A intervenção estrangeira na Revolta da Armada (1893-1984)

1º) A crise política do Brasil nos primeiros anos do novo regime, o militarismo e o agravamento da rivalidade entre a Marinha e o Exército, a partir da ascensão do marechal Floriano à presidência, formaram o quadro para a eclosão da revolta da força naval contra o governo legal, em 6 de Setembro de 1893, liderada pelo almirante Custódio José de Melo.

2º) O movimento iniciou-se em nome da pureza dos princípios republicanos.

3º) No transcorrer, todavia, adquiriu um tom monarquista, sobretudo após Custódio, antevendo a dificuldade de vitória, ter estabelecido contato com o líder revolucionário gaúcho Gaspar da Silveira Martins e após a adesão do almirante Luiz Felipe Saldanha da Gama, neutro conflito até de 7 de Dezembro daquele ano.

4º) A revolta foi de péssimo efeito no exterior. Para o observador europeu, a crise política levaria o Brasil a engrossar o rol das republiquetas sul-americanas, marcadas pelos “pronunciamentos”. Não apenas se punha em dúvida a capacidade o Brasil se autogovernar, mas também, de a República manter a unidade nacional.

5º) No momento em que rebentou o movimento armado, os comandantes das forças navais de potências estrangeiras – Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Portugal – ancoradas na baía de Guanabara, em nome dos “interesses superiores da humanidade”, intermediaram, em conjunto, um convênio, firmado de Outrobro de 1893, entre o governo Floriano e a Armada rebelada, pelo qual se estabeleceram as regras de combate e se declarou o Rio de Janeiro cidade aberta, com o objetivo de resguardar alvos civis e o funcionamento do porto. Antes do convênio, as citadas autoridades navais, autorizadas pelos respectivos governos, comunicaram ao líder da revolta, Custódio de Melo, que resistiriam pela força a qualquer ataque contra a cidade.

6º) A intervenção, não obstante, ferisse a soberania nacional, foi bem aceita pelas autoridades legais, uma vez que, afastada a possibilidade de bloqueio e resguardada a capital de bombardeio, retirava o principal trunfo dos revoltoso. Cumpre ainda observar que Floriano aceitou a autoridade do corpo diplomático e dos comandantes navais estrangeiros no referente à execução do acordo que fixou normas para o desenvolvimento das ações e para o movimento de navios na baía de Guanabara.

7º) Assim que Saldanha da Gama assumiu o comando das operações, a luta tomou outro rumo com o bloqueio que impôs ao funcionamento da alfândega. No momento em que a vitória de Floriano parecia difícil e a diplomacia europeia inclinava-se a reconhecer o estado de beligerância aos revoltosos, Salvador de Mendonça sugeriu ao secretário de Estado norte-americano Gresham a ruptura do bloqueio. Após entrevistar-se com o presidente americano Cleveland, Gresham informou ao diplomata brasileiro que o contra-almirante Benham assumiria o comando das forças norte-americanas estacionadas no Rio e romperia o bloqueio de qualquer modo. Assim foi feito. Uma vez rompido o bloqueio à força – consumada, pois, outra intervenção estrangeira, desta feita só norte-americana – a Saldanha da Gama só restou estender aos navios de outras nacionalidades a autorização para embarque e desembarque de mercadorias. A revolta estava, militar e moralmente, derrotada.

8º) Com a chegada da Esquadra Legal (também conhecida como Esquadra de Papelão), sob o comando de Jerônimo Antônio Gonçalves, à entrada da baía, os revoltosos asilaram-se  nas corvetas portuguesas.

9º) A intervenção norte-americana foi decisiva para a vitória de Floriano, pois deu-se no preciso momento em que a diplomacia das potências da Europa ensaiavam retirar seu apoio ao governo local. Os Estados Unidos, assim, contribuíram para a “Consolidação” levada a efeito por Floriano e, ao mesmo tempo, consolidaram a sua influência sobre o governo brasileiro.

10º) É preciso, todavia, advertir que a cartada decisiva do governo norte-americano a favor de Floriano não foi contestada pela diplomacia europeia, a Grã-Bretanha em particular. É bom lembrar que a primeira intervenção na revolta fora consumada pelas potências da Europa e pelos Estados Unidos, visando à proteção da vida e dos interesses privados dos respectivos nacionais, bem como ao desenvolvimento das atividades comerciais no porto.

