Clima e outras questões ambientais

1º) Sob a perspectiva da política exterior brasileira, a questão ambiental envolve três dimensões:

  • A sobrevivência do planeta
  • O desenvolvimento
  • A fome

2º) As negociações multilaterais visando estabelecer regimes ambientais SEMPRE estiveram a cargo das Nações Unidas.

3º) Três Conferências debateram a matéria: a de Estocolmo em 1972, do Rio de Janeiro em 1992 e a de Joanesburgo em 2002. A diplomacia brasileira exerceu papel importante nesse terreno, tendo em vista nele também inserir a reciprocidade de efeitos.

4º) Os países industrializados introduziram o tema ambiental no multilateralismo com a Conferência de Estocolmo, depois os países em desenvolvimento agregaram seus interesses ao debate destacando-se o Brasil, que sempre o associou ao desenvolvimento, recentemente ao desenvolvimento sustentável.

5º) O debate tornou-se polêmico. De um lado, os países ricos tributam a pobreza e a fome a causas sulinas, como a corrupção e a incompetência dos governos, por que não ao baixo grau de abertura aos agentes econômicos do centro do capitalismo. E se dispõem a financiar, desde a Rio 92, projetos de seu interesse.

6º) De outro, os países em desenvolvimento que apontam os industrializados como causadores da degradação ambiental e da desigualdade entre as nações. 

7º) Embaraçado, o debate evoluiu com ganhos conceituais para os países em desenvolvimento, porém minguados efeitos concretos de modo geral. A mudança climática converteu-se no aspecto mais relevante do debate. Aflorou em 1992, foi objeto de convenção, em vigor desde 1994, avançou com o Protocolo de Kyoto de 1997, em vigor desde 2005, e ganha público com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre a Mudança do Clima. 

8º) O regime jurídico internacional estabelece metas de redução para emissão dos gases poluentes que provocam o aquecimento do planeta, de modo compulsório para os países industrializados e responsável para os países emergentes. Alegando que o caráter compulsório fere sua soberania, o governo dos Estados Unidos negou-se a ratificar o Protocolo de Kyoto, um duro entrave ao sucesso do regime dez anos depois de estabelecido.

9º)

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