocidentalismo, da interdependência, da segurança coletiva, da aproximação com os Estados Unidos e da abertura econômica, de forma que se articulassem pela ideologia anticomunista e pela geopolítica. As relações com os Estados Unidos, prioritárias nesse esquema, destinavam-se, após a limpeza de posições ambíguas, a cruzar os interesses econômicos e comerciais com a afinidade política e a segurança coletiva. A opção básica pelo Ocidente significava, portanto, o alinhamento brasileiro com o bloco do Oeste.
  • A Abertura ao capital estrangeiro: Essa dimensão não apresentou, por certo, como uma novidade, a não ser como elemento da bipolaridade e, ainda, enquanto se contrapunha ao nacionalismo e à estatização. Decorreu deu ma convicção equivocada e implícita nas avaliações da direita brasileira – aliás, tanto quanto das esquerdas – acerca da evolução do capitalismo, segundo a qual, ofertadas as condições de liberdade, o capital internacional fluiria espontaneamente. E o governo de Castello propôs-se então a criar as referidas condições, com a finalidade de induzir o desenvolvimento pelo livre jogo do mercado, sem Estado e sem fronteiras.
  • A contradição: Houve dimensões remanescentes, em contração com as duas anteriores, como o nacionalismo e o universalismo mitigados, que denotavam o descompasso entre as diretrizes ideológicas e o realismo da política internacional. Assim, o alinhamento com o Ocidente e os Estados Unidos NÃO implicaria ruptura com “as velhas tendências universais do país” e tampouco “adesão prévia à política de qualquer das grandes potências”. A abertura econômica envolveria o acolhimento “ordenado” do capital estrangeiro e a luta pela reforma da ordem internacional do capitalismo.

5º) O projeto de política externa de Castello Branco assim elaborado teve vida curta e apresentou resultados efêmeros, PORQUE NÃO MARCHAVA COM O TEMPO nem veio a corresponder em escala aceitável a necessidades, interesses e aspirações nacionais. Era inócuo, para um país como o Brasil, de limitado poder, contextualizar sua política externa pelo confronto bipolar, quando o sistema internacional presenciava sua erosão. Com efeito, desde a crise dos mísseis em Cuba e o fim da guerra da Argélia a distensão era encaminhada ao mesmo tempo em que se cindiam internamente os blocos ocidental e socialista, tudo concorrendo para o enfraquecimento do conflito Leste-Oeste, apesar da Guerra do Vietnã

6º) A detente entre EUA e URSS avançou nos governos Kennedy, Johnson e Nixon e sob a era Brejnev:

  • no campo militar, por meio do dialogo, do desarmamento parcial e do controle dos armamentos
  • no campo político, pela vontade de entendimento e cooperação para preservar interesses próprios diante de terceiros
  • no econômico, pelo incremento do comércio bilateral.

7º) Enquanto isso em 1962, De Gaulle passou a contribuir para o enfraquecimento do bloco ocidental. Opôs à doutrina chamada “grande destino“, com que Kennedy pretendeu associar a Europa Ocidental, unida e em igualdade nuclear, porém engajada sob a liderança dos Estados Unidos na luta pelo containment (política norte-americana de prevenção ao comunismo), seu próprio grand dessein, de afirmação nacional e contrapeso à hegemonia norte-americana sobre a Europa e o mundo.

8º) O Japão, que estivera sob a dependência total dos Estados Unidos na década de 50, reformulou sua doutrina de segurança, relaxando os vínculos existentes, desde o início dos anos 60, quando se propôs um universalismo crescente, útil diante do extraordinário desempenho de sua economia. 

9º) Interpretando a detente como conluio das duas superpotências, a China comunista, ainda antes da queda de Kruschev em 1964, rompera com a União Soviética, que lhe negava a transferência de tecnologia nuclear. O sopro de liberdade que passou a varrer a Checoslováquia desde 1963 só foi extinto com a invasão soviética de 1968, para não vir a contagiar outros Estados do bloco socialista.

10º) Em 1962 estava quase concluída a descolonização da África. O Terceiro Mundo irrompeu, a partir de então, como terceira força mundial, solicitada pelos dois blocos, depois pela China, hesitando entre o neutralismo (Índia), o neutralismo positivo (Nasser, no Egito), o alinhamento e o não alinhamento, este último como preferência. Julgaram os povos atrasados ter direito à ajuda internacional para o desenvolvimento, porém o capital seguira o curso dos interesses do concessor, estando condicionado em termos políticos, econômicos e estratégicos.