11º) Tivesse sido feita a intervenção apenas em nome dos alegados “interesses superiores da humanidade”, Niterói não deveria ter ficado excluída da proteção pelo modus vivendi do dia 5 daquele mês. Os interesses dos Estados Unidos e dos países europeus envolvidos, principalmente a Grã-Bretanha, não eram, no caso, colidentes.

As relações com os Estados Unidos (início da República)

1º) Outro exemplo de mudança significativa nas relações internacionais decorre da República observou-se por ocasião da I Conferência Internacional Americana (1889-1890), ocorrida em Washington, por convocação do governo norte-americano. Realizava-se o conclave quando foi proclamada a República no Brasil. As instituições recebidas pela delegação brasileira, chefiada pelo ex-republicano e então monarquista Lafaiete Pereira, faziam, realisticamente, várias reservas ao encontro.

2º) Os diplomatas do Império percebiam que os Estados Unidos estavam consolidando um subsistema de poder no continente americano e, por isso, reagiram desfavoravelmente às iniciativas que pudessem tolher a liberdade de ação do país. Com referência ao arbitramento – um dos itens do encontro interamericano – embora não tenha sido visto pela diplomacia imperial como o objeto principal da conferência conforme se fez constar, as instruções eram claras. Considerou-se “de muita gravidade, se o governo americano, que tende de algum tempo a assumir uma espécie de protetorado sobre os Estados da América., tiver pretensão de ser escolhido como árbitro perpétuo. A posição da diplomacia imperial em face do arbitramento obrigatório era praticamente singular em relação à das demais nações do hemisfério, pois aceitava apenas o arbitramento facultativo.

3º) A diplomacia imperial valorizava os antigos vínculos: “O Brasil não tem interesse em divorciar-se da Europa; bem ao contrário, convém-lhe conservar e desenvolver as suas relações com ela, quando mais não seja para estabelecer um equilíbrio exigido pela necessidade de manter a sua forma atual de Governo. Quanto ao item referente ao desenvolvimento dos meios de comunicação para melhor circulação de mercadorias entre as nações americanas, o Império foi também reativo, com o argumento de que os meios disponíveis atendiam às necessidades do país, e quando as relações comerciais exigissem seu incremento, as empresas particulares acorreriam de tal modo a atender à demanda. Assim, não deveria o Brasil prender-se a compromissos internacionais.

4º) Após a proclamação da república, Lafaiete Rodrigues foi substituído por Salvador de Mendonça. Quintino Bocaiuva, ao assumir a pasta do ministério, autorizou Salvador de Mendonça a dar “espirito americano” às instruções provenientes do regime anterior. Era uma expressão um tanto dúbia. Que poderia significar concretamente? Naquele momento significava ingressar o Brasil numa fase de aproximação íntima com os países da América, especialmente os Estados Unidos, mudando, dessa forma, a atitude do Império, que era de reticência, cautela e não envolvimento. Na I Conferência, Quintino modificou o critério que vinha sendo seguido pela monarquia com referência ao arbitramento. Outra mudança de atitude que merece destaque foi a aproximação dos pontos de vista entre as delegações do Brasil e da Argentina

5º) Com referência especificamente às relações bilaterais com os Estados Unidos, basta reforçar que a instauração da República inaugurou uma nova fase, marcada por ampla cordialidade e entendimento. Para os norte-americanos afigurou-se o ensejo de aumentar sua influência sobre o Brasil, até então ligado ao concerto europeu, mais exatamente a Grã-Bretanha, em razão dos interesses financeiros e comerciais.

6º) Nesse contexto de confraternização, Quintino Bocaiuva sondou a possibilidade de se firmar uma “aliança íntima” com os Estados Unidos, quase quebrando a tradição – que se manteve ao longo do período americano – de não obrigar o país com tratados dessa natureza. O momento todavia, ensejou a assinatura do convênio comercial de 31 de Janeiro de 1891, também conhecido como tratado “recíproco” (TRATADO BLAINE-MENDONÇA). Seu principal mentor foi Salvador de Mendonça, representante do Brasil em Washington após o  término da missão especial junto à I Conferência.

7º) De acordo com o tratado – que tanta celeuma provocou em razão de certas circunstâncias não suficientemente esclarecidas durante a sua elaboração – foi contemplada uma lista enorme de produtos norte-americanos com tratamento tarifário preferencial no mercado brasileiro. Parte deles isenta – como trigo em grão e farinha de trigo – outra parte com redução de 25%. Em troca, o Brasil continuaria colocar o café isento de direitos no mercado norte-americano e, o mais importante, os açúcares seriam também objeto de favores alfandegários com os quais esperava-se competir, em melhores condições, com o açúcar antilhano e, assim, dar novo alento à produção nordestina.