11º) Os povos subdesenvolvidos tinham pois muitas razões para se queixarem da ajuda internacional, que, além de minguada, era politicamente dirigida, com riscos de dominação, e menos importante que as injustiças do comércio internacional. Suas vozes passaram a fazer coro na ONU, onde obtiveram a convocação de uma Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), instalada pela primeira vez em Genebra, em 1964, com a presença de 123 Estados. Deslocava-se o eixo gravitacional do sistema internacional, no que dizia respeito aos interesses dos povos em vias de desenvolvimento de Leste-Oeste pra Norte-Sul.

12º) Diante desse quadro mundial, a política externa de Castello Branco, calcada na Guerra Fria, apresentava-se como um anacronismo. Criava, como na década de 40, uma expectativa que era só brasileira, destinada pela lógica a recolher idênticas frustrações, quando Cuba fracassava em seu intento de exportar a revolução ao continente, quando o Brasil representava uma necessidade estratégica muito limitada, em termos de segurança coletiva no contexto bipolar, e quando os Estados Unidos podiam prosseguir com sua histórica negligência para com a América Latina.

13º) Mesmo ao pretender recuperar as tradições da política externa brasileira, Castello Branco marchava contra elas. Ao invocar o Barão do Rio Branco, esqueceu-se de que a  aproximação com os Estados Unidos, concebida pelo patrono da diplomacia brasileira, tinha por finalidade preservar a soberania e a segurança diante das investidas do imperialismo. Rompeu Castello com o legado de Vargas, incorporado também à tradição, no sentido de tornar a política externa instrumento de poder a serviço prioritário do interesse nacional, e ainda consentiu em limitar a soberania, agregando-lhe o conceito de segurança coletiva. 

14º) Desde então, todavia, a política externa de Castello Branco passou a recolher críticas que situaram em posição de defesa e, ao caracterizarem sua fragilidade e suas contradições, contribuíram para sua revisão e seu abandono. Provinham de segmentos da imprensa, que avaliaram negativamente o “ocidentalismo“; das Forças Armadas, a cuja linha dura nacionalista repugnava a subserviência aos interesses norte-americanos; do empresariado e das classes médias, descontentes com a desnacionalização da economia e a recessão. O regime militar e sua RADICALIZAÇÃO comprometeram a imagem do pais no exterior, subtraindo credibilidade a sua ação: a Venezuela rompeu relações diplomáticas com o Brasil, o governo dos EUA inquietava-se com as medidas de exceção e a Europa exigia intensa ação diplomática brasileira para “desfazer equívocos”. Nessas condições, a política externa de Castello Branco (1964-1967) foi implementada em conformidade com a bipolaridade e o desenvolvimento associado dependente, sem entretanto manter uma fidelidade perfeita a tais diretrizes.

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As relações bilaterais Brasil-Estados Unidos – Síntese do período

1º) É preciso observar preliminarmente que ao longo do período 1945-1964, salvo parte da gestão João Goulart e outros momentos específicos, manteve-se a tradicional política de amizade e aproximação entre os dois países.

2º) Os desentendimentos conjunturais não podem encobrir a observação de que as relações que o Brasil manteve com os Estados Unidos foram, sem dúvida, as mais importantes no conjunto de sua política exterior. Isso porque os norte-americanos continuaram sendo os principais parceiros comerciais, bem como os maiores fornecedores de investimentos para o país, que, por isso mesmo, ficava em posição vulnerável nas suas relações com eles.

3º) No referente à política mundial, as posições brasileiras, na maior parte do período, geralmente ACOMPANHARAM as dos norte-americanos. A influência cultural dos Estados Unidos e a identidade de instituições facilitaram a aproximação entre ambos.

4º) Outro dado importante a reter é o referente à cooperação econômica. As reivindicações do Brasil, decorrentes de sua necessidade de desenvolvimento, foram o PRINCIPAL ITEM na agenda das suas relações bilaterais com os Estados Unidos durante o período considerado. A insistência na necessidade de ajuda norte-americana NÃO foi inaugurada na segunda gestão de Vargas; é observada na gestão Dutra/Raul Fernandes. Há nesse aspecto, continuidade durante todo esse período.