8º) Com ou sem convênio, as trocas entre os dois países evoluíram, seguindo um curso inexorável. Continuou o café gozando de isenção de impostos de importação nos Estados Unidos – mesmo porque a isenção visava baratear o produto para o consumidor norte-americano – e o Brasil, em contrapartida, ao longo de quase toda Primeira República, renovou favores alfandegários às mercadorias de procedência norte-americana a cada exercício. Com tais favores, a farinha de trigo daquele país figurava como uma das principais importações do Brasil, o que, frequentemente, levava a Argentina a protestar por favores idênticos para as suas farinhas.

9º) Os Estados Unidos, a partir de 1898, exercitavam-se na política mundial, procuravam dar corpo ao seu subsistema internacional de poder e, ao mesmo tempo, buscavam ampliar sua presença comercial na América Latina. A hegemonia britânica sobre esta passou a ser desafiada pelos norte-americanos, que ainda concorreram com o emergente imperialismo alemão.

A POLÍTICA EXTERIOR DA REPÚBLICA – Reações no exterior ao novo regime

1º) No plano estritamente diplomático, não houve solução de continuidade nas relações do Brasil com os demais países que nele mantinham representação diplomática por ocasião do advento da República, segundo relatório apresentado pelo novo ministro das relações exteriores Quintino Bocaiuva.

2º) As nações americanas acolheram com aplauso e solidariedade o novo regime. Uruguai e Argentina foram os primeiros países a reconhecê-lo, logo depois o Chile. A legação do Brasil em Washington, deu conta a Quintino Bocaiuva, que o secretário de Estado norte-americano, Blaine, considerava a República fato consumado e manifestava a intenção de reconhecer imediatamente o novo regime.  Blaine autorizou o representante no Brasil, Robert Adams, a manter relações diplomáticas com o Governo Provisório. Havia boa vontade por parte do governo norte-americano, desejoso de não baixar o nível em que então se encontravam as cordiais relações de amizade entre os dois países.

3º) O advento da República foi bem acolhido pela imprensa norte-americana, que enfatizou o fato de a transição ter sido feita sem derramamento de sangue. Pouco depois, voltava-se ao assunto para informar que o governo norte-americano faria o reconhecimento tão logo o novo regime obtivesse adesão da maioria nacional. A administração norte-americana passava a adotar uma atitude cautelosa e legalista, embora as relações de amizade não fossem afetadas. A verdade é que diminuíra o entusiasmo, e o presidente Harrison não acompanhava o secretário Blaine, no desejo de reconhecer formalmente o Governo Provisório. A hesitação ocorrida da boa impressão deixada por Dom Pedro II em sua visita aos EUA em 1876, e dos indícios de que o novo regime poderia evoluir para uma ditadura militar. A atitude de reserva norte-americana, embora por pouco tempo, causou estranheza e ia contra as expectativas de Quintino Bocaiuva.

4º) O embaixador do Brasil em Washington, Salvador de Mendonça, ao ser informado que as potências europeias não precederiam os Estados Unidos no reconhecimento, empenhou-se no sentido de consegui-lo, fazendo chegar ao Departamento de Estado, de modo indireto, sua posição sobre a “conveniência de serem os Estados Unidos os padrinhos do batismo”

5º) Em Dezembro de 1889, foi posta em votação no Senado norte-americano moção de um de seus integrantes, Morgan, recomendando o imediato reconhecimento formal da República. As opiniões no congresso estavam dividida a respeito. Havia receio de que a mudança de regime fosse decorrência de simples quartelada, sem apoio da vontade nacional. Os que argumentavam a favor levavam em conta razões de outra natureza: o reconhecimento serviria para “obstar as maquinações europeias, que poriam em perigo o novo regime”. Além disso, a demora no reconhecimento alimentaria as esperanças de restauração. A moção seria para dar força ao Poder Executivo e mostrar ao mundo que a República da América do Norte “não exitaria em tomar uma atitude favorável às repúblicas deste hemisfério contra as monarquias”. Parte da opinião vislumbrava, pragmaticamente, a oportunidade de os Estados Unidos terem o Brasil sob sua órbita de influência.

6º) O reconhecimento do novo regime e a resposta dada pela monção do congresso americano demostram o interesse da nova potência do Norte em, no embalo da mudança de instituições, estreitar as relações com o Brasil. Isto vinha ao encontro do desejo dos novos donos de poder no Brasil. Com efeito, uma das mudanças mais significativas imposta pelo novo às relações internacionais do país foi o direcionamento destas para os Estados Unidos.

7º) A Grã-Bretanha aceitou a República como fato consumado, mas protelou o reconhecimento formal a fim de evitar cometer ato precipitado. Por isso preferiu aguardar a estabilização do quadro político interno, adotando uma atitude legalista e, ao mesmo tempo, cautelosa que recomendava observar a reunião do Congresso Constituinte, bem como o desenvolvimento de seus trabalhos.

As Precondições

INTRODUÇÃO    

A Independência do Brasil foi condicionada há muitos fatores, internos e externos. Dentre os fatores externos podemos citar:

• A transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808
• O enfraquecimento de Portugal em consequência deste primeiro fato
• A elevação em seguida do Brasil ao reino unido de Portugal, deixando para trás o status de colônia

Dentre os fatores internos pode-se citar:

• O abuso das leis e taxas em relação aos brasileiros

A independência do Brasil foi um fato relevante para um país em especial: A Grã-Bretanha. Interessada em barrar as idéias pan-americanistas vindas desde os Estados Unidos, a Grã-Bretanha viu com preocupação o nascimento do novo estado. Entretanto, ao longo do desenvolvimento dos fatos, este país viu a possibilidade de obter vantagens econômicas dentre outras barganhas. Portugal sempre foi um grande aliado dos ingleses e se ao mesmo tempo em que poderia agradar aos brasileiros, ajudando no reconhecimento do novo estado, poderia desagradar aos portugueses seus antigos e fiéis aliados.

A Política Externa do Brasil foi inaugurada a partir do desmembramento da gestão de Negócios Estrangeiros da Secretaria dos Negócios de Guerra em Maio de 1822. Coube esta tarefa a José Bonifácio de Andrada e Silva. Em seguida, seu sucessor o Marquês de Paranaguá, retirou a referida secretaria da área de Negócios do Império.

A Constituição de 1824 definiu as atribuições do Poder Executivo quanto às Relações Internacionais, reservando ao Legislativo parcela restrita de responsabilidade nesse terreno.

AS PRECONDIÇÕES

1º) O período mais significativo da política externa brasileira à época da independência situa-se entre 1822 e 1828. Confrontam-se então os objetivos estabelecidos pelos governos estrangeiros em suas relações com o Brasil e os que este país pretende alcançar no exterior. O jogo das relações evidencia, contudo, um movimento inverno, segundo o qual prevaleceram de forma decrescente as metas nacionais e de forma crescente os objetivos externos, no que diz respeito aos resultados esperados. A cadência do movimento assim caracterizado é marcada por quatro fases:

a)Rompimento político, jurídico e econômico com Portugal
b) Guerra de Independência
c) Iniciativa para obtenção do reconhecimento da nacionalidade
d) Concessões feitas aos interesses externos

2º) As articulações, tendo em vista defender ou atacar a independência brasileira, jamais ultrapassaram a fase das negociações.

3º) A Independência do Brasil interessava, sob todos os aspectos, à Grã-Bretanha, aos Estados Unidos e aos novos estados hispano-americanos. De nenhum lado, entretanto, houve disposição de sustentá-la pelas armas. O rompimento foi uma decisão de política brasileira, implementada pelas forças da nação, que não contou com o apoio externo nem com os entraves de uma coligação. O rompimento da independência apresentou 3 dimensões:

• Político-jurídica
• Militar
• Diplomática

4º) O rompimento político jurídico aconteceu por meio da exclusão de funcionários portugueses nomeados para cargos no Brasil, confisco dos bens dos portugueses, proibição de comércio bilateral e a criação de um corpo diplomático brasileiro

4º)O rompimento militar. Os conflitos da guerra de independência ocorreram nas regiões Norte e Nordeste, já que as províncias do centro e do sul aderiram a causa nacional rapidamente, diferente da Bahia, Maranhão, Piauí e Pará. O Plano de reconquista envolvia a guerra de reconquista, tendo por estratégia a união do Norte a Portugal. A precária situação financeira de Portugal e os sucessos brasileiros obstaram a sua realização. O país não contou com nenhum auxílio externo. Houve a formação do Exército e da Marinha.