5º) As diferenças, de um momento para outro, estão na ênfase, no aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo quadro mundial e no grau de envolvimento da opinião interna. Isto posto, impõe-se fazer uma síntese conclusiva dos principais momentos dessas relações.

6º) Durante o governo Dutra, o Brasil PERMANECEU ALINHADO DIPLOMATICAMENTE aos Estados Unidos, dando continuidade à aliança havida entre os dois países durante o segundo conflito mundial. Houve, todavia, um descompasso nas relações entre ambos, pois o Brasil NÃO VIU COLABORAÇÃO POLÍTICA TRADUZIDA EM COLABORAÇÃO ECONÔMICA com ela compatível ou mesmo próxima do nível da assistência econômica que os Estados Unidos prestavam a outras áreas do globo. Sentindo-se frustrado, o Brasil constou às autoridades norte-americanas seu descontentamento.

7º) Na década de 1950 houve no Brasil um agravamento da necessidade urgente do desenvolvimento para atender ao seu rápido crescimento populacional, que acrescentava enorme contingente à massa marginalizada dos processos produtivos. Para atender a essa necessidade, dentro dos quadros institucionais vigentes, carecia o país de vultosas somas de capital, que só poderiam ser fornecidas satisfatoriamente pelos Estados Unidos, ex-aliado e o país mais rico do planeta após a Segunda Guerra Mundial.

8º) Os Estados Unidos, todavia, continuavam voltados para outras áreas do mundo, desenvolvendo uma política de contenção do expansionismo comunista. O Brasil – como o resto da América Latina – não oferecia nesse aspecto preocupação da cooperação financeira internacional por eles desenvolvida. O quadro mundial, marcado pela primazia econômica norte-americana, diferentemente do que ocorrera durante o conflito, retirava do Brasil, seu poder de barganha.

9º) Com o governo Vargas, observa-se uma certa ambiguidade na política do Brasil em relação ao ex-aliado. Se de um lado firma o acordo militar, autoriza a exportação de minerais estratégicos e instala-se a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, de outro tomou atitudes nacionalistas de sentido oposto, como a lei de remessa de lucros e a lei de criação da Petrobrás, que impedia a participação de capitais estrangeiros na pesquisa, lavra, refino e distribuição de petróleo. Dado importante a reter desse período é o tom reivindicatório, cada vez mais insistente, que o Brasil adotou nas suas relações com os Estados Unidos.

10º) Uma das principais questões em torno da qual giravam as relações entre os dois países na década de 1950 foi a relativa ao fornecimento de minerais estratégicos, principalmente os atômicos. O Brasil procurou usá-lo como meio de barganha para a obtenção de financiamentos para os projetos de modernização de sua economia.

11º) A posição brasileira nas negociações, principalmente no decorrer do segundo governo Vargas, era menos ou mais concessiva, consoante a força da vertente nacionalista e a conjuntura internacional. O intenso debate entre nacionalistas, antiamericanistas e partidários da cooperação com os Estados Unidos e os consequentes avanços e recuos na política atômica, que traduziam a presença maior ou menor de determinada corrente de opinião na cúpula do poder, demonstram, complementarmente, a falta de uma diretriz segura nessa política.

12º) Café Filho representa um período diferenciado em relação ao anterior e ao posterior, merecendo assinalar, de sua curta gestão, o bom relacionamento com os Estados Unidos, visível principalmente na cooperação atômica e nos empréstimos obtidos dos bancos particulares. 

13º) Durante o governo JK, além do avanço e recuo no relativo à cooperação na área atômica e das dificuldades comerciais em razão da queda nas exportações brasileiras e da deterioração dos termos de troca, o tema mais importante nas relações entre os dois países refere-se à captação de recursos destinados ao seu projeto desenvolvimentista. JK buscou os EUA tanto pela via bilateral quanto pela multilateral, por meio da Operação Pan-Americana. Houve resistência por parte dos Estados Unidos em transferir capitais públicos para financiar projetos de industrialização. Os investimentos estatais que JK lançou mão conduziram ao emissionismo inflacionário que, por sua vez, levou as autoridades norte-americanas e os técnicos do FMI a exigirem um programa de estabilização financeira para a liberação de financiamentos. JK, com amplo apoio interno, rompeu com o fundo. 

14º) A derivação do regime cubano para o comunismo e sua consequente aproximação à órbita soviética contribuíram para melhorar as relações dos Estados Unidos com o Brasil. Nesse contexto, o FMI abrandou suas exigências referentes ao controle monetário, facilitando assim, o acesso do Brasil aos financiamentos. Aliás, foi só a partir do avanço dos movimentos de esquerda sobre a América Latina e de flagrantes demonstrações de antiamericanismo que os Estados Unidos voltaram a lhe dar mais atenção. Alertas sobre aquele avanço e suas decorrências foram dadas pelo Brasil no contexto da IV Reunião de Consulta, em 1951, e principalmente no lançamento da OPA. A Política Externa Independente de Jânio Quadros fez, também, apontamentos no mesmo sentido. 

15º) Jânio Quadros aplicou ao país rígido plano de austeridade financeira que lhe facilitou a obtenção de empréstimos internacionais, sobretudo dos Estados Unidos. Em relação a estes, cumpre ainda destacar que a política externa de Jânio, embora eloquente na sua altivez e nos discurso a favor da não intervenção e da auto-determinação dos povos, evitou envolvimento maior na questão cubana.

16º) A partir da ascensão de Goulart, as relações entre Brasil e Estados Unidos entraram num processo de deterioração. Além de questões concretas, como as encampações de subsidiárias estrangeiras instalados no país, preocupavam-se os Estados Unidos com os rumos da administração Goulart, que passou a ser um risco ideológico. A partir de uma política externa independente levava a um distanciamento entre os dois países nos órgãos multilaterais, como observado por ocasião da VIII Reunião de Consulta da OEA, que excluiu Cuba dessa organização. O distanciamento aumentou também devido aos embaraços que se criavam no Brasil aos capitais estrangeiros e às pressões internas sofridas por ambos os governos.

O restabelecimento das relações diplomáticas com a URSS

1º) O restabelecimento das relações diplomáticas com a União Soviética foi um dos assuntos que mais despertou polêmica juntamente com a questão cubana, no período da Política Externa Independente.

2º) Tal processo foi iniciado na gestão JK/Horácio Lafer, quando foram restabelecidas as relações comerciais. A aproximação teve sequência na primeira gestão de Afonso Arinos e culminou com San Tiago Dantas, quando em Novembro de 1961, foram restabelecidas relações diplomáticas com a URSS, interrompidas desde 1947. Ambas missões tiveram categorias de embaixada

3º) Para San Tiago Dantas, o reatamento decorrida da universalização das relações internacionais do Brasil, necessária à ampliação do mercado para os seus produtos e, também, da intenção de contribuir para a coexistência com esta, para a causa da paz. Não se tratava de simpatia ideológica. Ao discursar na Câmara dos Deputados, o chanceler reiterou que o ato não significava nenhum comprometimento no sentido de negação dos princípios da democracia representativa. Na época, o Bloco Soviético era o de maior crescimento no mundo e não poderia deixar de passar essa oportunidade de intercâmbio comercial.

4º) Publicação de posição contrária ao reatamento, utiliza argumentos que:

  • Não era o intercâmbio comercial o grande interesse da União Soviética. Esta teria objetivos de ordem política. Com o reatamento, viria a literatura subversiva, a infiltração ideológica, entre outros males, em um Brasil carente de coesão social.
  • O Brasil não teria nada a lucrar, uma vez que poderia adquirir no próprio hemisfério e na Europa Ocidental, o que a URSS poderia oferecer.
  • O que o Brasil poderia vender a URSS, não era de uso corrente, como o café
  • Não se objetivava um intercâmbio comercial certo e amplo.
  • A URSS adquiria pouco algodão brasileiro
  • A URSS importava açúcar de Cuba e não do Brasil
  • A importação de trigo da URSS era baixa, e levantou suspeitas, uma vez que a URSS importava este cereal da Romênia e da Hungria

5º) Depois de alinhada as cifras comparativas, concluía por não ver nenhuma vantagem comercial, uma vez que o Brasil poderia comparar no mundo livre o que adquiria da URSS, ganhando no preço e na qualidade. Argumenta-se ainda que este país teria um plano de conquista para o mundo e o objetivo maior seria o Brasil.