5º) Houve efeitos diretos da guerra? A consolidação da soberania, a união das províncias, a substituição de governos coloniais por assembleias brasileiras, o confisco de propriedades portuguesas. O Exército e a Marinha do Brasil eram então comparáveis, possivelmente superiores às dos EUA. No Plano da psicologia coletiva e da opinião pública, a guerra contribuiu para a adesão nacional à pessoa de dom Pedro, que assim pode investir contra a revolta separatista de Pernambuco em 1824 e para minar seu prestígio, quando se soube que a independência, depois de conquistada, foi ainda resgatada por 2 milhões de esterlinos e negociada em condições humilhantes

6º) O rompimento diplomático. Originalmente, a Grã-Bretanha considerou a independência da América Latina útil como válvula de escape ao bloqueio continental que lhe foi imposto por Napoleão. Cedo, entretanto, tornaram-se ponderáveis os negócios estabelecidos sob a égide do liberalismo político e econômico criando-se uma situação de não retorno. Irá batalhar para mantê-los e desenvolvê-los, consagrando sua hegemonia sobre o continente.

7º) Inicialmente, pretendia-se, conforme o pensamento de José Bonifácio, uma soberania limitada, mantendo-se a união das coroas. A intransigência portuguesa e os fatos internos impuseram a separação completa. A Grã-Bretanha percebeu quão favoráveis se apresentavam as circunstâncias para manipular o reconhecimento brasileiro visando a seu objetivo maior, o eldorado comercial. Houve 3 negociações e Brasil e Grã-Bretanha poderia ter chegado a um acordo a termo, não fosse a condição inglesa imposta para o reconhecimento: a abolição do tráfico de escravos. Também contribuíram para o fracasso a declaração de independência no dia 7 de Setembro e a criação do Império dia 12 de Outubro. A essa altura, Canning, entendera a política e já entrara em contato com Portugal para negociar seu reconhecimento nas bases do Manifesto as Nações Amigas.

8º) Apesar do retorno do absolutismo em Portugal (1823), a intransigência deste permaneceu: o novo governo queria o que queriam as cortes “liberais”, ou seja, o retorno brasileiro ao estado colonial. O governo de dom João tomou iniciativa do lado da França e da Santa Aliança.  O impasse era total e dele resultou um fato fundamental: dom João solicitou a mediação britânica que dom Pedro aceitou, para recompor um prestígio pessoal desgastado pelas decisões internas e pelo atraso no reconhecimento.

9º) A Inglaterra vai assim mediar a negociação e, de sobejo, recolher a recompensa pelos serviços prestados. A intransigência das partes levou novamente ao impasse, e Canning decidiu-se enfim pelo reconhecimento das independências hispano-americanas por tratados de comércio e pelo reconhecimento unilateral do Brasil, cujo tratado de comércio expiraria em 1825. Designou Charles Stuart para uma missão ao Rio de Janeiro, devendo previamente passar por Lisboa para recolher uma decisão final, depois que a influência francesa sobre aquela corte havia sido afastada.

10º)  Stuart trazia intruções: Portugal teria de ceder o reconhecimento por ato próprio e aceitar o enviado britânico como seu plenipotenciário; o Brasil teria de aceitar essa mediação, sem a qual não haveria reconhecimento britânico  e manter em vigor o tratado de comércio de 1810, até sua renovação. Nisso residia o pleno sentido da mediação para o Brasil: a porta pela qual o governo inglês penetrou no Estado brasileiro, ditando-lhe as regras que norteariam as relações recíprocas.

11º)  Em Julho de 1825 estabeleciam-se as negociações no Rio de Janeiro. Numa primeira fase, Stuart se comportou como defensor dos interesses portugueses, até a conclusão do tratado em 29 de Agosto de 1825. Depois passou à defesa dos interesses ingleses. No primeiro momento, fez o Brasil ceder quatro vezes, associando dom João ao título imperial, aceitando uma independência outorgada livremente por Portugal, prometendo não se unir a colônias portuguesas da África e pagando 2 milhões de esterlinas pelo reconhecimento, mediante convenção secreta. Era, sem dúvida, uma excelente recompensa a Portugal, pelos benefícios da tradicional aliança, conquanto não viesse a Inglaterra a exigir logo recompensas para si, por mais esse serviço prestado.

12º) O tratado de 29 de Agosto de 1825, pelo qual o Brasil obteve o reconhecimento português e normalizou suas relações com a ex-metrópole, foi o primeiro fracasso formal da diplomacia brasileira: só trouxe benefícios a uma das partes, mesmo considerando o comércio bilateral, indispensável somente aos portugueses.