6º)O comércio com a URSS foi deficitário para o Brasil no triênio 1959-1961 e em 1962-63, o saldo ficou positivo, porém, com ganhos irrisórios. Os números do comércio com a URSS justificavam a busca do incremento do intercâmbio econômico com os países do bloco soviético. Tal esforço pela ampliação do mercado exterior brasileiro só poderia ser visto com naturalidade, mas a PEI foi mal apresentada, engajada a uma retórica que agradava às esquerdas, fato que assustou, nomeadamente, os conservadores, numa conjuntura de bipolaridade.

7º) A PEI NÃO negava a importância dos EUA para as relações comerciais e para a cooperação econômica.

A questão de Angola

1º) No debate da questão angolana no plenário da ONU, o chefe da delegação brasileira, Afonso Arinos, observou que a posição do Brasil era determinada pelo anticolonialismo, mas, também, pelos laços históricos, culturais e de amizade que ligavam a Portugal. 

2º) O Brasil desejava uma solução pacífica, rápida, que compatibilizasse os interesses de portuguesas e angolanos, e que preservasse os “elementos culturais e humanos que são característicos da presença portuguesa na África”. Manifestou ainda que aguardava a aceitação do princípio da autodeterminação por parte de Portugal e exortava-o “a assumir a direção do movimento pela liberdade de Angola e pela sua transformação em um país independente, tão amigo de Portugal quanto o é o Brasil.

3º) A representação brasileira, assim, reiterava os termos da amizade portuguesa e ao mesmo tempo apoiava Angola na busca da autodeterminação.

4º) Apesar da ênfase que a PEI emprestava ao anticolonialismo, a tradicional amizade com Portugal inibia a Chancelaria brasileira na tomada de uma posição mais contundente na questão angola.

Política Externa de Jânio Quadros (31 de Janeiro/25 de Agosto de 1961)

1º) A gestão Jânio Quadros, embora curta, foi marcante também no referente à política externa.  Segundo Jânio, sua política externa assumira, de maneira realista, a defesa dos direitos brasileiros sem alinhamento. Deveria ser ela própria do Brasil, não alinhada ou subsidiária da política de outros países e repousava na ideia de que estava em função de uma “política nacional de desenvolvimento”

2º) A luta em prol do desenvolvimento e do aumento da produção impunham ao país a necessidade de ampliação de seus mercados, independente de preocupações ideológicas. Jânio vislumbrava possibilidades comerciais com as nações do Extremo Oriente e do sudoeste asiático, nomeadamente Japão, China, Coréia, Indonésia, Índia e Ceilão. Distância e problemas políticos não poderiam constituir motivos de desencorajamento. Com respeito aos países do bloco comunista, Jânio via a necessidade de restabelecer com eles relações completas, de resto, aliás, com todas as nações.

3º) As concepções de Jânio em matéria de política externa não se esgotam, todavia, no seu aspecto econômico, pragmático, ligado ao desenvolvimento. Os princípios da autodeterminação e da não-intervenção seriam o norte das relações do Brasil no contexto hemisférico e mundial. Assim, na questão de Cuba, defendia o direito à soberania.

4º) Para Jânio, o apoio que o Brasil dera até então ao colonialismo na ONU fora “uma equivocada posição”. O Brasil deveria ser o elo de ligação entre a África e o Ocidente. A mudança de posição a respeito do colonialismo seria uma necessidade, até porque consultava os interesses nacionais. Afora o aspecto relacionado com o colonialismo, buscava-se o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com os países africanos. Convém destacar que Jânio não perdia de vista o fato de o Brasil ser integrante do mundo livre, ideologicamente ocidental.

Política Externa Independente (1961-1964) – Caracterização

1º) A política externa brasileira corresponde às presidências de Jânio Quadros e João Goulart, INCLUINDO-SE o período parlamentarista, e é enfocada, normalmente, como uma unidade, apesar de o MRE, no período de pouco mais três anos, ter tido cinco titulares, se contar a recondução de Afonso Arinos, em 1962. Reflexo da crise política, nenhum deles completou 12 meses ininterruptos de mandato.

2º) As constantes mudanças NÃO PROVOCARAM, todavia, quebra de continuidade na conduta internacional do Brasil. Isso porque ela era formada por um CONJUNTO DE IDEIAS que provinham do nacional-desenvolvimentismo populista do período.

3º) A Política Externa Independente (PEI) – designação com o que ficou conhecida a política externa brasileira de 31 de Janeiro de 1961 (posse de Jânio Quadros) a 31 de Março de 1964 (advento do regime militar) – foi, pois, UM PROCESSO e NÃO UM PROJETO concebido em detalhes.

4º) A política exterior inaugurada por Jânio Quadros – diferentemente da OPA de Juscelino Kubitschek, que PRIORIZAVA o contexto hemisférico – partia de uma visão universal, embora sem descurar do regional; possuía CARÁTER PRAGMATISTA, pois buscava os interesses do país sem preconceitos ideológicos; e, para melhor consecução desses objetivos, adotava postura independente em face de outras nações que tinham relacionamento preferencial com o Brasil.

5º) A PEI, calculada no nacionalismo, não só ampliou a política de JK em termos de geografia, como também enfatizou as relações Norte-Sul. O nacionalismo, aliás, foi elemento importante na campanha presidencial de 1960 e, nesta, as posições de Jânio em matéria de política externa aglutinavam as principais tendências políticas nacionais.

6º) Jânio Quadros formulou a PEI em um momento conjuntural adequado no âmbito hemisférico, pois aproveitou-se do receio dos EUA de que a América Latina escapasse de sua órbita de influência a partir da crise do sistema interamericano aberta pelo regime de Cuba. Em termos de contexto mundial, a descolonização e a crise nas relações soviético-norte-americanas, ainda por causa do problema cubano, facilitaram as formulações da PEI com respeito ao não realinhamento aos Estados Unidos, pois era uma política sem compromissos, que procurava obter vantagens para o país em um mundo dividido em dois blocos.

7º) Ao enfatizar o direito que têm os povos à autodeterminação, reivindicava-se para o país mais liberdade de movimento no cenário mundial, tendo em vista os interesses econômicos nacionais. Aliás, o desejo brasileiro de maior participação nas decisões internacionais do hemisfério manifestara-se anteriormente, na gestão JK.

8º) O governo que inaugurou a nova política externa teve a intenção de promover a abertura para a África e concomitante afastamento, na ONU, das posições de Portugal salazarista, que praticava o colonialismo.

9º) Cumpre ainda observar, inicialmente, que a busca de maior liberdade de movimentos no concerto internacional foi acompanhada de um componente de frieza nas relações com os Estados Unidos. Isto foi ressaltado como um aspecto negativo da PEI, pois o país não podia prescindir da colaboração norte-americana e o relacionamento com a União Soviética apresentava poucas vantagens econômicas em razão do pequeno volume de seu comércio com o Brasil.

10º) Tancredo Neves apresentou ao Congresso Nacional, o programa de política externa. No referente aos Estados americanos, concebia que o pan-americanismo ultrapassara a fase jurídico-política e ingressara em uma etapa econômica. Ressalvou, que o pan-americanismo não poderia impor limites à auto-determinação dos povos. A PEI, ao resguardar a necessidade de cada país planejar seu processo interno de desenvolvimento e ao insistir, também, na tecla da autodeterminação dos povos, afagava o amor-próprio nacional e obtinha respaldo de larga parcela da opinião identificada com o nacional-desenvolvimento.

11º) Sintetizando os conceitos da PEI:

  • Mundialização das relações internacionais do Brasil, isto é, não restringi-las às Américas e à Europa Ocidental
  • Atuação isenta de compromissos ideológicos, não obstante a afirmação de que o Brasil faz parte do Ocidente
  • Ênfase na bissegmentação do mundo entre Norte-Sul, e não Leste-Oeste
  • Busca da ampliação das relações internacionais do Brasil com OBJETIVOS COMERCIAIS, o que explica a procura da Europa Oriental e do Oriente
  • Desejo de participação nas decisões internacionais
  • Luta pelo desenvolvimento, pela paz e pelo desarmamento
  • Adoção de posição claramente contrária à realização de experiências nucleares
  • Adoração dos princípios de autodeterminação dos povos e da não intervenção
  • Aproximação com a Argentina em nível mais elevado do que então já se encontrava

12º) Cabe ainda mencionar que a PEI apresentou-se em descompasso em relação à política externa, nomeadamente na administração de Jânio Quadros. Já foi, aliás, acentuada neste estudo a dicotomia entre a política exterior e a interior seguidas pelo Estado, aquela mais avançada que esta. Tal dicotomia facilita a compreensão da pressão interna, da imprensa sobretudo, sobre o Executivo. Dividiu-se a opinião nacional, que até então dera pouca atenção aos assuntos internacionais. Política externa tornou-se assunto popular à época da PEI.